Os Tribunais de Contas do Estado (TCE), dos Municípios (TCM) e da União
(TCU) começaram a fazer o levantamento dos gestores com contas julgadas
irregulares nos últimos oito anos. As listas serão encaminhadas à
Justiça Eleitoral, para fins de analisar o enquadramento dos candidatos
na Lei da Ficha Limpa. A legislação barra a candidatura em eleições de
gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração
pública, condenados em segunda instância.
Eles ainda não têm um balanço de quantos são, mas a lista tem de chegar
ao Tribunal Regional Eleitoral até 5 de julho, e as estimativas são
alarmantes. Passam de seis mil nomes em algumas projeções ditas nos
bastidores.
NOMES DE PESO
Na lista do TCM, um dos nomes que deve figurar é o da ex-prefeita de
Fortaleza, Luizianne Lins, devido à manutenção da condenação da petista
pelo TCM em virtude do mau uso do cartão corporativo em 2007. Contra a
petista pesa ainda uma outra condenação pela Justiça Eleitoral. Em
decisão do juiz Josias Menescal, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, a
petista foi considerada responsável direta pela coação e demissão em
massa de terceirizados da Prefeitura durante a eleição municipal de 2012
– com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na
disputa.
Luizianne pode entrar com recurso junto ao Judiciário para garantir a
retirada de seu nome da lista, mas, se as eleições fossem hoje, a
petista estaria impossibilitada de concorrer barrada pela lei da Ficha
Limpa.
LISTAS
O TCM ainda não divulgou nenhum balanço preliminar, mas o conselheiro
Chico Aguiar, presidente da Corte já admitiu em entrevista que a lista
deverá ser menor em comparação a pleitos anteriores. Na lista de 2012, o
TCM entregou uma lista com 3.654 nomes políticos com contas
desaprovadas pelo Tribunal em 9.092 ações. Na relação, 1.473 gestores
aparecem na lista com notas de improbidade e outros 3.162 tiveram contas
desaprovadas, mas sem nota de improbidade. Estavam na lista 144
prefeitos.
Por meio da assessoria, o TCE informou que a Secretaria Geral da Corte
de Contas está adotando os procedimentos necessários à elaboração da
relação a ser enviada à Justiça Eleitoral mas não revelou maiores
detalhes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também prepara sua lista de
condenados potenciamente inelegíveis. O presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), Augusto Nardes, divulgou que encaminhará até junho ao
novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma
lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar
das próximas eleições. O material será encaminhada para os juízes
eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos.
“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que
não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além
de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança
e da qualidade dos serviços prestados”, disse o presidente do TCU,
acrescentando que a relação está na fase final.
No TCU, a lista é atualizada diariamente até o último dia do ano em que
se realizar as eleições. Por causa disso, é comum a incorporação e a
retirada de nomes de responsáveis durante o período, conforme o
julgamento de seus recursos no TCU ou as decisões emanadas pelo Poder
Judiciário.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Para conferir mais celeridade à análise dos processos de impugnação de
candidaturas às eleições gerais de outubro, o Ministério Público Federal
(MPF) lançou o módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral.
Conforme explicou o procurador da República no Ceará, Rômulo Conrado, o
sistema proporcionará uma unificação dos dados de pessoas condenadas com
base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração
pública.
Em nível nacional, também foi decidido que o Ministério Público vai
fechar o cerco aos candidatos condenados em segunda instância. Na falta
de uma regra exigindo a apresentação de certidões cíveis, o MP vai pedir
oficialmente a todos os órgãos públicos e conselhos profissionais que
enviem a relação com os nomes de todos os funcionários demitidos ou
processados por comissões de ética por prática de ilícitos no serviço.
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