A TIM será novamente impedida de comercializar chips no Ceará (e em
mais 18 estados). Contabilizando três medidas judiciais que a impediam
de vender novas linhas nos municípios cearenses ao longo dos últimos 18
meses, desta vez, quem decretou a proibição foi a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). A medida cautelar adotada terá início na
próxima segunda-feira, 23, e a justificativa para tal decisão foi a má
qualidade dos serviços prestados, o que atingiu também Claro e OI. A
primeira será impedida de vender chips em seis estados e a segunda em
três, porém, nenhum deles é o Ceará.
“É uma medida extrema para arrumação do setor. Queremos que as
empresas deem uma atenção especial à qualidade da rede, principalmente
com relação às constantes interrupções que têm sido sentidas no
mercado”, declarou o presidente da Anatel, João Rezende. Ele lembrou que
o País terá desafios nos próximos anos, com o início do serviço 4G, com
a Copa das Confederações e, também, com a Copa do Mundo de 2014, das
quais Fortaleza é uma das cidades-sedes.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já
havia ameaçado a TIM de suspensão das vendas e o Procon de Porto Alegre
(RS), assim como outros órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo
Brasil, chegou a proibir a comercialização das linhas de TIM, Claro,
Vivo e Oi.
A proibição diz respeito apenas à habilitação de novos números de
telefone, incluindo os processos de portabilidade para as redes das
empresas suspensas. Como a penalidade atinge apenas a operadora com pior
indicador em cada Estado, os clientes terão pelo menos três opções de
concorrentes para migrar ou adquirir suas linhas.
Resolução e multa
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras
terão que apresentar planos de investimentos e resolver todas as
demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só
serão retomadas após a agência verificar o cumprimento dessas
obrigações. As empresas que desrespeitarem as medidas pagarão multa de
R$ 200 mil por dia.
Para o superintendente de Serviços Privados da (Anatel), Bruno Ramos,
quando as empresas punidas voltarem a comercializar linhas, os novos
clientes poderão ter que optar apenas por planos de menor capacidade até
que os investimentos prometidos sejam maturados. “Provavelmente, as
companhias terão que alterar suas promoções para conseguir manter a
qualidade”, disse. Os atuais contratos não deverão ser modificados.
Operadoras respondem
Em nota, a TIM afirmou que “recebeu com bastante surpresa a medida tão
extrema adotada pela Anatel, que de forma desproporcional bloqueou novas
adições em 19 estados”.
O texto ainda alega que a operadora “foi a única a apresentar redução
da taxa de reclamações e crescimento na pontuação do IDA (Índice de
Desempenho no Atendimento da Anatel)”. Por fim, a TIM garantiu que
“diante do exposto, irá tomar todas as medidas necessárias para
restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades”.
Claro e OI também confirmaram o cumprimento das exigências da Anatel
via nota e informaram da manutenção do diálogo com a agência reguladora.
Impacto nas ações
Na contramão do mercado, as ações das operadoras de telefonia
fecharam em baixa após a Anatel anunciar que havia decidido suspender as
vendas de pacotes de voz e dados da Claro, da OI e da TIM.
Após a divulgação, a ação ordinária da TIM, que chegou a subir
durante o dia, despencou 2,77%, encerrando o dia em R$ 9,46. A ordinária
da OI caiu 2,24%, a R$ 10,90.
Os papéis preferenciais da OI, que após as 14h operavam em alta e
eram negociadas em torno de R$ 9,70, depois da medida, desabaram 4,48%,
fechando cotados a R$ 9,17.
Saiba como registrar queixa contra o serviço
São Paulo. Os consumidores que tiverem
queixas sobre falhas no serviço de telefonia celular podem fazer uma
reclamação para o Procon ou para a Anatel. A central de atendimento da
agência reguladora do setor atende pelo telefone 1331 e funciona de
segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. De acordo com informações da
própria Anatel, nesse canal, é possível registrar reclamações e
denúncias contra operadoras, fixo ou celular.
O consumidor ainda pode registrar e acompanhar reclamações, denúncias
e pedidos de informação sobre operadoras pela internet, no serviço de
auto-atendimento. “Antes de efetuar reclamação sobre os serviços de
telecomunicações, no entanto, procure sua prestadora e tenha em mãos, ao
entrar em contato com a Anatel, o protocolo de atendimento da empresa”,
aconselha.
As capitais também contam com um espaço para obtenção de informações e
documentos, registro de reclamações e acompanhamento de processos
protocolados na Anatel.
Em Fortaleza, esse atendimento é feito na Avenida Senador Virgílio
Távora, 2500, Dionísio Torres, CEP 60170-251. O telefone da sala é (85)
3304-3200.
Defesa do consumidor
Quem tiver uma queixa também pode optar por fazer a reclamação em um dos órgãos de defesa do consumidor da Capital.
Fazem parte da lista o Procon Fortaleza, o Decon estadual, além das
comissões de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil e até
o Procon da Assembleia Legislativa.
É importante que, ao entrar em contato com qualquer um destes órgãos,
seja mencionado o nome, o endereço e o telefone da empresa reclamada
(se não constar na documentação), bem o nome completo, endereço, e-mail e
telefone para contato do usuário do serviço.
Outra dica é estar sempre com documentos como em cópia simples da
conta paga ou, na ausência desta, pelo menos a carteira de identidade e
CPF do reclamante.
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