Mais de 270 mil trabalhadores rurais do Ceará recebem hoje a primeira parcela dos programas emergenciais de auxílio aos afetados pela seca. O próprio secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, iniciará os pagamentos. Os benefícios serão distribuídos em duas categorias. A primeira delas, o Bolsa Estiagem, disponibilizada com recursos do Governo Federal, beneficiará 205.849 mil agricultores. A outra, o Garantia Safra, com subsídios do Governo do Estado, vai atender 71.581 trabalhadores rurais. Até dezembro R$ 278 milhões. A solenidade do início da liberação das parcelas de auxílio aos sertanejos está prevista para as 9 horas no auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no Bairro do Jacarecanga, em Fortaleza.
O Bolsa Estiagem vai assegurar a injeção de R$ 16,4 milhões na economia do Estado. O benefício será pago até novembro, dividido em cinco parcelas mensais de R$ 80,00. Somando-se todas as parcelas, o benefício pagará um montante superior a R$ 82,3 milhões aos agricultores cearenses. O benefício tem o objetivo de socorrer trabalhadores rurais com renda mensal média de até dois salários.
O pagamento ocorre somente nos Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante portaria do Ministério da Integração Nacional.
Quanto ao Garantia Safra, além da parcela inicial de R$ 135,00, cada trabalhador cadastrado no Programa receberá ainda uma parcela extra de R$ 136,00. O Governo do Estado resolveu desembolsar o auxílio financeiro complementar à primeira parcela para amenizar os efeitos da forte estiagem no território cearense. Conforme Nelson Martins, o Ceará é o Estado com maior número de Municípios a receberem o benefício do Garantia Safra. O pagamento será feito nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. Cada trabalhador cadastrado receberá cinco parcelas. Serão quatro de R$ 135,00 e a última de R$ 140,00, totalizando R$ 680,00. O auxílio envolve contrapartida pessoal, do Município e dos governos Estadual e Federal. O Estado está aplicando R$ 32 milhões na parcela extra.
Entretanto, conforme o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o trabalhador terá direito a receber benefício somente de um dos dois programas. O Bolsa Estiagem atenderá as famílias que não estão sendo favorecidas pelo Garantia Safra. Ainda segundo ele, dos 184 Municípios cearenses, apenas 16 estão fora do plano emergencial. Esses Municípios receberão a primeira parcela em agosto e outras quatro parcelas nos meses subsequentes.
O auxílio financeiro é visto pelo secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos de Lima, como um avanço nas políticas públicas de convívio no semiárido. Avalia que será um alívio para milhares de famílias. O Governo do Estado tem demonstrado interesse, se reunindo todas as semanas com o Comitê Gestor de Combate à Seca.
Todavia, para Luiz Carlos, ainda falta infraestrutura para atender melhor quem sofre com a estiagem. A maior preocupação está centrada nos recursos hídricos e assistência técnica para os arranjos produtivos rurais, principalmente em estiagem. Sobre a dispensa dos 262 agentes rurais contratados pelo Pacto Federativo, Nelson Martins corroborou com as informações prestadas pelo presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, na edição de ontem. Ele também confirmou interesse da SDA na contratação dos técnicos dispensados. Serão necessários pelo menos mais 700 agentes para dar assistência no Interior.
O Governo do Estado deve apresentar hoje, na Assembleia Legislativa, proposta de alteração do Programa Agente Rural. Conforme o secretário, com a mudança, os candidatos poderão ser submetidos à prova de conhecimentos. Antes, a seleção era feita somente através da análise curricular.
Mais informações:
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Avenida Bezerra de Menezes, 1820 São Gerardo - Fortaleza
Telefone: (85) 3101.8007
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