A Justiça Eleitoral, com apoio do Ministério Público, tomou uma decisão
neste Município que agradou especialmente quem tem crianças, idosos e
animais domésticos em casa. Estão proibidos fogos de artifícios nos
comícios e passeatas da campanha eleitoral. A medida foi adotada após
reunião com representantes das coligações partidárias e faz parte de um
documento com várias outras determinações após denúncias da população de
abuso de campanha e perturbação do sossego alheio.
Foi
determinada a quantidade de veículos de som que podem fazendo campanha
eleitoral pela cidade, bem como o volume e locais permitidos. O Termo de
Ajustamento de Conduta foi referendado pelo juiz eleitoral João Dantas e
pela promotora eleitoral Magda Kate e Silva Ferreira Lima.
Compromisso
As
coligações partidárias se comprometeram a não veicular propaganda em
carros de som acima de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do
veículo. Cada veículo de som deverá circular portando o impresso
assinado pelo representante do Ministério Público Eleitoral e pelo juiz
eleitoral.
Os carros de som não serão veiculados no horário de
11h às 14h, intervalo destinado a almoço e descanso. Também não haverá
esse tipo de propaganda antes de 8h e depois das 22h. Não haverá
propaganda eleitoral de dois candidatos simultaneamente num mesmo local,
devendo ambos baixar o volume do som ao cruzamento de dois ou mais
veículos desse tipo.
As campanhas eleitorais não farão uso de
fogos de artifício durante todo o período da campanha eleitoral. Foi
limitado para seis o número de veículos por coligação ou partido,
incluindo as motocicletas e carros.
As bicicletas com propaganda
eleitoral sonora volante limitam-se a dez por coligação. Outra medida é a
obrigatoriedade da veiculação da música "voto não tem preço",
disponível no Cartório Eleitoral para reprodução.
Quem não
cumprir os termos terá o veículo apreendido, multa de R$ 5 mil por cada
conduta irregular, além de outras sanções penais cabíveis. As medidas
são inéditas em período eleitoral na cidade, uma vez que algumas ações
não tinham abrangência na Lei Eleitoral, mas foi bem recebida pela
população.
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