Após votos de 10 dos 11 ministros, o deputado João Paulo Cunha é considerado culpado por dois crimesBrasília.
Faltando apenas a apresentação de um dos 11 votos, o Supremo Tribunal
Federal (STF) já reúne a maioria necessária pela condenação de cinco
réus do mensalão por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco
do Brasil. São considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de
Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que atuaram
nos dois casos.
O
ministro Cezar Peluso recebeu homenagens ontem, ele se aposenta
compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos FOTO:
AGÊNCIA BRASILPara concluir a análise do primeiro dos sete
itens da denúncia que serão analisados, falta apenas o voto do
presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Votaram ontem Cezar Peluso - que
participou pela última vez da sessão de julgamentos, em razão de sua
aposentadoria compulsória -, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de
Mello.
O julgamento enfraquece a tese levantada por vários
advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não
compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia. A partir de
hoje, o Supremo passa a analisar a questão de gestão fraudulenta.
Por
8 votos a 2, João Paulo está sendo condenado por corrupção passiva e
peculato (desvio de recursos públicos). Ele é acusado de receber R$ 50
mil para beneficiar agência do publicitário em contrato com a Câmara
Municipal. O ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo
Lewandowski, pela absolvição.
A maioria dos ministros inocentou o
petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando
presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa
Pinto.
A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro
público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para ele. Já
a acusação de lavagem de dinheiro contra o petista será definida no
voto do presidente. Votaram pela condenação neste ponto: Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Joaquim Barbosa. Avaliam que o
fato de mandar a mulher receber o dinheiro foi para ocultar a
movimentação.
Marco Aurélio, Peluso, Toffoli, Lewandowski votaram
pela absolvição do petista. A ministra Rosa Weber não analisou essa
parte da denúncia. Pelo desvio de recursos na Câmara dos Deputados, a
maioria dos ministros também votou pela condenação de Valério e de seus
dois ex-sócios por corrupção ativa e peculato. Ao defender a condenação,
o ministro Celso de Mello disse que "corruptos e corruptores são os
profanadores da República".
Os ministros condenam o ex-diretor do
Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, por corrupção
passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A ministra Rosa Weber
não analisou a denúncia de lavagem nesse caso. Celso de Mello e Marco
Aurélio votaram para absolver o ex-diretor nesse ponto. Todos os
ministros também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken,
acusado de permitir os repasses autorizados por Pizzolato.
Como o
caso é analisado de forma fatiada no STF, os ministros fizeram um
acordo para definir as penas no fim do julgamento. O ministro Peluso, no
entanto, antecipou-se aos colegas e sugeriu penas para os cinco réus.
Para
João Paulo Cunha, ele pediu seis anos de prisão. Para Valério, 16 anos
além de oito anos para Pizzolato. Para os dois ex-sócios, voltou por 10
anos de prisão. Na prática, no entanto, vários crimes podem prescrever.
HomenagemOntem,
o ministro Cezar Peluso recebeu uma homenagem de colegas da Corte, do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de advogados, durante a
sessão. Peluso aposenta-se compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao
completar 70 anos. Magistrado de carreira com quase 45 anos, Peluso
disse que "um juiz verdadeiramente digno não condena ninguém por ódio"
Ministra suspende por liminar
Brasília.
Duas representações apresentadas ao Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), questionando atos
do procurador-geral da República Roberto Gurgel, tiveram andamento
suspenso por liminar proferida pela ministra Rosa Weber, do STF.
Para
a ministra, assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem
competência sobre os ministros do STF, o CNMP não pode abrir
procedimentos contra o procurador-geral da República.
As
representações formuladas pelo senador dizem respeito à suposta "inércia
ou excesso de prazo" na condução de investigações pelo titular da
Procuradoria-Geral da República.
João Paulo admite desistir da disputa
São Paulo. O
deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) admitiu a parlamentares do PT
que é grande a possibilidade de desistir da disputa pela Prefeitura de
Osasco. O petista, no entanto, encomendou uma série de pesquisas para
avaliar o impacto da condenação na sua candidatura. Entre as perguntas,
incluiu se o eleitor votaria nele, ainda que condenado, desde que
apresentasse propostas positivas para a cidade.
Candidato
à Prefeitura de Osasco, o parlamentar pretende ouvir aliados sobre o
futuro político. Ele recebeu a solidariedade do ex-presidente Lula FOTO:
AG. BRASILNas conversas, porém, João Paulo não descarta a
hipótese de renunciar antes de a pesquisa ir a campo, no fim de semana,
conforme a pressão do comando do partido. Ele reconhece a dificuldade de
manter o mesmo patamar de votos após a condenação no Supremo. Em favor
da manutenção da candidatura, seus aliados alegam que não haverá tempo
hábil para consolidação de um nome alternativo ao de João Paulo, já que,
na cidade, há apenas uma TV aberta para exibição da propaganda
eleitoral.
Além de ouvir os amigos e seu núcleo político, João
Paulo ouvirá o comando nacional e estadual do PT. Na cúpula do partido, a
avaliação é de que João Paulo terá de retirar sua candidatura até o dia
7 de setembro, a um mês do primeiro turno.
À frente da
Prefeitura de Osasco, o partido corre risco de perder a eleição para o
PSDB se não viabilizar outro nome até outubro. O favorito do prefeito
Emídio de Souza é Jorge Lapas, vice de João Paulo e seu homem de
confiança na administração.
Os apoiadores de João Paulo
argumentam, porém, que Lapas não tem como ganhar musculatura em um mês.
Já defensores da retirada de João Paulo afirmam que, com ele, é certa a
derrota. E, com outro nome, haveria alguma chance, ainda que remota, de
vitória.
IndignaçãoNa última
terça-feira, João Paulo recebeu telefonemas de solidariedade, Entre
eles, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Ideli
Salvatti. Na avaliação de petistas, além da indignação com o voto de
ministros indicados pela presidente Dilma, o gesto serve para que João
Paulo se sinta amparado na hora de renunciar.
"João Paulo quer que a decisão seja da coletividade", afirmou o coordenador de comunicação da campanha, Gelso Lima.
O julgamento do mensalão no Supremo foi retomado ontem com o voto de Cézar Peluso e de outros quatro ministros.
Defesa de Gushiken aponta ´erro´
Brasília.
O único réu que tem motivos para comemorar é o ex-ministro Luiz
Gushiken. Até ontem, 10 ministros concordaram em absolvê-lo por falta de
provas. O próprio Ministério Público já havia sugerido à Corte livrá-lo
da condenação.
Mesmo absolvido, o ex-ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação avalia, por meio de sua defesa, que o Supremo
comete um "erro de fundamentação". Para o criminalista José Roberto Leal
de Carvalho, que defende Gushiken, a Corte erra ao decretar falta de
provas. "Não é que há falta de provas, o que existe são provas de que
ele não participou de absolutamente nada. Há um erro de fundamentação
nos votos pela absolvição, e isso não é preciosismo jurídico", diz.
A seca deste ano deixou mais da metade dos Municípios em situação de emergência Foto:Antônio Carlos Alves
