A fraude foi apontada pelo relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que cobra R$ 410 mil, de seis, das 24 prefeituras cearenses suspeitas de irregularidades na aquisição da merenda escolar, entre os anos de 2011 e 2014, período em que ocorreram as fiscalizações. O Relatório de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica aponta que o maior prejuízo com o dinheiro público foi na cidade do Crato, com um superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em 2012, no valor de R$ 240 mil.
Segundo o estudo, de 2011 a 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos Estados, Municípios e Distrito Federal R$ 13.607.061.440,70, sendo que o valor repassado aos municípios fiscalizados foi de R$ 160.823.258,53, representando 1,17% do recurso liberado.
Em Croatá, Norte do Ceará, foram encontrados indícios de sobrepreço nas aquisições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Lá, o prejuízo é de R$ 90.593,50, afirma o estudo.
Providências
Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Crato, informou, por nota, que "com pouco mais de 30 dias de gestão, já está adotando todos os procedimentos necessários para garantir a lisura do processo licitatório e realizar uma boa administração dos recursos públicos destinados à merenda escolar, evitando, assim, fraudes e desperdícios injustificados de gestões anteriores".
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Croatá informou que a atual administração tomou conhecimento dos fatos de maneira extraoficial. No entanto, está buscando informações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), "uma vez que ainda não houve qualquer notificação oficial da Justiça ou mesmo do TCM para prestar quaisquer esclarecimentos ou adotar qualquer providência". A nota informa, ainda, que "o prefeito Thomaz Aragão se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos, uma vez que as supostas irregularidades ocorreram em gestões anteriores", finaliza.
Também procuradas, as prefeituras de Chaval e Salitre informaram que a atual gestão trabalha para evitar prejuízos e combate a fraude em licitações na aquisição de merenda. Itapajé, (R$ 376,07 em fraudes) e Senador Pompeu (R$ 24.088,24) não atenderam as ligações.
Armazenamento
Outro levantamento do estudo aponta condições insalubres no armazenamento da merenda escolar em cidades do Ceará. Um dos questionamentos da pesquisa se refere, justamente, ao armazenamento adequado e à distribuição dos gêneros alimentícios no País, onde 360 escolas entraram na lista dos alimentos armazenados de forma inadequada, mas sem risco imediato para o estoque. Em 172 unidades, os alimentos são armazenados de forma inadequada, com risco imediato para o estoque.
O relatório conclui que "existem fragilidades nas condições de armazenamento dos produtos, já que, tanto as instalações quanto os equipamentos dos depósitos/armazéns utilizados pelas prefeituras e escolas para o acondicionamento dos gêneros alimentícios apresentaram índices de inadequação".
DN Online
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