A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de
Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja),
encaminhou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira,
4, um pedido de habeas corpus para 96 adolescentes abrigados em centros
socioeducativos do Estado. A medida foi tomada após triagem que
identificou que todos eles respondem por atos infracionais leves.
Atualmente, cerca de 800 adolescentes estão internados no sistema
socioeducativo cearense.
"A gente fez essa análise em relação a todos os adolescentes internados
no Ceará procurando, especificamente, aqueles condenados por práticas
sem violência ou grave ameaça à pessoa. São atos como furto, receptação,
porte ilegal de arma, condução de veículo sem documento", exemplifica
defensor público e supervisor das Defensorias da Infância e Juventude,
Adriano Leitinho Campos.
Segundo Adriano, a soltura não significa que os adolescentes deixarão de
responder, e sim que vão receber penas condizentes com a intensidade de
seus atos. "A internação nesses caso de menor gravidade não se
justifica, mas sim em meio aberto, com prestação de serviços à
comunidade", frisa.
A proposta da Defensoria poderá ser uma forma de contribuir com a
situação emergencial do sistema socioeducativo cearense. "A internação é
extrema em alguns casos e incompatível com o Estatuto da Criança e do
Adolescente . Ainda mais na situação precária e desumana que eles vivem
nesses centros superlotados, sem materiais de higiene", completa
Adriano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário