Sete municípios do Ceará tiveram os recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) por causa do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso. São eles: Aiuaba, Barro, Canindé, Jaguaretama, Jaguaribe, Marco e Penaforte. Essas prefeituras não estão conseguindo usar o recurso que foi creditado. O bloqueio ocorreu no dia 13 de março.
No País, são 226 municípios nesta mesma situação. A saída para
regularizar a situação, o gestor precisa identificar qual pendência
motivou o bloqueio do repasse. Isso pode ser identificado pelo extrato
bancário.
Após identificado o problema, a administração municipal deve efetuar a
regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da
Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando que o desbloqueio seja
realizado no sistema da RFB, chamado Fundo de Participação de Estados e
Municípios (FPEM).
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