A
realização de eleições gerais, o fim da reeleição e a extensão de
mandato para seis anos, a aprovação de voto distrital, e o financiamento
das campanhas com recursos exclusivamente públicos são alguns dos
posicionamentos dos gestores municipais. As propostas defendidas pelos
prefeitos foram debatidas durante audiência pública da Comissão Especial
da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que analisa Propostas de
Emendas à Constituição (PECs) 344/13, 352/13 e outras.
No encontro ocorrido na manhã desta quinta-feira, 12 de março, a
prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, apresentou uma
pesquisa elaborada pela CNM que mostra a opinião dos prefeitos sobre o
tema. Ela representou o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e destacou: os prefeitos defendem que
o voto deve continuar a ser obrigatório. Já, a candidatura avulsa foi
rejeitada juntamente com o recall, e o suplente de senador deve ser
votado e nominado.
Débora explicou que a unificação das eleições em apenas um processo vai
ser positiva para o Brasil, porque quando os prefeitos começam seus
financiamentos, eles não conseguem evoluir por contas das eleições dos
governos estaduais, federal e do parlamento. “Quando o governo começa a
trabalhar, os prefeitos estão se preparando para as eleições
municipais”, destacou.
Dentre as divergentes opiniões, foi solicitado a entidade uma nova
pesquisa e um levantamento das contas aprovadas dos prefeitos no
primeiro e no segundo mandato. Também foi discutido a legalidade e
algumas propostas para viabilizar a unificação das eleições no país.
Nesse aspecto, a prefeita disse que é inviável um mandato tampão de dois
anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018, conforme previsto da
PEC 352/2013. “Nenhum prefeito vai querer concorrer a um mandato que na
verdade, ele não vai ter possibilidade de executar nada para o seu
Município”, ponderou a prefeita.
Importância
O
relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), agradeceu a CNM
pelos dados, e ressaltou os resultados da pesquisa, diversas vezes,
durante o debate. Ele também mencionou a importância de ouvir a
Confederação – que representa a maioria dos Municípios. E ponderou”: nem
nós aguentamos mais, nem os vereadores, nem os prefeitos e nem ninguém
suporta mais”, ressaltou o deputado sobre eleições de dois em dois
anos”.
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