BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO
I- Cota postal. Na Câmara, está incluída dentro do cotão (ver observação 1, abaixo). No Senado, corresponde a 1.389 correspondências por mês.
II- Telefone celular. Na Câmara, a verba está incluída no cotão. No Senado, o benefício é ilimitado.
III- Assinatura de publicações.
Na Câmara, está incluída no cotão a verba para assinar publicações
impressas, TVs a cabo e serviços de internet. No Senado, além do cotão,
cada parlamentar tem direito a assinar um jornal de Brasília, um de Sào
Paulo, um do Rio de Janeiro e um de seu estado de origem.
IV- Carros oficiais. No
Senado, cada parlamentar tem direito a um veículo, que é alugado pela
Casa para esse benefício. Na Câmara, são 11 carros para uso dos
seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da
Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador
parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente
do Conselho de Ética.
V- Gráfica: impressões, fotocópias e material de expediente. No
Senado, os valores são os da tabela principal acima. Na Câmara, seguem
as quantidades permitidas: até 15 mil A4 por mês, até 2 mil A5 por mês,
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano),
até 1 mil pastas por ano, até 2 mil folhas de ofício por ano, até 50
blocos de 100 folhas por ano, até 5 mil cartões de visita por ano, até 2
mil cartões de cumprimentos por ano, até 5 mil cartões de gabinete por
ano, até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES NA TABELA
(1) Cotão. O
cotão ou Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) varia de
estado para estado. Na Câmara, vai de R$ 27.977,26 (Distrito Federal) a
R$ 41.612,80 por mês (Roraima). No Senado, de R$ 21.045,20 (Distrito
Federal e Goiás) a até 44.276,60 (Amazonas). Os valores na tabela acima
se referem à média dos 513 deputados e dos 81 senadores, consideradas as
diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54
devido a líderes e vice-líderes partidários da Câmara. No Câmara, o
cotão inclui pagamento e ressarcimento de despesas como passagens
aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar,
combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato,
aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de
publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de
segurança e cota postal e telefônica. O telefone dos imóveis funcionais
da Câmara está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. No Senado,
os benefícios de serviços postais, despesas telefônicas (fixo e celular)
e assinaturas de jornais também existem, mas são concedidos à parte do
cotão.
(2) Auxílio-moradia. O
valor é de R$ 3.800 por mês. Mas nem todos os parlamentares utilizam.
Por isso, a tabela acima considerou a média de gastos de acordo com o
uso do benefício. Em 16 de julho de 2014, apenas 225 dos 513 deputados
utilizavam o auxílio-moradia em vez de um dos 432 apartamentos
funcionais, parte deles em reforma. Na mesma época, 20 senadores
utilizavam o auxílio-moradia. Outros 54 senadores utilizavam
apartamentos funcionais e 13 membros do Senado não optaram por nenhum
dos benefícios.
(3) Verba de gabinete e servidores. É
a verba utilizada para pagar funcionários nos gabinetes e nos
escritórios nos estados. Na Câmara, são R$ 78 mil mensais para contratar
de 5 a 25 funcionários comissionados, os chamados secretários
parlamentares. No Senado, não há um valor específico, mas cada gabinete
tem direito a possuir de 5 a 61 cargos, sendo de 5 a 6 servidores
efetivos e de 12 a 55 cargos em comissão. Para se chegar ao valor de R$
82 mil, foi utilizado um cálculo da Transparência Brasil com base no
número de servidores e respectivos cargos a fim de comparar benefício
semelhante ao da Câmara.
(4) Ajuda de custo. O
14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restanto apenas a ajuda de
custo, no valor de R$ 26.723,13, paga no início e no final do mandato. A
ajuda de custo mencionada na tabela se refere à média anual do seu
valor tendo em vista que ela só é paga duas vezes a cada quatro anos.
(5) Saúde. Na
Câmara, o valor da tabela se refere à média de gastos por parlamentar
com despesas médicas considerando-se os gastos do ano anterior. Em 2013,
(último ano fechado), foram gastos R$ 3.483.876,89. Os deputados só são
ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no
Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília. Não há ressarcimento
de despesas odontológicas e psicoterápicas. No Senado, não há
informaçòes sobre os valores gastos com as despesas médicas, que são
ilimitadas e vitalícias Para despesas odontológicas e psicoterápicas, o
máximo é R$ 25.998,96 por ano para os senadores e de R$ 32.958,12 para
ex-senadores. Foi valor máximo para senadores em exercício o utilizado
na tabela principal acima.
(6) Combustível. Na
Câmara, o valor está incluído no cotão, mas, ainda assim, limitado a R$
4.500 por mês. No Senado, os parlamentares possuem ainda uma verba para
abastercer seus carros oficiais em Brasília. Trata-se de 320 litros de
gasolina ou 420 litros de álcool por mês. Na lista acima, a estimativa
foi feita pela média dos gastos com esses dois combustíveis,
considerando-se o preço por litro da capital em julho de 2014: R$ 3,10
para a gasolina e R$ 2,65 para o álcool.
(7) Telefone fixo. Na
Câmara, o valor está incluído no cotão e ainda há uma franquia livre
nos telefones fixos dos apartamentos funcionais. No Senado, são
fornecidas cotas de até R$ 500 por senador. Mas os 19 líderes
partidários e de blocos e os membros da Mesa (foram considerados apenas
os sete titulares) têm direito a uma cota de R$ 1.000 mensais. O valor
utilizado na tabela acima, é a média por senador, consideradas essas
diferenças de cotas para líderes, membros da mesa e demais senadores.
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara, do Senado e de arquivo do próprio Congresso em Foco
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