Segundo parecer do procurador regional eleitoral, não existe vício que justifique indeferir a chapa do PMDB
Ação de impugnação da chapa de Camilo Santana (PT) contra coligação de Eunício Oliveira (PMDB) recebeu neste fim de semana parecer desfavorável do Procurador Regional Eleitoral do Ceará (PRE), Rômulo Conrado. Pedindo que a Justiça Eleitoral vete a contestação, o PRE diz ainda não existir qualquer “vício grave” no processo de formação da chapa peemedebista.
A impugnação movida por Camilo acusava partidos que integram a coligação de Eunício de possuir Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) com vícios legais. Segundo a ação, muitas legendas teriam apenas externado interesse de se coligar ao PMDB, sem fazer menção a outros partidos do grupo, como – por exemplo – PSDC, PSC ou PTN.
“Eles sustentavam que ata de cada partido deveria dizer todos os partidos da coligação. Eu, por outro lado, entendi que isso é desnecessário, na medida em que todos revelaram a intenção de coligar com o PMDB. Já que ele (partido) quis se coligar ao PMDB, é natural que ele já saiba que levará junto outras siglas coligadas com os peemedebistas”, explica Rômulo Conrado.
Segundo o procurador, a ação poderia até ser considerada “erro formal” de partidos menores, mas não possui gravidade que impedisse o registro da candidatura majoritária como um todo. A ação segue agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde pode ser julgada em caráter definitivo ainda nesta semana.
Na mesma ação em que contesta a coligação majoritária de Eunício, a chapa de Santana também questiona diversas coligações proporcionais para os cargos de deputado estadual e federal. Entre os alvos, estão inclusive aliados de Cid Gomes (Pros) no Estado.
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