Enquanto a taxa de juros da economia estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para novas contas
Brasília. As regras de remuneração da caderneta de poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do país, mudam a partir de hoje. O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas. As que já existem até hoje seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações.
A nova regra terá um gatilho, a ser acionado sempre que a taxa básica de juros do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano - hoje ela está em 9%. Neste caso, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial). Enquanto a taxa do BC estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para as novas poupanças, que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR como prevê o modelo atual. Ou seja, até 29 e 30 de maio, quando o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reúne para decidir a nova taxa de juros, todos os depósitos da poupança, velhos e novos, seguem a correção atual.
Se o BC reduzir os juros no final de maio para 8,5%, como é a expectativa do Palácio do Planalto, os novos depósitos passam a seguir a nova sistemática.
Exemplo: um poupador que tem, hoje, uma caderneta com saldo de R$ 50 mil não terá sua remuneração alterada. Mas, se ele fizer um depósito de R$ 10 mil hoje, esse dinheiro fica sujeito à nova regra. Será corrigido por 70% da Selic sempre que o BC fixar os juros básicos num valor igual ou menor do que 8,5%. Pelos cálculos da equipe econômica, com base nas novas regras, quando a Selic cair para 8,5%, a nova poupança terá uma correção de 6,2% ao ano. Se cair para 8%, o rendimento será de 5,6%. Se for reduzida para 6%, os novos depósitos ou contas da poupança terão correção de 4,2%.
BC liberado para reduzir
A nova regra entra em vigor hoje por meio de medida provisória e foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para liberar o Banco Central a seguir reduzindo a taxa de juros básica -aquela que serve como referência para todo o mercado financeiro.
Dilma decidiu baixar a medida nesta semana, depois de uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, há duas semanas.
Seu discurso de 1° de Maio, quando atacou duramente os juros elevados dos bancos privados, fez parte da estratégia para preparar o terreno para mudar a poupança com o menor desgaste político possível.
Com o ataque, a presidente buscou evitar a mesma crítica sofrida pelo ex-presidente Lula quando tentou adotar medida semelhante. Na época, ele foi acusado de prejudicar os pequenos poupadores sem mexer com os banqueiros privados.
O governo acredita que conseguirá convencer o Congresso e a população da necessidade da medida sob o argumento de que, sem ela, os juros do BC não poderiam ser mais reduzidos, ficando estacionados em 9% ao ano.
Nas contas da equipe econômica, uma taxa de juros de 8,5% já começa a provocar fuga de recursos de aplicações como fundos de investimentos para poupança, causando desequilíbrios para o sistema financeiro e dificuldades para o Tesouro Nacional refinanciar a dívida pública da União.
As simulações feitas pela equipe econômica mostram, por exemplo, que com as regras atuais, quando a taxa de juros do BC estiver em 8,5%, a poupança renderá 6,4%. O rendimento é mais atrativo do que o de uma aplicação de renda fixa com taxa de administração baixa (0,5%) e sujeita à cobrança do Imposto de Renda, que pagaria cerca de 6%.
Além disso, a presidente Dilma argumenta que nada muda para quem tem depósito na poupança até ontem, não havendo perdas para esses poupadores nem quebra de contratos. Ou seja, nas palavras de um técnico, o governo não vai "garfar" dinheiro de quem tem conta até ontem.
Já as novas contas e os novos depósitos deixarão de ter a garantia do rendimento fixo de 6,17% ao ano e vão sofrer correções abaixo deste percentual sempre que a Selic cair abaixo de 8% ao ano, de acordo com as contas de técnicos do governo.
O QUE ELES PENSAM
Modificações elevam circulação do real
Mesmo com a mudança, as condições continuam muito atraentes para a caderneta de poupança. É uma medida excelente para os bancos e poupadores. Com uma inflação menor, teremos maior liquidez e, assim, mais dinheiro circulando no mercado, principalmente com a queda de juros. A economia brasileira vai se aquecer.
Lucio Paiva
Diretor e assessor jurídico da Abance
A mudança na poupança representa mais uma medida corajosa da presidente Dilma, pela redução dos juros e em favor da produção e do emprego. Preserva os pequenos e médios poupadores, impede a migração de grandes investidores para a poupança e retira dos bancos um possível argumento para manter elevadas taxas de juros no Brasil.
Chico Lopes
Deputado federal
Regra força fundos a reduzir taxa de administração
São Paulo. Ao alterar a regra do rendimento da caderneta de poupança, além de evitar uma migração indesejável dos aplicadores em fundos para a poupança no caso de a Selic cair para o nível de 8,5% a 8%, o governo está forçando a redução da taxa de administração dos fundos. A conclusão é do sócio-diretor da Valorando Consultoria, Alexandre Póvoa. E a conta que baliza essa conclusão, de acordo com ele, não é das mais difíceis.
Este novo rendimento da poupança estaria praticamente empatado com a rentabilidade média oferecida pelos fundos de investimento Isso porque da Selic de 8,5% ao ano seria descontada uma taxa de administração de 1%, em média, mais algo em torno de 1,5% decorrente da tributação pela taxa média de 17,5% do Imposto de Renda, o que deixaria os fundos com um rendimento de algo próximo também a 6% ao ano.
"Desta forma, qualquer fundo que operar com uma taxa de administração superior a 1,5% estará com problemas", diz Póvoa, para quem o governo está, com isso, forçando os gestores de fundos a se tornar mais competitivos. Quanto à mudança na regra da poupança, avalia o sócio da Valorando Consultoria, ela em si não traz implícita nenhum compromisso de redução da taxa de juros. "Se todos os problemas dos juros fossem a poupança, estaria muito bom", diz Póvoa.
Empecilho removido
De acordo com ele, ao alterar o rendimento da caderneta de poupança, o governo removeu um empecilho, condição necessária, mas não suficiente, para baixar juros. "Você baixa juros quando a economia está ruim. Até recentemente, quando a economia estava aquecida, o governo poderia ter mexido na poupança e mesmo assim a taxa de juros teria condições de ser reduzida", explica Póvoa
O economista-chefe de uma grande gestora de fundos e que pediu para não ser identificado concorda com Póvoa. Segundo ele, com a Selic caindo para algo como 8% e 8,5% ao ano, se o governo não tivesse feito nada, certamente iria ocorrer uma migração das aplicações dos fundos para a poupança, inundando o sistema imobiliário com recursos além do necessário para financiar a moradia própria. Isso porque, por lei, 65% do valor depositado na poupança deve ser direcionado para as linhas de financiamento da casa própria. Mas como nada dos recursos da poupança pode ser usado para a compra de títulos, o governo passaria a ter dificuldades para financiar sua dívida.
DN
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