Até agora, cerca de R$ 3,4 bilhões foram arrecadados pelos dez municípios mais populosos do Estado
O economista Carlos Manso analisa que a ineficácia nos investimentos
causa um "efeito cascata", afetando a oferta de serviços sociais
básicos FOTO: FRANCISCO VIANAEm Fortaleza, até ontem 48,6%
da receita prevista para 2012 havia sido arrecadada. Os dados estão
disponíveis no Portal da Transparência da Secretaria Municipal de
Finanças. Do Orçamento anual de R$ 5 bilhões, foram arrecadados R$ 2,4
bilhões.
A maior fonte de receita em Fortaleza, assim como em
outras cidades, é oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
seguida de outros impostos como ICMS, ISS e IPVA, enquanto as despesas
que ocupam o topo do ranking são pagamento de pessoal e serviços de
terceirização.
Até
agora, aproximadamente R$ 3,4 bilhões foram arrecadados pelas
prefeituras dos dez municípios mais populosos do Ceará, segundo dados do
Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os
recursos correspondem a 45% da receita total prevista para o exercício
de 2012, que, nas referidas cidades, é de R$ 7,4 bilhões. O maior volume
de gastos desse montante arrecadado é com pagamento de pessoal.
Na cidade de Fortaleza, já foram gastos R$ 617 milhões com Vencimentos e
Vantagens Fixas de Pessoal Civil de uma previsão de R$ 1,2 bilhão. Já o
valor empenhado em obras e instalações atingiu R$ 114 milhões, apenas
15% do que está previsto para ser injetado em 2012, um montante de R$
733 milhões. O Imposto sobre Serviços (ISS) foi responsável por R$ 241
milhões da arrecadação, enquanto o IPVA, que ocupa a sétima posição,
somou R$ 122 milhões.
InstalaçõesO
Município de Caucaia, que possui a segunda maior população do Estado,
arrecadou R$ 180 milhões, o que representa 39% dos R$ 455 milhões
previstos. Caucaia já desembolsou R$ 66 milhões para pagamento de
pessoal, incluindo vencimentos e vantagens fixas, e R$ 8,6 milhões em
obras e instalações. Os números se referem ao Portal da Transparência,
atualizado em 27 de junho.
A cidade de Juazeiro do Norte
arrecadou 43% da receita prevista para o exercício de 2012, o que
equivale a R$ 137,9 milhões do total de R$ 321 milhões. Até o final de
maio, o valor empenhado para a Secretaria Municipal de Habitação foi
apenas 8% da verba prevista. Dos R$ 7,2 milhões estimados, o Município
empenhou somente R$ 595 mil. Na Secretaria Municipal de Cultura, estão
assegurados apenas 17% dos recursos da previsão anual, de R$ 5,7
milhões.
Atraso
Em Maracanaú, as
arrecadações também caminham a passos lentos. Da receita anual de R$
470,4 milhões, só constam no Portal da Transparência do TCM, até junho,
R$ 171,8 milhões, 37% do Orçamento para 2012. A exemplo de Juazeiro do
Norte, os recursos para a habitação lideram o atraso nas despesas.
Apenas 3% foi liberado. Dos R$ 5,5 milhões que deveriam ser destinados
ao Fundo Municipal Habitação de Interesse Social, só foi empenhado R$
182,4 mil.
No quinto município mais populoso do Estado do Ceará, Sobral, a receita
aprovada em 2012 é de R$ 424 milhões, mas, até ontem, a Prefeitura só
havia prestado contas, no Portal da Transparência do TCM, de R$ 166,7
milhões, 39% do Orçamento total. Com Vencimentos e Vantagens Fixas de
Pessoal Civil, foram desembolsados R$ 21,6 milhões e para obras e
instalações, R$ 8,6 milhões.
Com 120 mil habitantes e receita
anual de R$ 178,4 milhões, o Município de Crato arrecadou 36% do
previsto, um valor de R$ 64,3 milhões. Até o final de maio, o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Ambiental só havia empenhado R$ 23,5 mil,
9% do esperado, R$ 248,5 mil.
Já o sétimo Município mais populoso
do Ceará, Itapipoca, arrecadou R$ 91,8 milhões, ou seja, 57% do que
está previsto para 2012, de R$ 160 milhões. É o que garante o Portal da
Transparência da Prefeitura do Município. Da receita tributária anual,
que é de R$ 3,7 milhões, já foi arrecadado R$ 2,2 milhões. Para despesas
fixas de pagamento de pessoal, o valor chega a R$ 19 milhões, que
lidera o ranking de gastos. Em obras e investimentos, que ocupa o
segundo lugar nas despesas, o valor pago foi de quase R$ 8 milhões.
ContrárioNo
Município de Maranguape, da receita anual prevista, R$ 138 milhões,
foram arrecadados R$ 69,9 milhões. Iguatu apresenta um número atípico em
relação aos demais. Os gastos com obras e instalações, R$ 14,2 milhões,
lideram o topo dos gastos, ao contrário do que ocorre em outras
cidades, cujas despesas são prioritariamente voltadas para pagamento de
pessoal. Da receita de R$ 157,5 milhões, foram arrecados R$ 63,8
milhões.
InteressesNo décimo Município
mais populosos do Estado, Quixadá, só havia sido empenhado, até o mês de
junho, menos de 6% do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. O valor previsto para o ano é de R$ 130 mil, enquanto
apenas R$ 7,5 mil está assegurado. A receita anual no Município é de R$
110,6 milhões, mas só foi arrecadado, até agora, R$ 54 milhões.
De
acordo com o economista Carlos Manso, o baixo fluxo de investimentos
nas prefeituras sinalizam uma economia com reduzido dinamismo e pouco
voltada para o desenvolvimento. Além disso, acrescenta o economista, o
motivo das altas despesas com pagamento de pessoal nos municípios, em
detrimento de outros investimentos, poderia ser justificado por
interesses políticos.
"Infelizmente, isso está muito relacionado à
questão eleitoral, porque as prefeituras mantêm um quadro grande de
pessoas com o intuito de gerar empregos numa região que não consegue
gerar renda por outros mecanismos característicos do desenvolvimento
econômico", explana.
ImpactosPara Carlos
Manso, falar em falta de planejamento das prefeituras já é até
"clichê", tendo em vista que muitos gestores não possuem uma equipe
técnica qualificada para avaliar e monitorar os programas sociais.
"Antes de decidir os investimentos, é preciso planejar os impactos e
monitorar, para que a realidade seja próximo do planejado. O caminho
natural seria a parceria das prefeituras com as universidades e com o
setor privado", destaca.
Outro aspecto levantado pelo economista
Carlos Manso é o "efeito cascata" que essa ineficácia nos investimentos
pode acarretar, pois afeta temas fundamentais para o desenvolvimento. "A
gestão pública ainda tem muito a ousar, pois a má gestão pública
interfere diretamente em educação e saúde, por exemplo", questiona.
Carlos
Manso avalia também que as gestões públicas poderiam se utilizar de
alguns métodos incorporados no setor privado, como metas e programas na
administração. "As instituições funcionam corretamente quando criam um
ambiente propício para o desenvolvimento econômico", justifica o
economista. As prestações de contas de todos os municípios do Estado do
Ceará estão disponíveis no Portal da Transparência do TCM, através do
endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br.