Um grupo de seis juristas, em conjunto com os advogados que defendem o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impetraram neste domingo, 20,
um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão
da decisão do ministro Gilmar Mendes que, aos deferir dois mandados de
segurança e suspender a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa
Civil, devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava
Jato.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes
que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, diz que o
ex-presidente tem "sido vítima de uma série de arbitrariedades"
praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e reforça que a
nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações,
apenar as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília.
Os juristas dizem ainda que, além de "falso", é até "uma ofensa a Lula e
ao próprio STF" afirmar que o ex-presidente estaria em busca do foro
privilegiado para "fugir" das investigações. "Na verdade, ao tornar-se
ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem
possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria
se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro", afirma o grupo, em nota,
ressaltando que o ex-presidente não é acusado de nenhum crime, "mesmo
após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos
meses".
Os mandados de segurança que culminaram com a liminar, de autoria do PPS
e do PSDB, alegam que Lula havia tomado posse para ganhar foro
privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes mesmo de proferir a
decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a
nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse
objetivo.
Os juristas e os advogados do ex-presidente consideram a decisão
"injurídica" e pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações
sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência
sobre o caso Lava Jato no Supremo.
O habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de
Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael
Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin
Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores
de Lula.
O grupo que defende Lula explica que "não se pode misturar questões
penais numa ação administrativa - como é a nomeação de ministros - e
porque Gilmar Mendes já havia feito prejulgamento do caso, em críticas
públicas ao PT e ao ex-presidente Lula".
Segundo os advogados, Gilmar Mendes "extrapolou e invadiu a competência"
do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e
PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro
da Casa Civil.
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