Foi aprovado nesta
quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o
Projeto de Lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de fornecer
sinal para celulares nas unidades prisionais. O documento segue agora
para sanção do governador Camilo Santana.
A medida foi debatida e aprovada pelo Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico, em reunião realizada em 15 de janeiro deste ano, como mostra a foto ao lado. Com isso, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, o bloqueio é um procedimento possível de ser feito pelas operadoras. “Fizemos um estudo técnico e sabemos que há tecnologia disponível para fazer esse serviço. Estamos abertos ao diálogo com as administradoras de telefonia, para que possamos desenvolver da melhor forma possível essa ação”, indica o secretário.
O texto do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de sinal telefônico em áreas destinadas às unidades prisionais do estado do Ceará foi aprovado por unanimidade, na íntegra e sem nenhuma modificação no conteúdo original.
A medida foi debatida e aprovada pelo Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico, em reunião realizada em 15 de janeiro deste ano, como mostra a foto ao lado. Com isso, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, o bloqueio é um procedimento possível de ser feito pelas operadoras. “Fizemos um estudo técnico e sabemos que há tecnologia disponível para fazer esse serviço. Estamos abertos ao diálogo com as administradoras de telefonia, para que possamos desenvolver da melhor forma possível essa ação”, indica o secretário.
O texto do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de sinal telefônico em áreas destinadas às unidades prisionais do estado do Ceará foi aprovado por unanimidade, na íntegra e sem nenhuma modificação no conteúdo original.
Bloqueio de celulares roubados
O deputado Odilon
Aguiar (PMB) informou, em pronunciamento no segundo expediente da sessão
plenária desta quarta-feira (09/03), sobre a Lei Estadual nº 15.940, de
sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano
passado. A legislação estabelece que, por meio do número de série do
celular, o Imei, o usuário poderá ir a uma delegacia e fazer o Boletim
de Ocorrência, autorizando o cancelamento da linha e do aparelho. Ele
reforçou que a lei já está em vigor no Estado, mas reforçou que é
necessário o apoio da população para que ela funcione efetivamente.
Odilon Aguiar reportou-se à mensagem governamental que estabelece que
as operadoras de telefonia devem bloquear seu sinal nas áreas dos
presídios cearenses. Ele esclareceu que sua lei, entretanto, parte da
ideia de que o celular que chega ao presídio é oriundo de roubos e
furtos. “Ao ser roubado, o cidadão deve fazer o Boletim de Ocorrência,
pois é a partir dele que poderemos rastrear o número e bloquear o
aparelho”, explicou. De acordo com o deputado, o arranjo bloquearia todo
o aparelho, e não apenas a linha telefônica em questão.
Segundo o parlamentar, a medida pode, ainda, como consequência, preservar as vidas de muitas pessoas. “Quantos homicídios já foram realizados por causa de um celular?”, questionou.
Odilon Aguiar também destacou a audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor da AL irá promover hoje, a partir das 14h. O debate será em torno da “taxa de disponibilidade” que os planos de saúde têm cobrado às pacientes grávidas para realizar o atendimento pré-natal e parto com o médico de sua escolha.
O deputado Joaquim Noronha (PRP), em aparte, frisou a importância de retirar os celulares dos presídios. “Que bom que temos essa medida que vai ser de grande auxílio no afastamento dos celulares dos presídios. Mas temos que complementar essa medida, de forma que os bandidos não tenham nenhum tipo de comunicação externa”, reforçou.
Segundo o parlamentar, a medida pode, ainda, como consequência, preservar as vidas de muitas pessoas. “Quantos homicídios já foram realizados por causa de um celular?”, questionou.
Odilon Aguiar também destacou a audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor da AL irá promover hoje, a partir das 14h. O debate será em torno da “taxa de disponibilidade” que os planos de saúde têm cobrado às pacientes grávidas para realizar o atendimento pré-natal e parto com o médico de sua escolha.
O deputado Joaquim Noronha (PRP), em aparte, frisou a importância de retirar os celulares dos presídios. “Que bom que temos essa medida que vai ser de grande auxílio no afastamento dos celulares dos presídios. Mas temos que complementar essa medida, de forma que os bandidos não tenham nenhum tipo de comunicação externa”, reforçou.
Sites: Governo do Estado/Assembleia Legislativa
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