Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Governo do Estado, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realiza um encontro com os prefeitos de todo o Ceará, nesta quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza, com o objetivo é unir esforços junto à bancada federal cearense para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com justa distribuição entre os entes federados.
A Aprece quer com essas mobilização, sensibilizar os prefeitos do Ceará na busca do apoio da bancada federal cearense para a aprovação da PEC que propõe o retorno CPMF . A Aprece, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já realizou uma série de encontros regionais pelo Estado. A jornada municipalista em busca de uma alternativa concreta para restabelecer a saúde financeira das gestões municipais em tempos preocupantes de crise econômica culminará com esse grande Encontro Estadual em favor da CPMF.
Na oportunidade, o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, também realizará uma apresentação sobre os impactos positivos da CPMF para os municípios, com ênfase nos de pequeno porte. A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União.
Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados. A proposta defendida pela CNM e abraçada no Ceará através da Aprece, é a de que os recursos da CPMF sejam direcionados a cada município de acordo com os critérios populacionais definidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que haja transferência automática da União para os demais entes federados.
Durante o Encontro Estadual em Favor da CPMF, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, apresentará as sugestões coletadas nos encontros regionais, realizados recentemente em Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral, com a participação de dezenas de prefeitos. Entre as propostas de ação sugeridas pelos prefeitos presentes nos encontros, está a realização de uma consulta formal para saber o posicionamento de cada deputado diante da matéria. O objetivo seria divulgar para todos os prefeitos, vereadores e lideranças políticas municipais quais deputados irão ou não defender essa que é uma questão fundamental para as gestões nesse período de crise e, a partir de então, viabilizar de forma contundente a busca pelo apoio de cada deputado federal e senador.
Os prefeitos manifestaram ainda interesse em se reunir em bloco. Ver, por exemplo, quais foram os deputados votados em cada região e fazer um encontro solicitando um posicionamento favorável à CPMF. Essa articulação da Aprece intenciona que cada prefeito faça a sua parte junto aos deputados federais e senadores, contando com o apoio do Governo do Estado, que já está atuando nesse sentido, bem como das câmaras municipais e das lideranças locais.
Com Aprece
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