sexta-feira, 1 de maio de 2015

Perda de mandato: Deputado Audic se diz tranquilo sobre recurso no STF


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O deputado estadual Audic Mota (PMDB) afirmou que não preocupa o recurso de José Rocha Neto, o Rochinha (PTB), junto ao Judiciário, para ter sua candidatura deferida, mesmo com o fim da eleição. “Está-se diante de uma mera expectativa, com uma possibilidade ínfima de se realizar”, afirma o peemedebista.
Rochinha foi enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Ficha Limpa após ter suas contas como prefeito de Horizonte entre 1997 e 2000 reprovadas. Consequentemente, os mais de dez mil votos recebidos não foram contabilizados, o que evitou que a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” - que elegeu Camilo Santana (PT) - conseguisse nova vaga no parlamento estadual. Isso garantiu a cadeira de Audic.
Enquanto o deputado afirma tratar-se de “uma decisão judicial consolidada”, a defesa do petebista acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que as contas foram julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e não pelo Tribunal de Contas dos Municípios. “Não podemos ir para a eleição municipal (em 2016) sem saber quem é competente para julgar as contas do prefeito”, declarou Irapuan Camurça, advogado de Rochinha. Caso o recurso tenha sucesso, o suplente Leonardo Pinheiro (PSD) é efetivado na vaga do peemedebista, e Dr. Santana (PT) assume cadeira.
Segundo Audic, a situação não tem efeito nenhum além de “polemizar”. Ele classifica o debate como “perda de tempo”. 
Site: Jornal O Povo

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