A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook
nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade
penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na
mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma
disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande
retrocesso” para o país.
O perfil do Facebook de Dilma é administrado pelo PT. Embora o texto não
esteja assinado, o Palácio do Planalto confirmou que é de autoria da
presidente. Trechos do texto também foram reproduzidos na página de
Dilma no Twitter.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC),
que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do
primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da
comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma
comissão especial foi instalada para apreciar a matéria. O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redução da maioridade.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência
juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade.
Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a
medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da
liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da
Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, publicou a
presidente.
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