domingo, 20 de julho de 2014

Reportagem do O Globo mostra que 23% dos conselheiros respondem a ações na Justiça.


Um quarto dos 189 conselheiros de Tribunais de Contas responde a ações na Justiça e ao menos dez foram afastados de seus cargos, informa a reportagem de Chico de Gois, na edição deste domingo (20) do jornal O Globo.

Os TCEs são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior, uma vez que lhe compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer negativo, o que pode impedí-los de se candidatar a cargos eletivos.

Pesquisa realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Além do subsídio de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias e, em alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.

Cientes das críticas que parte da sociedade dirige aos TCEs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) se reúne no mês que vem em Fortaleza, para discutir propostas de mudanças no funcionamento desses tribunais.



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