Um quarto dos 189
conselheiros de Tribunais de Contas responde a ações na Justiça e ao
menos dez foram afastados de seus cargos, informa a reportagem de Chico
de Gois, na edição deste domingo (20) do jornal O Globo.
Os TCEs
são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar
irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar
que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com o advento da Ficha
Limpa, esses órgãos passaram a ter uma responsabilidade ainda maior,
uma vez que lhe compete encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) a relação de administradores que tiveram as contas com parecer
negativo, o que pode impedí-los de se candidatar a cargos eletivos.
Pesquisa
realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros
(23%) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas.
Além do subsídio de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm
uma cadeira em um tribunal de contas têm direito a carro com motorista,
diárias e, em alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.
Cientes
das críticas que parte da sociedade dirige aos TCEs, a Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) se reúne no mês que vem em
Fortaleza, para discutir propostas de mudanças no funcionamento desses
tribunais.
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