Levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão
Estratégia (AGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que dos
3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às
eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja,
99,37% do total.
Além de estar prestes a concluir o julgamento das ações que dizem
respeito a alguma das inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº
135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TSE também se aproxima de
atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de
2012.
Dos 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de
candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, o que
representa 99,66% dos feitos que chegaram ao Tribunal.
Eleições Gerais
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será
aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A norma é
resultado de ampla mobilização popular e veio fortalecer as punições aos
cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições, ou
que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral,
administrativa ou criminal.
A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles
que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como
candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber
assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.
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