A Justiça Federal determinando o encerramento, de forma definitiva, das
atividades da Faculdade de Milagres Ceará (Famice), localizada no
município de Milagres, a 402 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi
feita pelo Ministério Público Federal no Ceará, que argumenta que os
cursos oferecidos pela instituição não estavam regularizados no
Ministério da Educação (MEC), e alunos que concluíram graduações não
receberam diploma.
Em 2010, a Procuradoria da República em Juazeiro do Norte ingressou com
ação contra a Famice depois de receber denúncia de um grupo de
estudantes que aguardavam o recebimento de diplomas de cursos concluídos
dois anos antes, em 2008. A imprensa tentou entrar em contato, por
telefone na manhã desta terça-feira (13), com a direção da Famice, mas
as ligações não foram atendidas.
A faculdade oferecia cursos de graduação em Letras, Administração de
Empresas e Ciências Contábeis que não haviam sido reconhecidos pelo MEC.
De acordo com o MPF, nem a própria instituição estava completamente
regularizada por não ter apresentado requerimento de recredenciamento de
instituição de ensino superior.
Consta no processo que o representante da faculdade chegou a requerer
prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias para sanar
todas as pendências. Como não houve o cumprimento das medidas que haviam
sido acordadas em audiência em 2013, o processo voltou a tramitar
regularmente. A decisão determinando o fechamento da Famice foi
proferida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª
Vara Federal em Juazeiro do Norte.
G1/CE
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