A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira, 07, o Projeto de Lei 7595/06, que estabelece o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
O valor fixado é de R$ 1.014,00 e o projeto foi aprovado por unanimidade. A matéria seguirá agora para votação no Senado.
Pelo que foi aprovado, nenhum Agente de Saúde ou de Endemias poderá ganhar menos do que o Piso, fixado para uma carga horária de 40h semanais.
Ainda segundo a lei, o valor será reajustado anualmente de acordo com o crescimento do PIB, a partir do dia 1º de janeiro de cada ano.
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