sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Termina hoje o prazo de adesão para o programa Garantia Safra no Estado


 Termina hoje o prazo para o pagamento do boleto de adesão ao Programa Garantia Safra deste ano. A adesão é condição necessária para que os agricultores recebam o benefício em caso de perda de safra igual ou superior a 50%. Dos 335 mil agricultores familiares cadastrados, 313.221 já pagaram.

Agricultores de todo o Estado podem ser beneficiados com o programa financiado pelos recursos dos governos federal, estadual e municipal, além da participação financeira do próprio trabalhador rural FOTO: HONÓRIO BARBOSA

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins, o número de agricultores que ainda não pagaram é muito alto. "Mais de 30 mil agricultores ainda não fizeram o pagamento, correndo o risco de não receber o benefício em 2014, principalmente considerando os anos de 2012 e 2013 que tivemos grandes perdas de safra no Estado", disse o secretário estadual.

O biênio foi lembrado por ter pago 13 parcelas do seguro, pois as perdas foram de 84% em 2012 e 75% em 2013.

Para receber as cinco parcelas de R$170, os agricultores devem fazer o pagamento do boleto do benefício, que custa R$ 12,75 nas Agências da Caixa Econômica Federal ou Casas Lotéricas, até a hoje. O boleto pode ser encontrado na Secretária de Agricultura de cada Município, Ematerce ou Sindicatos Rurais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), gestor do benefício, confirmou que 347.317 agricultores cearenses estão aptos para receber o benefício.

Além dos R$12,75 que o agricultor paga, o Município, Estado e União pagam também uma parcela por cada agricultor para que seja possível o repasse do benefício. "Cada município contribui com R$ 38,25, por agricultor cadastrado. O Governo do Estado vai investir aproximadamente R$ 26,56 milhões para que os trabalhadores recebam o benefício, valor referente a seis vezes o valor por cada agricultor. Já a União irá pagar 20 vezes o cada agricultor pagou", explica o secretário. Somente com o Garantia Safra, R$ 295,219 milhões estarão à disposição dos agricultores familiares caso seja confirmado mais um ano de estiagem.

Para a safra 2013-2014, o Governo do Estado vai investir R$ 26,395 milhões aproximadamente para que os agricultores familiares recebam o benefício. A União paga R$ 255, por agricultor cadastrado.

"É muito importante que todos paguem o Garantia Safra, principalmente com o prognóstico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos de que permaneceremos com chuvas abaixo da média ainda esse ano". Nelson Martins destacou ainda que persistindo o quadro de seca, o benefício continuará sendo pago. "A decisão da presidenta Dilma Rousseff é que não falte apoio para os agricultores caso, a seca persista, e o Garantia-Safra vai continuar sendo pago, o que pode até duplicar o valor de R$ 850", afirmou.

De acordo com os dados da Secretaria, até quarta-feira, dia 28, o Município com maior número de pendências é o de Itapipoca, com 1432 boletos pendentes de um total de 7077. Já o com menor número é Jijoca de Jericoacoara, com apenas três dos 54 boletos gerados.

Semiárido

Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares normalmente de áreas semiáridas que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão.

Os agricultores que aderirem à garantia nos municípios em que forem detectadas perda de no mínimo 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

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