O peemedebista e o ministro estiveram reunidos nesta terça-feira (03), na liderança do PMDB. (Foto: Divulgação)
O senador Eunício Oliveira obteve o compromisso do ministro da Educação, Aloizio Mercadante em assegurar mais uma Universidade de medicina, desta vez na cidade do Crato, no Cariri cearense. O peemedebista e o ministro estiveram reunidos nesta terça-feira (03), na liderança do PMDB. Durante a conversa, Eunício apresentou dados que indicavam o crescimento econômico e social da região, os investimentos em equipamentos voltados a saúde, e a demanda por ensino de qualidade e profissionais médicos para os municípios próximos a cidade do Crato.
O ministro explicou que os municípios selecionados para receberem os novos cursos passarão por uma nova etapa do procedimento, que é a visita de uma comissão para verificar equipamentos públicos e programas de saúde oferecidos, em seguida, a apresentação de propostas das instituições particulares de ensino superior. “Agora que abrimos as ofertas, iremos receber as propostas das instituições. Aquelas que estiverem preparadas, de acordo com as exigências do MEC, devem oferecer o curso na localidade”, informou.
Ao comemorar o avanço do processo, Eunício disse que além de incentivar a instalação de universidades no interior, é preciso assegurar que esses profissionais permaneçam nessas localidades. “É fundamental investir em ensino de qualidade, proporcionar mais vagas, principalmente no curso de medicina. Mas é preciso também oferecer condições para que esse profissional se mantenha no interior do Ceará, ampliando as ações na saúde”, defendeu.
PMDB APRESENTARÁ SUBSTITUTIVO AO PNE
Em reunião de bancada nesta terça-feira (03), os senadores do PMDB decidiram apoiar uma emenda substitutiva, que será apresenta pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao (PLC 103/2012) que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). Os avanços do substitutivo foram apresentados por Vital e pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, convidado pelo líder Eunício Oliveira (CE). A matéria já foi aprovada nas comissões e deve entrar na pauta de votações do Plenário no próximo dia 11, como informou Eunício.
Junto aos demais partidos que compõe a base do governo, o PMDB buscará a aprovação do substitutivo apresentado por Vital, já que foi resultado de um entendimento entre representantes do setor e governo, quando aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na última semana, senadores da oposição conseguiram aprovar outro relatório o qual não tem o apoio da base governista.
Entre os pontos de discordância com o atual relatório apresentado pela oposição está a regulamentação do Artigo 214 da Constituição Federal que trata sobre o financiamento da educação. O governo defende “Investimento Público em Educação” e não “Investimento Público em educação pública”, como define o relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O ministro argumentou que além de serem destinados à educação pública, os investimentos também são feitos por meio de parcerias, como a capacitação e profissionalização através do Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai) e universidades privadas.
Outros pontos apresentados pelo senador Vital do Rêgo que estarão em seu substitutivo é o cumprimento da convenção internacional outorgada pela ONU em 2006, já ratificada pelo Brasil, que diz respeito à inclusão das pessoas com deficiência física a um sistema educacional inclusivo; definição de investimentos para expansão de vagas no ensino público e a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como mecanismo de vincular os recursos ao setor.
O senador José Sarney (MA) ainda sugeriu que Vital acrescente em seu texto a Meta 21, como bandeira do PMDB, que trará incentivo a reformulação da metodologia de ensino além de investimentos em tecnologia e inovação. “O mundo inteiro está avançando nesta área. Então vamos trabalhar nesse sentido”, defendeu.
Já a senadora Kátia Abreu (TO) observou que o governo apenas penaliza àqueles que não conseguem cumprir com a responsabilidade fiscal ou não conseguem alcançar a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). De acordo com ela, é preciso incentivar, através de premiações, àqueles que se esforçaram e conseguiram obter resultado satisfatório. “Seria uma forma de incentivar, através da meritocracia, aqueles que alcançaram suas metas”, disse.
Sobre a inclusão de novas sugestões, Eunício informou que é preciso ajustar as alterações com a Câmara dos Deputados, “uma vez que a Casa já se manifestou sobre o assunto. Precisamos negociar com eles também”, disse ao informar que irá procurar os líderes da Câmara para fechar o texto final a ser apresentado na sexta (6), pelo senado Vital.
Diretrizes
O Plano Nacional de Educação traz o direcionamento para a educação em todo o país nos próximos dez anos. Entre os propósitos, está a erradicação do analfabetismo e a garantia de escola para todos. Para que esses objetivos sejam cumpridos, o projeto prevê uma série de medidas. Uma delas é a participação dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação. Estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.
Assessoria de Comunicação do Senador Eunício Oliveira
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