Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a data da posse dos
Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores para o dia 1º de novembro do ano
das respectivas eleições. Atualmente, os eleitos tomam posse no início do ano seguinte ao processo eleitoral.
João Ananias destaca que o
intervalo de tempo existente entre o resultado das eleições e a posse
dos detentores de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo nos
Municípios, vem-se mostrando muito grande. “Como a posse só ocorre no
início do ano seguinte ao das eleições, essas unidades da Federação
permanecem aproximadamente três meses sem a supervisão daqueles que
foram eleitos democraticamente, o que vem acarretando o desmonte das
finanças desses entes, além de angustia e instabilidade para a
população”.
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