O
Ministério Público do Estado do Ceará quer evitar gastos durante o
período de carnaval em Morada Nova, além de garantir o controle de
crianças e adolescentes durante as festas.
As recomendações foram enviadas pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.
Segundo o primeiro documento, o prefeito José Wanderley Nogueira deverá evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência na localidade, principalmente no período carnavalesco.
O estado de emergência no município foi motivado pela grave estiagem e os problemas sofridos pelo homem do campo são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas pelo poder público municipal.
O descumprimento da recomendação configura violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A segunda recomendação é direcionada aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos.
O MP requer um rigoroso controle para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis nesses lugares.
Também deverá ser observada a venda ou consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Representantes do conselho tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública deverão fazer a fiscalização no município.
As recomendações foram enviadas pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.
Segundo o primeiro documento, o prefeito José Wanderley Nogueira deverá evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de bufê e montagem de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência na localidade, principalmente no período carnavalesco.
O estado de emergência no município foi motivado pela grave estiagem e os problemas sofridos pelo homem do campo são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas pelo poder público municipal.
O descumprimento da recomendação configura violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A segunda recomendação é direcionada aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos.
O MP requer um rigoroso controle para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis nesses lugares.
Também deverá ser observada a venda ou consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Representantes do conselho tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública deverão fazer a fiscalização no município.
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