A prática da vaquejada foi regulamentada como uma atividade esportiva e cultural do Ceará. A nova lei foi sancionada por Domingos Filho (PMDB) enquanto estava em exercício de governador no período de férias de Cid Gomes e a informação publicada no Diário Oficial do Estado, é de autoria do deputado Wellington Landim (PSB).
De acordo com a nova norma, as competições devem ser realizadas em espaços físicos apropriados, com dimensões e formatos que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público em geral. A lei também exige que os organizadores adotem medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais, bem como não prejudicar a saúde do bicho durante o transporte, trato e manejo do mesmo.
Além disso, fica obrigatória a presença de uma equipe de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas e desclassificação de qualquer vaqueiro que ferir ou maltratar o animal de maneira proposital.
De um lado, ativistas defensores dos animais se dizem contrários à nova legislação. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão, que chegou a considerar a lei como “verdadeiro absurdo e falta de vergonha”, destaca que os bois utilizados nas vaquejadas sofrem maus tratos.
Para ela, a crueldade da prática é referendada pela própria lei, ao definir a vaquejada como evento de natureza competitiva, cujo objetivo é perseguir e dominar o animal.
Já o autor da lei, o deputado estadual Welington Landim (PSB) explicou que a nova legislação tem o propósito de fazer com que as pistas “tenham as condições necessárias para que o gado e o vaqueiro sofram menos”. Ele disse, ainda, que não existe esporte mais popular que a vaquejada no Nordeste. “Não há como retroceder, porque é a nossa cultura”, pondera.
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