SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO DE IGUATU: AGENOR NETO E MARCELO SOBREIRA NA MIRA DA JUSTIÇA

O Ministério Público (MP) estadual, coincidentemente, promoveu ações contra os dois principais adversários do Município de Iguatu, segundo comunicado distribuído à imprensa na tarde de ontem. Uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa foi contra o prefeito, Agenor Gomes de Araújo Neto, pela contratação de quase dois mil funcionários temporários sem que no Município exista Lei que trate deste procedimento. Outro ação da Procuradoria da Justiça requer o ressarcimento ao erário no valor de R$ 98.395,80 a ser pago pelo ex-deputado estadual Francisco Marcelo Sobreira. A denúncia do Ministério Público solicita ainda que a Prefeitura de Iguatu demita todos os 1.029 funcionários contratados irregularmente em 2009, além de proibir a contratação de servidor temporário para prestar serviço no Município, sob pena de ser multada em R$ 5 mil diários. De acordo com a ação do órgão, o prefeito de Iguatu deverá ficar obrigado a realizar concurso público em até 180 dias depois do julgamento. Segundo a Ação Civil Pública contra Agenor Neto, no início do seu segundo mandato, em 2009,o prefeito contratou, temporariamente, 1.029 pessoas para prestar serviços ao Município em diversas áreas da Prefeitura. Em seguida, passados os 180 dias de limite para as contratações, e ainda que o período de prorrogação também tenha sido ultrapassado, outras pessoas foram contratadas, totalizando 1.840 servidores, o que, segundo a promotoria, totaliza 86,26% dos efetivados ativos, inativos, concursados e estáveis, que somam 2.133.

Fantasmas Outra Ação Civil Pública trata do ressarcimento por danos ao erário contra Francisco Marcelo Sobreira, ex-deputado estadual. A denúncia dá conta de que nos anos de 2005 e 2006, então parlamentar na Assembleia Legislativa, Marcelo Sobreira contratou três servidores que nunca prestaram um dia de serviço sequer. Os prejuízos ao Estado, conforme o procedimento do MP são de R$ 98.395,80 e, de acordo, com o requerimento do órgão, deve ser ressarcido pelo ex-deputado. De acordo com o promotor Francisco das Chagas, Marcelo Sobreira contratava assessores "fantasmas" para trabalhar em seu gabinete, causando "dilapidação" e "apropriação indevida de dinheiro público", ocasionando, assim, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Segundo informou o promotor, os dois processos foram protocolados na quinta-feira passada e ainda não foram despachados. As ações foram assinadas pelos promotores Francisco das Chagas da Silva, Leydomar Nunes Pereira, Alexandre Paschoal Konstantinou, Aureliano Rebouças Júnior. DN