“”O Governo do Estado e os servidores públicos criaram ontem grupo de trabalho (GT) para tratar das mudanças nas aposentadorias do funcionalismo cearense. O colegiado, com representantes dos trabalhadores e do poder público, foi formado durante reunião, na tarde de ontem, na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, explica que as mudanças na previdência estadual não serão retroativas, e que somente os servidores ingressos no serviço público estadual após a determinação das mudanças estarão sujeitos a elas.
O Ceará conta atualmente com 135 mil servidores estaduais, entre ativos e aposentados e pensionistas, segundo dados da Seplag. Em 2011, o Estado entrou com R$ 608 milhões de contribuição patronal para custear aposentadorias e pensões. Esse valor, mesmo somado à contribuição dos trabalhadores, foi insuficiente para pagar as aposentadorias do funcionalismo.
Por isso, o erário teve de arcar com mais R$ 843 milhões – além de sua parcela de contribuição patronal – para fechar o rombo. No total, o gasto do Estado com previdência, em 2011, foi de R$ 1,4 bilhão.
De acordo com Diogo não existe proposta do Governo do Estado para as mudanças no regime da previdência estadual, e que a intenção do governo é deixar o diálogo com os servidores estaduais aberto.
“O que estamos fazendo é encaminhar essa discussão. O que o Estado quer é garantir a sustentabilidade da equação financeira do Estado”, esclarece o secretário.
As mudanças no regime de previdência dos servidores públicos cearenses entram em pauta de discussão pegando carona na aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).”
(O POVO)
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