Levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM) aponta que boa parte cidades ultrapassarão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Além disso, segundo a entidade, 90% dos 5.564 Municípios brasileiros terão muitas dificuldades para pagar o novo salário-mínimo, de R$ 622,73.
De acordo com a UBAM, os repasses do FPM sofreram uma defasagem em torno de 61,8%, comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.
Com o aumento do mínimo, centenas de prefeituras correm o risco de que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará um impacto de R$ 2,8 bilhões em 2012.
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