O Ministério Público Estadual em Iguatu solicitou informações da direção do Hospital Regional de Iguatu (HRI), do prefeito, Agenor Neto, e do secretário de Saúde, Joab Soares, sobre a transferência de gestão administrativa e financeira da unidade hospitalar para ordem religiosa São Camilo.
A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça, Fernando Miranda, que considerou absurda a proposta de transferência de gestão de um hospital público para uma entidade privada. “Fui provocado por funcionários, concursados, que relataram a proposta do município”, disse Miranda. “A princípio considero absurda e uma verdadeira privatização”.
O promotor de Justiça considerou ainda ilegal a opção concedida pela secretaria de Saúde do município para os 41 concursados de escolherem entre uma licença sem remuneração por dois anos para contratação pelo regime celetista pelos camilianos ou a transferência para outro setor da Saúde. “Não tem lógica prática e nem jurídica um servidor público concursado, estatutário, trabalhar no mesmo local, na mesma função e ser regido pela CLT e por empregado de uma empresa privada”, observou Fernando Miranda. “O edital do concurso foi específico para o Hospital Regional”. É provável que a questão vá parar na Justiça.
O prazo concedido para a resposta às informações solicitadas pela Promotoria Pública de Iguatu termina na próxima segunda-feira, dia 7. Além disso, a Promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública no Ceará, Isabel Porto, já marcou para terça-feira, dia 8, às 9 horas, na sede da instituição em Fortaleza, audiência pública para debater sobre a proposta do município de Iguatu de transferência de gestão do Hospital Regional de Iguatu, uma instituição pública, para a Ordem de São Camilo.
Representantes do município, da Ordem de São Camilo e da Secretaria de Saúde do Estado devem participar da audiência pública.
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