Governo cearense anuncia concurso para 3 mil professores

Está em fase de finalização um edital da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a realização de concurso público com foco na contratação de três mil professores para a rede de ensino do Ceará. O documento será publicado ainda este ano, segundo informou ao O POVO a titular da pasta, Izolda Cela, ontem, após reunião com representantes do sindicato da categoria para tratar de melhorias para os profissionais.

Os aprovados assumirão os cargos até o fim do primeiro semestre de 2013. Serão efetivados no lugar de três mil educadores mantidos hoje por contratos temporários – perfil que, em decorrência do certame, reduzirá em 42,85% (já que o total de não-efetivos é de aproximadamente sete mil com carga de 40 horas semanais, conforme a Seduc).

Quando forem empossados, os concursados se juntarão aos cerca de 20 mil professores ativos na rede estadual. “Estamos nos últimos ajustes. Com a maior brevidade possível, teremos o concurso. As vagas serão oferecidas considerando as carências de cada região. A pessoa que for sendo chamada pela ordem de classificação, fará a opção pelo local que lhe interessar”, adiantou Izolda.

Serão contempladas as três séries do ensino médio e as três últimas séries do ensino fundamental eventualmente mantidas pelo Governo em municípios que não as oferecem. Ao O POVO, a secretária adiantou que as maiores carências previamente apresentam-se nas áreas de matemática, física, química e língua estrangeira (em especial, espanhol).

A quantidade de vagas por região e o salário a ser pago são tópicos que só serão divulgados no próximo dia 14, data estipulada pelo Governo como limite para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa. A matéria deve tramitar em regime de urgência. O certame só pode ser realizado com o aval dos deputados estaduais, assim como melhorias na remuneração do corpo docente ativo e a destinação de um terço da carga horária do professorado para atividades de planejamento e participação em projetos, grupos de estudo etc – pontos também acordados entre a Seduc e o Sindicato Apeoc.

Com a implantação do “um terço”, surgiriam lacunas nas escalas que não teriam como ser preenchidas pelos sete mil temporários. Daí a necessidade de contratação de novos efetivos.

Para tudo ser posto em prática, o Governo diz que vai expandir de 67% para 77% o comprometimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com salários. O equivalente a R$ 118 milhões a mais, de acordo com Izolda Cela, mas nada que afete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expansão teria caráter imediato, tão logo fosse aprovada pela AL.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo comemorou o fato de estender o uso do Fundeb por meio de lei (nº 15.064). Se concretizado, o Ceará será o único estado brasileiro a utilizar esse método, segundo a Seduc. “Conseguimos avanços significativos. Estamos encerrando um ciclo fruto de muita mobilização e negociação. Somos a quarta ou a quinta unidade da Federação com pior remuneração do País. Precisamos melhorar”, argumentou.

ENTENDA A NOTÍCIA

Estudos e projeções financeiras serão fechadas até o dia 14 de novembro, quando propostas serão enviadas à Assembleia Legislativa para votação. Só após a aprovação dos deputados estaduais a Seduc pode aplicar o concurso.

Homem tomba sem vida em Iguatu após ser alvejado com vários disparos de arma de fogo

Homem tomba sem vida em Iguatu após ser alvejado com vários disparos de arma de fogo

Foto: Iguatu.net

Um homicídio à bala movimentou o plantão policial na manhã de ontem, em Iguatu. A vítima foi Antonio Alves de Sousa, vulgo ‘Tonhão’.

Ele viajava numa motocicleta placa: JFR 0302, inscrição de Iguatu quando foi alvejado com vários disparos de arma de fogo.

O crime ocorreu próximo a vila Julieta, na rodovia Manoel Matias Costa estrada que dá acesso ao açude Trussu.

A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, mas já encontrou o homem sem vida. O rabecão do Instituto Médico Legal – IML de Iguatu conduziu o corpo para necropsia.

O autor e o motivo do crime são desconhecidos para polícia.

Enem acontece neste sábado (3) e domingo (4)

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas de acordo com o horário de Brasília e, pela primeira vez, os malotes que serão enviados para os locais de prova terão lacres eletrônicos. Cerca de 6 milhões de estudantes farão o Exame.

Quase 6 milhões de estudantes brasileiros farão as provas do Enem 2012.  O teste é uma oportunidade para que estudantes ingressem em universidades federais ou faculdades particulares do país. O teste será aplicado conforme o horário oficial de Brasília e deve-se usar, apenas, caneta de cor preta feita com material transparente.

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.

Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu).

Enem acontece neste sábado (3) e domingo (4)

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas de acordo com o horário de Brasília e, pela primeira vez, os malotes que serão enviados para os locais de prova terão lacres eletrônicos. Cerca de 6 milhões de estudantes farão o Exame.

Quase 6 milhões de estudantes brasileiros farão as provas do Enem 2012.  O teste é uma oportunidade para que estudantes ingressem em universidades federais ou faculdades particulares do país. O teste será aplicado conforme o horário oficial de Brasília e deve-se usar, apenas, caneta de cor preta feita com material transparente.

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.

Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu).

Dilma pode convidar Ciro para ministério num contraponto a Eduardo Campos

Em Brasília, a especulação do momento é uma só: a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria amadurecendo uma estratégia política de fazer um contraponto ao governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB e  que posa como presidenciável.

O contraponto seria convidar o ex-governador Ciro Gomes (PSB), que coordenou a campanha vitoriosa de Roberto Cláudio em Fortaleza, para um ministério.

Confirmada essa articulação, vem a pergunta: Como ficaria a prefeita Luizianne Lins (PT), que é opositora e não tolera mais os Ferreira Gomes?

Além da derrota, ver afagos planaltinos nos adversários…

Deputados do Nordeste querem barrar bloqueio do FPM para saldar dívidas dos municípios

A Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados esteve reunida ontem, quarta-feira (31), para discutir a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é fazer o bloqueio dos valores destinados ao INSS, para quitação de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios.

Os parlamentares do Nordeste defendem uma negociação com o governo, em função da fragilidade financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem, que atinge a região; uma das mais graves dos últimos 30 anos.

O coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), esclarece que há uma proposta de que os valores devidos não sejam cobrados nesse momento. “Diante da situação nas nossas cidades, entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo, cuidadoso”, afirmou Guimarães.

A reunião aconteceu às 17h30, no plenário 5 das comissões da Câmara dos Deputados.

SOBRAL: Prédios públicos não podem ter nomes de pessoas vivas

Prefeitura está proibida, pelo Ministério Público, de homenagear autoridades vivas com seus nomes em prédios
Sobral O Ministério Público Estadual do Ceará (MP-CE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura deste Município pedindo a retirada de homenagens a pessoas vivas de patrimônios públicos na cidade.

Hospital do Coração de Sobral Pe. José Linhares Ponte, que presta homenagem ao deputado federal eleito pelo Partido Progressista, é um dos exemplos citados pela Justiça FOTO: JÉSSYCA RODRIGUES

Na ação, o MP pede que a Prefeitura de Sobral seja condenada a não conceder novas homenagens a pessoas vivas nos prédios e logradouros públicos da cidade. Caso não seja cumprida a sentença, o pedido é de que a Prefeitura pague uma multa diária no valor de R$ 20 mil, que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Os promotores responsáveis pela ação argumentam que a conduta viola o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988.

Um dos promotores responsável pela Ação, Irapuan Dionísio Júnior, explica o princípio, dizendo que não se pode personificar a administração pública. "A administração pública não deve ser dirigida a nada nem a ninguém de acordo com o Princípio da Impessoalidade. As homenagens devem ser feitas a pessoas que já morreram".

O promotor ressalta que a Lei Orgânica do Município prevê a obediência do princípio em seu Artigo 72. "A lei diz que a administração pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do município obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência". Irapuan aponta ainda uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em que a homenagem a pessoas vivas descaracteriza a finalidade do patrimônio. "Há um desvio de finalidade quando ocorre esse tipo de homenagem, como o STF já decidiu diversas vezes".

Dentre os exemplos citados pelo MP estão a Vila Olímpica Ciro Gomes, que presta homenagem ao ex-deputado federal, a Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves, que homenageia o religioso e educador de Sobral, a Praça Joceli Dantas, que homenageia um empresário local do ramo do café, a Rua Maria José S. Ferreira Gomes, mãe do atual governador do Ceará, Cid GOmes, e o Hospital do Coração de Sobral Pe. José Linhares Ponte, que presta homenagem ao deputado federal eleito pelo Partido Progressista.

Aprovação
De acordo com Irapuan, o fato chegou ao conhecimento do MP por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, comunicando que a Câmara Municipal de Sobral havia aprovado uma homenagem ao deputado federal Padre José Linhares Ponte para o nome de Conjunto Habitacional, - outrora conhecido como "sem terra", construído com recursos do erário municipal e de convênio com a Caixa Econômica Federal -, sendo que este é vivo. "Tal situação se deu em plena campanha para as eleições gerais, ainda no ano de 2010 e em pleno período de campanha eleitoral".

Devido a este fato, o MP local vislumbrou a possibilidade de averiguar a existência de outros logradouros e prédios públicos com homenagens a pessoas vivas no âmbito do município de Sobral. "Requisitou-se informações à Procuradoria Geral do município de Sobral, tendo esta confirmado as suspeitas por meio de informação oficial da existência de diversos prédios públicos com homenagens a diversas pessoas vivas".

Os prédios estão em pleno funcionamento e estão com os nomes em uma lista que acompanha o pedido.

SUCESSÃO MUNICIPAL: Parceria garante combate a desmonte em prefeituras

Equipes da Procap e do TCM estão visitando os municípios e já finalizam levantamento em 12 cidades
Iguatu A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) firmaram parceria com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização em municípios do Interior do Ceará. O esforço dos dois órgãos é evitar ações de desmonte da máquina administrativa em Prefeituras cujos prefeitos não foram reeleitos ou não elegeram o sucessor.

Ambulâncias transferem pacientes de um município a outro devido a cortes de pessoas na área da saúde. O problema ocorre no Vale do Jaguaribe

Desde o último dia 22 que equipes de fiscalização estão em campo e já concluíram levantamento em 12 cidades. Ontem, ao meio-dia, houve reunião entre o presidente do TCM, Manoel Veras, coordenadores de equipes de fiscalização e o procurador da Procap, José Maurício Carneiro, e o promotor, Luiz Alcântara, para definir os municípios a serem visitados a partir da próxima semana.

A definição de fiscalização segue dois critérios básicos: o prefeito não ter sido reeleito ou não ter feito o sucessor e denúncias apresentadas por políticos ou pela população. "Estamos preocupados porque várias denúncias foram encaminhadas e já temos fortes indícios de desmonte da máquina em alguns municípios", disse o promotor de Justiça, da Procap, Herton Cabral. "Por enquanto, preferimos não declinar nomes, mas, a partir da próxima semana, vamos receber os relatórios de fiscalização do TCM e analisar cada caso".

Herton Cabral disse que, em alguns casos, as denúncias não procedem. "Há apenas receio dos eleitos". Observou que os casos mais comuns de desmonte são afastamento de servidores contratados, paralisação de transporte escolar e de obras. "Dependendo de cada caso, podemos determinar bloqueio de contas municipais, solicitar busca e apreensão de documentos e até apresentar pedido de prisão dos responsáveis. São as medidas de caráter compulsório".

As prefeituras de Icó, Uruburetama, Acopiara, Baturité, Pacajus e Santa Quitéria foram fiscalizadas nos últimos quatro dias por equipes do TCM. Antes, os fiscais estiveram em Barroquinha, Coreaú, Jucás, Antonia do Norte, Granja e Ibiapina.

Demissão
Em Jaguaretama, na região do Vale do Jaguaribe, os moradores denunciam que a Prefeitura demitiu médicos e há comentários sobre mais 80 demissões em outros setores. A Secretaria de Saúde confirma, entretanto, a demissão de, pelo menos, dois médicos. Cirurgias já estão sendo transferidas para o Hospital de Russas por falta de médico. Na região Centro-Sul, na cidade de Acopiara, há obras paralisadas de construção de calçamento, Academia de Saúde e Cozinha Comunitária. Em Cedro, vereadores da oposição reclamam contra suspensão de serviços de reconstrução de quatro praças, reforma do ginásio de futebol, pavimentação de ruas e de reforma em postos de Saúde.

Quase metade dos Postos de Saúde da Família (PSF) do município de Itapipoca, localizado na região Norte, está funcionando com equipes incompletas desde o último dia 22, quando foram demitidos 12 médicos, quatro enfermeiros, cinco dentistas e 14 auxiliares de enfermagem de 13 dos 25 postos do Programa Saúde da Família (PSF).

A denúncia foi formalizada na tarde da última quarta-feira, pelo atual vice-prefeito de Itapipoca, Geraldo Gomes de Azevedo Filho, mais conhecido como Geraldinho Azevedo, junto ao TCM e Procuradoria Geral de Justiça.

Geraldinho, que foi atualmente reeleito como vice-prefeito após ter se desligado da atual gestão, diz que o afastamento de servidores começou a ocorrer após o resultado da eleição. A última demissão em massa ocorreu no dia 22, para 35 profissionais da área da saúde. "Serviços essenciais como saúde não podem ficar paralisados", aponta. "Com equipes incompletas, o repasse não é feito, e isso pode prejudicar a futura gestão".

Além desse fator, o vice-prefeito disse que o transporte público municipal ficou três dias parado devido à falta de combustível, prejudicando inclusive estudantes. "Ônibus escolares, ambulâncias e o transporte de pacientes para atendimento de hemodiálise são exemplos de serviços prejudicados".

A equipe de agentes de prevenção de endemias também sofreu cortes. Foram 17 agentes demitidos. "Isso é motivo de preocupação, pois o trabalho de prevenção deve ser feito antes do período chuvoso que inicia em janeiro", disse Geraldinho. "Um desmonte causará transtornos como o corte de verba do Governo Federal, dilapidação do patrimônio público, que irão prejudicar a nova gestão".

De acordo com o prefeito eleito, Dagmauro Sousa Moreira, foi protocolado ofício junto à Prefeitura solicitando uma equipe de transição a fim de não haver paralisação nas obras, serviços públicos essenciais e suspensão ou atraso no pagamento de servidores. "Essa equipe seria formada por técnicos da atual e da futura gestão, porém, o prazo transcorreu sem resposta e as demissões começaram". Obras do conjunto habitacional próximo ao estádio municipal e do Centro de Saúde da Mulher estão paralisadas. Os postos de saúde que sofreram cortes estão na zona rural.

Acordo
De acordo com o secretário de Saúde do município, Paulo Barroso, as demissões ocorreram devido a um acordo com os profissionais. "Tudo é pago com um mês dentro, ou seja, novembro é pago com o dinheiro de dezembro e assim vai. Existe uma norma do TCM que exige que a disponibilidade do cargo não deva ser entregue com dívidas sem que haja dinheiro em caixa para saldá-las. Como o recurso só entraria dia 8 de janeiro, não podia deixar que houvesse caixa negativo", disse. "Foi consensual e a folha foi ajustada de forma que aqueles que permaneceram serão pagos com o dinheiro economizado em dezembro. Todos os postos serão entregues com espaço físico e equipes perfeitos".

Sobre a possibilidade de prejuízo do repasse de verbas, Paulo afirma que não irão ocorrer contratempos. "Uma equipe pode funcionar até 90 dias sem estar completa, apenas quando passar esse prazo é que poderá haver alguma complicação, mas a transição de gestão será entro do prazo". O atual prefeito João Barroso não foi encontrado para comentar sobre o assunto.

HONÓRIO BARBOSA / JÉSSYCA RODRIGUESREPÓRTER/ COLABORADORA

Moradores reclamam de descaso
Dois cirurgiões foram demitidos e cirurgias eletivas estão suspensas desde o início do mês de outubro. Diante disso, os pacientes estão sendo encaminhados para o Hospital Municipal de Russas
Jaguaretama Cerca de 80 servidores comissionados foram demitidos na última quarta-feira (31) neste município, o motivo seria a nomeação dos aprovados no concurso, que ainda não tem data para acontecer. Além disso, dois cirurgiões foram demitidos, suspendendo as cirurgias eletivas na cidade. Os pacientes, agora, estão na fila de espera para realização de cirurgia em Russas.

Após o resultado das eleições municipais no último do 7 de outubro, que venceu a candidata da oposição, Ila Pinheiro (PSD), vem crescendo o número de reclamações da população por conta do descaso com os serviços públicos em vários setores. Eles informaram também que não houve nenhuma orientação ou acompanhamento por parte do Ministério Público até este momento.

A saúde tem sido a principal reclamação dos moradores. Semana passada, a população ficou revoltada após a divulgação de fotos flagrando um paciente sendo transportado para Fortaleza numa cadeira de balanço, dentro da ambulância, que de acordo as imagens, esta não possuía maca, balão de oxigênio e desfibrilador, necessários para as transferências dos pacientes.

Cirurgias de pequeno porte e eletivas foram suspensas no mês passado. Dois cirurgiões que realizavam o trabalho no hospital municipal, que também recebia pacientes dos municípios vizinhos de Solonópole e Banabuiú, foram demitidos no início do mês de outubro.

De acordo com a secretária de Saúde, Luzia Cunha Saldanha, o hospital atualmente conta com o recurso de R$57 mil para manter o hospital, o que inviabiliza a manutenção das cirurgias agendadas. De acordo com ela, o município realizava as cirurgias porque essa prática já vinha acontecendo há algum tempo. "Cirurgia não é obrigação nossa, nosso município não é obrigado a ter especialidade, quem tem que ter especialidade é o Governo do Estado", justificou.

Os pacientes que precisam passar por esse tipo de cirurgia estão aguardando na fila de espera para serem atendidos em Russas, que abriga a sede da 9ª Coordenadoria Regional de Saúde. Jaguaretama, juntamente com outros quatro municípios, utilizam o hospital de Russas como referência para realização de cirurgias agendadas.

Demanda
Em contato com o hospital de Russas, foi informado que não houve aumento do número de cirurgias eletivas mesmo aumentando a demanda, já que cada um dos cinco municípios que compreendem a regional possui uma quantidade limite de cirurgias agendadas por mês. A cidade de Jaguaretama tem direito somente a duas.

Sobre as condições da ambulância, a secretária afirmou que as macas ficam nos hospitais de Fortaleza, com os pacientes, e que a Secretaria está tentando reaver o equipamento.

Moradores deram conta de uma série de cortes de energia em alguns prédios públicos por falta de pagamento. Matadouro, anfiteatro, Secretaria de Agricultura e cemitério municipal ficaram sem energia durante o fim de semana. A torre de transmissão do sinal de televisão também foi cortada, deixando os moradores que não possuem antena parabólica sem acesso aos canais das TVs locais desde a última sexta-feira.

Segundo informação do chefe de gabinete, Manoel Saraiva, a pagamento das faturas foi realizado na última terça-feira. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não obteve a informação se foi restabelecido o abastecimento de energia nos locais que tiveram o fornecimento interrompido.

Na tarde da última quarta-feira (31), 80 servidores comissionados, de várias secretarias, foram exonerados dos seus cargos. Em contato com o assessor de recursos humanos da Secretaria de Administração e Controle da Gestão, Dimas Araújo, as exonerações aconteceram em decorrência da nomeação dos 140 aprovados no concurso público, realizado no primeiro semestre deste ano. Porém, de acordo com ele, a nomeação ainda não tem data para acontecer.

Segundo Dimas, os servidores exonerados receberão em novembro salário referente ao mês de outubro e férias proporcionais até o dia 20 de dezembro. "Só depois que forem baixados o edital e a portaria é que a Prefeitura pode nomear, não sei se todos serão convocados, mas isso está previsto para novembro", afirma ele.

Ainda de acordo assessor, os servidores exonerados receberão no mês de novembro os salários relativos ao mês de outubro e em dezembro será pago o 13º salário proporcional para estes servidores.

Transição
Sobre esse período de transição de gestão, o chefe de gabinete de Jaguaretama informou que recebeu da prefeita eleita um ofício com indicação de nomes que formam a equipe que irá acompanhar esse período.

Manoel informou que está sendo formada um outra equipe, ligada a atual gestão que também irá acompanhar a transição, de forma pacífica sem que existam prejuízos ao município. A mesma documentação será encaminha ao Ministério Público para que tome conhecimento da transição.

FINADOS: Devotos dão adeus à Romaria da Esperança

O evento conta com a tradicional visitação dos devotos ao túmulo de Padre Cícero, o fundador de Juazeiro
Crato. Acontece hoje, em Juazeiro do Norte, o encerramento da Romaria da Esperança. A expectativa é que o dia seja destinado à visitação dos túmulos do Padre Cícero, que fica na Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e de outros religiosos que são representativos para a história da Igreja Católica, como os da beata Mocinha e o beato José Lourenço. A programação inicia-se logo cedo. Às 5 horas da manhã, acontece o canto do ofício de Nossa Senhora das Dores, na Basílica Menor. Também está previsto o canto do ofício das Almas, uma das tradições mais emocionantes.

Cavaleiros saíram de Alagoas para pagar promessa no Dia de Finados FOTO: YACANÃ NEPOMUCENA

Após cinco longos dias de peregrinação, romeiros de vários Estados do Nordeste, principalmente, de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Sergipe estarão reunidos para receber a bênção final, que acontecerá ao meio-dia, na Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores. Na ocasião, os líderes católicos irão abençoar também os motoristas e veículos que trouxeram os fiéis e benzê-los para a viagem de retorno aos seus locais de origem. Na Igreja do Socorro, as celebrações comunitárias estão marcadas para as 7 e 10 da manhã e 15 e 16 horas.

Desde o último dia 28, as igrejas estão realizando uma programação especial para a acolhida aos romeiros, que já participaram de diversas caminhadas, missas, encontros com representantes das pastorais e até de apresentações teatrais e shows de artistas regionais. A Romaria de Finados, que acontece, anualmente, desde a morte do Padre Cícero Romão Batista, é o maior evento religioso da cidade. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas visitam o local durante este período.

Cavaleiros
Este ano, um grupo de 17 romeiros que vieram em seus cavalos do Estado de Alagoas teve destaque no evento. Para pagar uma promessa, eles tiveram que enfrentar 500 quilômetros de distância, percorridos em dez dias. Nas paradas, a alimentação e modo de dormir foram comprometidos pelo desgaste físico.

Os cavaleiros inspiraram-se nos tropeiros, condutores de tropas do século XVII e há três anos batizaram-se "tropeiros da estrada", onde o mais novo componente tem 28 anos e o mais experiente tem 72. Ainda no ano de 2010, o idealizador da peregrinação, Eduardo Fontes, saiu de Santana do Ipanema acompanhado de oito amigos.

Na cidade, a ação chamou a atenção da população e tomou proporções maiores. Segundo ele, o sentimento do grupo é de alegria e de dever cumprido. "A gente pensou em vir à cavalo por ser uma forma diferenciada das dos outros romeiros. Mesmo diante dos perigos da estrada e das dores no corpo, a nossa ideia é continuar crescendo nos anos seguintes", revela. O grupo foi recebido, na Igreja Matriz, no início da noite de ontem, pelo padre José Venturelli, administrador do Horto.

Melhora
A Romaria da Esperança é caracterizada por remontar a vida do Padre Cícero, maior líder religioso do Nordeste. Para os romeiros, nos últimos anos, a acolhida dos peregrinos tem obtido melhoras. Eles, geralmente, chegam aos grupos de cerca de 60 pessoas, permanecem em ranchos e pousadas lotados e dizem gostar dos momentos coletivos. Entre crianças e adultos, cada local de hospedagem recebe até 200 peregrinos. Alguns hábitos cotidianos como o de tomar banho e dormir ficam comprometidos, devido à grande concentração de gente no mesmo ambiente. Para alimentarem-se os romeiros trazem mantimentos. O feijão, arroz e a farinha ajudam a dar força para percorrer os templos tidos como sagrados. Na bagagem de retorno para casa, eles levam diversos objetos relacionados à devoção ao "Padim", como livros, fitas, CDs e DVDs, chaveiros, terços, redes, lençóis, utensílios em alumínio e a tradicional rapadura empalhada.

Crítica
Apesar de admirarem o povo que reside no município e o considerarem como terra sagrada, a falta de infraestrutura da cidade ainda é uma das críticas frequentes feitas pelos visitantes.

Eles apontam a ausência de segurança, terminais de informações, banheiros químicos e trânsito como sendo os principais problemas. De acordo com a romeira, Eneida de Souza Santos, que veio de Sergipe, os avanços econômicos ainda não permitiram o desenvolvimento de ações pudessem proporcionar uma melhor utilização dos espaços públicos. Para ela, é necessário haver investimentos em organização das vias que dão acesso aos pontos turísticos. "A gente que anda a pé precisa dividir os espaços com camelôs e com os carros e motos. Isso é muito perigoso, principalmente, para os romeiros mais velhos que não prestam tanta atenção", revela.

Mais informações:
Centro dos Romeiros de Juazeiro
Endereço: Rua Dom Pedro II, 1246 - Centro
Juazeiro Do Norte, Ceará
Telefone: (88) 3511.1844

YAÇANÃ NEPOMUCENA´REPÓRTER

Cemitérios ficam lotados de visitantes
Mais de 30 mil visitantes são esperados nos dois maiores cemitérios do Sertão Central, o de Quixadá e o de Quixeramobim. As prefeituras das duas cidades realizaram manutenção dos locais para segurança das famílias FOTO: ALEX PIMENTEL
Quixadá A romaria aos parques fúnebres das duas maiores cidades do Centro do Estado, Quixadá e Quixeramobim, começou na véspera do Dia de Finados. No fim da tarde do primeiro dia de novembro, o movimento já se acentuava. Conforme os administradores dos dois cemitérios públicos, os quais, por coincidência, recebem o nome de Nossa Senhora do Carmo, hoje, são esperados mais de 30 mil visitantes. Os portões estarão abertos até a noite, sem limite de horário para fechamento. No Parque Nova Jerusalém, o único particular da região, cerca de 10 mil são esperados. O dia dedicado aos mortos é o segundo maior de peregrinação religiosa na região. Só perde para a Semana Santa, conforme garantem os gestores públicos.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Dmasp) de Quixadá, Nilson dos Santos, providências foram adotadas para assegurar todas as facilidades para as famílias visitarem seus entes sepultados no cemitério municipal. Além da limpeza e pintura, serviços realizados em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduma), a iluminação foi revisada. Este ano, até banheiros foram instalados.

Na zona rural, também foram adotados cuidados especiais. Além da limpeza nos sete cemitérios existentes nos distritos, funcionários da Demasp estarão à disposição do público durante todo o dia. Apenas em dois deles, o da Juatama e o do Cipó dos Anjos, não será possível a visitação noturna. Nesses dois locais não existe rede de iluminação. "Como muitas famílias costumam chegar na véspera, terão todo o dia para homenagear seus mortos", acrescentou.

Em Quixeramobim, a situação é praticamente a mesma, segundo explica o secretário municipal de Infraestrutura, Luís Edson Nógimo. Os 11 cemitérios públicos existentes nas comunidades rurais estão prontos para as visitas. Na sede do município, o mais antigo parque santo da região abre seus portões antes das 6 horas, quando será celebrada missa na capela.

Alguns servidores estarão à disposição das famílias, caso alguém tenha dificuldade em encontrar o túmulo do familiar. A meta é deixar todos satisfeitos, mesmo numa data marcada pela saudade.

Quem também vai ficar satisfeito são os ambulantes. Terão lucro extra com a venda de velas e de flores nas portas dos cemitérios. A aposentada Maria Silva dos Santos é um deles. Ontem mesmo ela havia visitado o túmulo da mãe, falecida há seis anos. Tem sido assim nos últimos três anos, para não perder a freguesia durante o dia de finados.

Segundo ela, resolveu se dedicar ao negócio temporário, quando se esqueceu de levar de casa as oferendas para sua genitora. "Fui obrigada a comprar na entrada do cemitério e, nessas horas, os clientes não se importam de pagar um pouquinho a mais", justificou.

Segundo a vendedora, o jarrinho com flores de plástico custa em média entre R$ 8,00 e R$ 10,00. Os buquês, com o mesmo tipo de matéria-prima, custam um pouco mais, em torno de R$ 15,00. "Quanto às velas, o pacote, com oito, está sendo vendido a R$ 3,00, mas o cliente ganha a caixa de fósforos", ressalta.

Ela também aponta o dia como ideal para a venda de imagens de porcelana. Os de menor tamanho, 8 X 10cm, custam R$ 150. Os maiores, de 25 X 30cm, custam R$ 500, mas a demora para a entrega é de 60 dias.

Conforme o administrador do Parque Nova Jerusalém, Francisco José Lemos, mais conhecido como "Chico Tinho", sua equipe já cuidou de todos os detalhes. Os jazigos existentes nas sete quadras, todas com gramado, receberam tratamento especial. Mesmo assim, quem preferir, poderá comprar flores e coroas. As funerárias estarão de plantão. "Também estão programadas celebrações eucarísticas na capela do Parque, às 6h30 e às 18 horas", acrescentou.

MORADA NOVA: PM desarticula quadrilha acusada de assaltos no CE

Sete pessoas, acusadas de assaltos contra estabelecimentos comerciais no Centro de Morada Nova (a 161Km da capital), no Vale do Jaguaribe, foram presas e apreendidas, na madrugada de ontem, após perseguição e troca de tiros com policiais militares, lotados no Comando Tático Rural (Cotar), do Ronda do Quarteirão e Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Companhia Provisória daquela cidade, subordinada ao 1ºBPM (Russas).

O Comando Tático Rural (Cotar) vem realizando prisões de homicidas e acusados de roubos FOTO: JOSÉ LEOMAR

De acordo com o tenente Rafael Cidrin, do Cotar, foram presos Isaías Freire Menezes, Francisco Willinton Alves de Souza, Marcelo Almeida Melo, mais conhecido pelo apelido de "Mossoró"; Maria Elenilda Soares de Freitas e Danila Pereira Sobrinha. Além dos adultos, foram apreendidos um menino de 12 anos e um adolescente de 15.

Tiroteio
O tenente Rafael Cidrin informou que recebeu a denúncia anônima e se dirigiu com os demais policiais militares à casa onda estava parte dos integrantes da quadrilha especializada em assaltar estabelecimentos comerciais.

No local, os policiais encontraram as duas mulheres e Isaías Freire, que correu pelos fundos da residência, pulou o muro do quintal e fugiu. Enquanto corria, ele atirou contra os policiais militares. Ao chegar a uma pedreira, o acusado caiu e ficou lesionado, resolvendo se entregar.

Os demais membros do bando foram presos depois que os primeiros capturados forneceram os endereços. "Mossoró", segundo as investigações, fornecia a motocicleta que era utilizada nos assaltos aos mercadinhos. Ele fugiu do Rio Grande do Norte por estar sendo procurado pela Polícia daquele Estado.

Segundo o tenente Rafael Cidrin, a operação policial feita pelo Cotar, só teve êxito porque o capitão Carlos César Barroso, comandante da Companhia Provisória de Morada Nova enviou reforço, tendo participação ativa na perseguição aos acusados.

Em poder do bando foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 32, cerca de 70 munições e aproximadamente R$1,5 mil em espécie, maconha e crack.

As imagens dos circuitos de segurança de alguns estabelecimentos mostram que os bandidos agiam com violência, mas não chegaram a lesionar as vítimas. "Mossoró" é um dos que mais aparece nas gravações. 

DENÚNCIAS DE PETISTAS: Fortalezense não vende voto, diz prefeito eleito

Roberto Cláudio responde a declarações de Elmano e cobra a abertura do processo de transição do Governo
O prefeito eleito de Fortaleza, deputado Roberto Cláudio (PSB), lamentou as declarações do candidato do PT, Elmano de Freitas, derrotado no último domingo de falar em anulação do pleito por supostas compra de votos. Para ele a afirmação de que teve abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais neste pleito ofende, principalmente, o eleitor de Fortaleza. "O povo da minha cidade não se vende", defendeu, informando que só vai anunciar a sua equipe de transição quando a Prefeitura formalizar o processo de abertura de mudança da gestão.


Roberto Cláudio dá entrevista coletiva defendendo a licitude do processo eleitoral e reclamando a abertura dos trabalhos da transição FOTO: JOSÉ LEOMAR

As declarações do deputado foram dadas, ontem, pela manhã, durante entrevista à imprensa, na Assembleia Legislativa, um dia após Elmano ter dito que a coligação "Para cuidar das pessoas" vai entrar com ação judicial eleitoral pedindo a anulação dos votos do prefeito eleito, por conta de possíveis irregularidades que ocorreram no pleito de domingo passado.

O que ocorreu no domingo, de acordo com Roberto Cláudio, foram os militantes de seu partido e simpatizantes de sua campanha, que foram às ruas de forma espontânea e voluntária o que, talvez, aponta, tenha "incomodado" a outra candidatura.

"Só lamento que a resposta da coligação tenha sido uma ofensa grave ao povo de Fortaleza. Repito, o povo de Fortaleza não se vende, é um povo honesto, direito, trabalhador, que vota com consciência e que já demonstrou ao longo dos anos ser um povo progressista, de vanguarda e libertário", defendeu.

Sobre o anuncio de que o Partido dos Trabalhadores fará oposição à sua gestão, Roberto Cláudio argumentou que tem origem no Parlamento e, dessa forma, aprendeu a conviver com opiniões diversas. Ele disse compreender que a oposição faz parte da democracia e é importante sua participação, mas desde que seja uma oposição sem "ranço e sem dor de cotovelo", e sim baseada no respeito e nas críticas construtivas.

Transição

Apesar do clima de adversidade, Roberto Cláudio garante estar aberto ao diálogo com o PT, destacando que o parlamento dá a virtude de saber conviver com as diferenças de forma respeitosa e de, inclusive, "aprender a ganhar e a perder em votações", entendendo que, com essa atitude, o PT demonstra não ter na sua rotina o respeito à democracia e ao desejo da maioria.

Agora, Roberto Cláudio disse esperar que a prefeitura inicie o processo de transição da administração municipal, fazendo um apelo para que isso ocorra o mais rápido possível, pois alerta que uma semana já foi perdida e que ele só tem aproximadamente dois meses, entre a eleição e sua posse, no dia 1º de janeiro de 2013, para se inteirar da estrutura administrativa da cidade.

O parlamentar entende que não era preciso ele fazer esse pedido, já que existe uma lei que dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e entidades, durante o processo de transição governamental de Fortaleza. "Estamos esperando o cumprimento da lei. Tão logo a Prefeitura formalize o início da transição a nossa equipe começa a trabalhar no mesmo dia", pontuou.

Na última terça-feira, dia 30 de outubro, Roberto Cláudio informou que iria anunciar a sua equipe de transição até hoje, porém, alega que isso só será possível quando o processo de transição iniciar. Contudo ele revelou que a equipe já está pronta e que tem os nomes na sua cabeça, enquanto que seu staff governamental só será definido mais para frente.

Estrutura
"Não se pode definir uma equipe de governo (staff) sem antes você compreender a cidade de Fortaleza, como é a estrutura administrativa da cidade, o que tem que ser mudado. É a partir desse diagnóstico que a gente vai buscar os perfis de pessoas que vão ocupar as funções. Ninguém vai botar o carro a frente dos bois", comentou.

Quanto ao Orçamento do Município para o próximo ano, que já está sendo debatido na Câmara Municipal de Fortaleza, Roberto Cláudio declarou que os vereadores da sua base já procuraram a Mesa Diretora da Câmara e eles se colocaram à disposição para passar as informações necessária, afirmando ter uma "ótima" relação com o vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo municipal. "Quero crer que não haverá nenhuma dificuldade nesse diálogo com a Câmara", destacou.

O prefeito eleito afirma que deseja estudar a peça orçamentária para saber se há algum entrave no Orçamento para os seus projetos, pois, se houver, pretende buscar uma adaptação sem mexer na essência do projeto, para que suas propostas não fiquem "amarradas" em 2013.

Ele informou que na próxima semana já deverá se reunir com a bancada federal para buscar apoio por meio de emendas. Já a parceria com o Governo do Estado, revela, será principalmente para as áreas da educação, saúde e mobilidade urbana, anunciando que também buscará o apoio da presidente Dilma Rousseff e dinheiro no estrangeiro.

Lei municipal obriga fazer a transição
Lei municipal Nº 9464 de 2009, proposta pelo então vereador José Maria Pontes, promulgada por Salmito Filho (PSB), na época presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, obriga a prefeita Luizianne Lins a prestar todos os esclarecimentos sobre sua administração ao prefeito eleito. Segundo a norma, o processo de transição deveria ter sido iniciado logo após o resultado das eleições, findando quando da posse do eleito, no dia 1º de janeiro.


Salmito Filho foi quem promulgou a Lei municipal que obriga a transição no Executivo da Capital cearense, no ano de 2009 FOTO: ALCIDES FREIRE
"A elaboração do relatório de transição deverá estar concluída no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término da eleição municipal". Os representantes do Governo e os demais dirigentes de órgãos da administração direta e indireta devem oferecer, ainda, ao sucessor, informações julgadas relevantes sobre suas principais responsabilidades e encargos, assim como dados estatísticos de domínio público, constantes de estudos já finalizados, que poderão ser prestados a qualquer tempo, independentemente de solicitação ou da autorização do chefe do Executivo.

O prefeito eleito, Roberto Cláudio, está esperando até hoje, para que a prefeita Luizianne se posicione em relação ao processo de mudança do Governo Municipal. De acordo com a Lei Nº 9464, o processo de transição governamental tem início logo após o resultado oficial das eleições, se encerrando na data da posse do novo chefe do Poder Executivo.

Em seu Art. 3º, a legislação diz que o eleito para o cargo de prefeito poderá indicar ao atual ocupante do cargo, uma equipe de transição, que terá acesso a todas as informações relativas às contas públicas, programas e projetos da administração pública, bem como a relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, além de qualquer dados que achar relevante. O novo gestor, porém, disse que só apresentará a equipe de transição, após Luizianne Lins formalizar o processo.

Objetivo
O Governo em exercício deve ainda garantir a infraestrutura necessária para que o trabalho da equipe de transição atinja o seu objetivo, além de indicar um representante de cada secretaria, de cada autarquia e das demais entidades da administração indireta a quem deverá ser encaminhado os pedidos de acesso às informações.

A prefeita também tem que, obrigatoriamente fornecer à equipe de transição, dados sobre o Plano Plurianual de Investimento; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, Lei Orçamentária Anual; demonstrativo da dívida Fundada Interna, bem como de operações de Crédito por Antecipação de Receita, caso exista; relação dos compromissos financeiros a longo prazo, decorrentes de contratos de execução de abras, consórcios, além de convênios e outros.

Cabe ainda à prefeita Luizianne Lins, prestar esclarecimentos sobre o último inventário dos bens patrimoniais; relação dos servidores municipais, evidenciando nome, lotação e cargo; relação de atrasos de pagamento aos servidores municipais, se houver, e outras informações. 

MANUTENÇÃO DA ALIANÇA: Dirigentes de partidos admitem apoio a Dilma

Só vozes dentro do PT admitem que a disputa em Fortaleza ameaça a continuidade do projeto nacional e estadual
Diferente do que comentaram dirigentes petistas, inclusive a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Luizianne Lins, os líderes de partidos aliados ao projeto da presidente Dilma Rousseff disseram que o confronto pela Prefeitura de Fortaleza não irá afetar a aliança nacional e estadual. Para PDT, PCdoB, PSB e PMDB, todos os partidos continuarão unidos em prol da reeleição da presidente da República em 2014.


Senador Eunício Oliveira reafirma o compromisso do PMDB de marchar com o PT para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014 FOTO: ALEX COSTA

O presidente estadual do PMDB, senador Eunício Oliveira, diz que o confronto entre PT e PSB em Fortaleza foi apenas "um episódio", assim como aconteceu em diversos municípios Brasil afora, e isso não deverá afetar as relações dos dois partidos que estão juntos em um projeto nacional para reeleger a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, mesmo no Ceará, a exemplo do PSB, o PMDB esteve ao lado do PT em muitos municípios e a aliança, pelo menos à nível nacional, irá se manter.

"Nada altera o nosso apoio a presidente Dilma, até porque mesmo o vice-presidente da República (Michel Temer) é do meu partido e foi eleito junto com ela e vai para reeleição junto com ela. Eu acho que nós acabamos a eleição em Fortaleza e agora é partir para frente", disse o senador.

Decidido

Eunício afirma ainda que sua agremiação saiu mais fortalecida do processo eleitoral deste ano, pois continua sendo o maior partido do País, escolhido pela base, que são os cargos de prefeitos e vereadores. De acordo com ele, nada foi decidido ainda com o novo prefeito, Roberto Cláudio, sobre a parte que caberá ao PMDB na administração da Prefeitura de Fortaleza. "Se depender do PMDB, ele não vai receber nenhuma pressão para termos nomes no primeiro ou no segundo escalão. Isso caberá somente a ele decidir", disse.

O próprio presidente estadual do PSB, governador Cid Gomes, disse em diversos momentos da campanha eleitoral que defende a reeleição de Dilma Rousseff, ainda que alguns quadros tenham se posicionado diferentemente, como é o caso do deputado federal, Romário. Indo na mesma linha, o presidente estadual do PDT, André Figueiredo, disse que a relação com o PT nacional e estadual de forma alguma será alterada, mas frisou que em Fortaleza os pedetistas sempre foram oposição à atual administração.

"Apenas fomos coerentes em apoiar uma candidatura que significava mudança. Ganhamos em Curitiba e Natal com o apoio do PT. Aonde o PT tiver do nosso lado, estaremos com nossa bandeira. Não apoiamos por conta de cargos ou subserviência", ressaltou o deputado.

Sobre o apoio dado a Roberto Cláudio no segundo turno, afirmou que isso só foi possível graças à defesa, pelo pessebista, das propostas defendidas no primeiro turno pelo então candidato do PDT, Heitor Férrer; "Nada foi combinado ainda em relação a cargos na nova gestão, mas participação ou não é uma definição do prefeito e o PDT estará sempre pronto para ajudar no que for necessário", pontuou.

Recomposição

Já para o senador Inácio Arruda (PCdoB), o segundo turno já foi o início de uma grande recomposição, visto que a candidatura de Roberto Cláudio conseguiu ter a capacidade de aglutinar forças políticas que atuam dentro da cidade, sendo o resultado a vitória do pessebista.

"Teremos uma composição mais ampla, com certeza. Agora começa uma nova etapa não só para a cidade, mas pra o plano político eleitoral. Se não acontecer nenhuma tsunami, aí minha impressão é de que todos caminharemos com a Dilma para a reeleição. E isso vai aglutinar todos nós, novamente", afirmou.

Sobre alianças, o parlamentar disse ser preciso calma, mas lembrou o fato de Roberto Cláudio ter cumprimentado o seu adversário, Elmano de Freitas, durante a festa da vitória, como um gesto correto, de busca pelo diálogo com o petista Elmano de Freitas. "Essa posição é importante para a cidade e também para melhorar a vida das pessoas é preciso diálogo".

Questionado sobre o fato de militantes do Partido dos Trabalhadores o terem chamado de "traidor", Inácio Arruda foi enfático. "Não vou dizer isso do PT, em nenhum momento. Temos que fazer política na altura elevada. Quando o próprio PT deixou de defender o presidente Lula, nós tivemos a coragem de defender ele", atacou.