O prefeito eleito de Fortaleza, deputado Roberto Cláudio (PSB), lamentou as declarações do candidato do PT, Elmano de Freitas, derrotado no último domingo de falar em anulação do pleito por supostas compra de votos. Para ele a afirmação de que teve abuso do poder econômico e outros crimes eleitorais neste pleito ofende, principalmente, o eleitor de Fortaleza. "O povo da minha cidade não se vende", defendeu, informando que só vai anunciar a sua equipe de transição quando a Prefeitura formalizar o processo de abertura de mudança da gestão.
Roberto Cláudio dá entrevista coletiva defendendo a licitude do processo eleitoral e reclamando a abertura dos trabalhos da transição FOTO: JOSÉ LEOMAR
As declarações do deputado foram dadas, ontem, pela manhã, durante entrevista à imprensa, na Assembleia Legislativa, um dia após Elmano ter dito que a coligação "Para cuidar das pessoas" vai entrar com ação judicial eleitoral pedindo a anulação dos votos do prefeito eleito, por conta de possíveis irregularidades que ocorreram no pleito de domingo passado.
O que ocorreu no domingo, de acordo com Roberto Cláudio, foram os militantes de seu partido e simpatizantes de sua campanha, que foram às ruas de forma espontânea e voluntária o que, talvez, aponta, tenha "incomodado" a outra candidatura.
"Só lamento que a resposta da coligação tenha sido uma ofensa grave ao povo de Fortaleza. Repito, o povo de Fortaleza não se vende, é um povo honesto, direito, trabalhador, que vota com consciência e que já demonstrou ao longo dos anos ser um povo progressista, de vanguarda e libertário", defendeu.
Sobre o anuncio de que o Partido dos Trabalhadores fará oposição à sua gestão, Roberto Cláudio argumentou que tem origem no Parlamento e, dessa forma, aprendeu a conviver com opiniões diversas. Ele disse compreender que a oposição faz parte da democracia e é importante sua participação, mas desde que seja uma oposição sem "ranço e sem dor de cotovelo", e sim baseada no respeito e nas críticas construtivas.
Transição
Apesar do clima de adversidade, Roberto Cláudio garante estar aberto ao diálogo com o PT, destacando que o parlamento dá a virtude de saber conviver com as diferenças de forma respeitosa e de, inclusive, "aprender a ganhar e a perder em votações", entendendo que, com essa atitude, o PT demonstra não ter na sua rotina o respeito à democracia e ao desejo da maioria.
Agora, Roberto Cláudio disse esperar que a prefeitura inicie o processo de transição da administração municipal, fazendo um apelo para que isso ocorra o mais rápido possível, pois alerta que uma semana já foi perdida e que ele só tem aproximadamente dois meses, entre a eleição e sua posse, no dia 1º de janeiro de 2013, para se inteirar da estrutura administrativa da cidade.
O parlamentar entende que não era preciso ele fazer esse pedido, já que existe uma lei que dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus órgãos e entidades, durante o processo de transição governamental de Fortaleza. "Estamos esperando o cumprimento da lei. Tão logo a Prefeitura formalize o início da transição a nossa equipe começa a trabalhar no mesmo dia", pontuou.
Na última terça-feira, dia 30 de outubro, Roberto Cláudio informou que iria anunciar a sua equipe de transição até hoje, porém, alega que isso só será possível quando o processo de transição iniciar. Contudo ele revelou que a equipe já está pronta e que tem os nomes na sua cabeça, enquanto que seu staff governamental só será definido mais para frente.
Estrutura
"Não se pode definir uma equipe de governo (staff) sem antes você compreender a cidade de Fortaleza, como é a estrutura administrativa da cidade, o que tem que ser mudado. É a partir desse diagnóstico que a gente vai buscar os perfis de pessoas que vão ocupar as funções. Ninguém vai botar o carro a frente dos bois", comentou.
Quanto ao Orçamento do Município para o próximo ano, que já está sendo debatido na Câmara Municipal de Fortaleza, Roberto Cláudio declarou que os vereadores da sua base já procuraram a Mesa Diretora da Câmara e eles se colocaram à disposição para passar as informações necessária, afirmando ter uma "ótima" relação com o vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo municipal. "Quero crer que não haverá nenhuma dificuldade nesse diálogo com a Câmara", destacou.
O prefeito eleito afirma que deseja estudar a peça orçamentária para saber se há algum entrave no Orçamento para os seus projetos, pois, se houver, pretende buscar uma adaptação sem mexer na essência do projeto, para que suas propostas não fiquem "amarradas" em 2013.
Ele informou que na próxima semana já deverá se reunir com a bancada federal para buscar apoio por meio de emendas. Já a parceria com o Governo do Estado, revela, será principalmente para as áreas da educação, saúde e mobilidade urbana, anunciando que também buscará o apoio da presidente Dilma Rousseff e dinheiro no estrangeiro.
Lei municipal obriga fazer a transição
Lei municipal Nº 9464 de 2009, proposta pelo então vereador José Maria Pontes, promulgada por Salmito Filho (PSB), na época presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, obriga a prefeita Luizianne Lins a prestar todos os esclarecimentos sobre sua administração ao prefeito eleito. Segundo a norma, o processo de transição deveria ter sido iniciado logo após o resultado das eleições, findando quando da posse do eleito, no dia 1º de janeiro.
Salmito Filho foi quem promulgou a Lei municipal que obriga a transição no Executivo da Capital cearense, no ano de 2009 FOTO: ALCIDES FREIRE
"A elaboração do relatório de transição deverá estar concluída no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término da eleição municipal". Os representantes do Governo e os demais dirigentes de órgãos da administração direta e indireta devem oferecer, ainda, ao sucessor, informações julgadas relevantes sobre suas principais responsabilidades e encargos, assim como dados estatísticos de domínio público, constantes de estudos já finalizados, que poderão ser prestados a qualquer tempo, independentemente de solicitação ou da autorização do chefe do Executivo.
O prefeito eleito, Roberto Cláudio, está esperando até hoje, para que a prefeita Luizianne se posicione em relação ao processo de mudança do Governo Municipal. De acordo com a Lei Nº 9464, o processo de transição governamental tem início logo após o resultado oficial das eleições, se encerrando na data da posse do novo chefe do Poder Executivo.
Em seu Art. 3º, a legislação diz que o eleito para o cargo de prefeito poderá indicar ao atual ocupante do cargo, uma equipe de transição, que terá acesso a todas as informações relativas às contas públicas, programas e projetos da administração pública, bem como a relação de ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, além de qualquer dados que achar relevante. O novo gestor, porém, disse que só apresentará a equipe de transição, após Luizianne Lins formalizar o processo.
Objetivo
O Governo em exercício deve ainda garantir a infraestrutura necessária para que o trabalho da equipe de transição atinja o seu objetivo, além de indicar um representante de cada secretaria, de cada autarquia e das demais entidades da administração indireta a quem deverá ser encaminhado os pedidos de acesso às informações.
A prefeita também tem que, obrigatoriamente fornecer à equipe de transição, dados sobre o Plano Plurianual de Investimento; Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, Lei Orçamentária Anual; demonstrativo da dívida Fundada Interna, bem como de operações de Crédito por Antecipação de Receita, caso exista; relação dos compromissos financeiros a longo prazo, decorrentes de contratos de execução de abras, consórcios, além de convênios e outros.
Cabe ainda à prefeita Luizianne Lins, prestar esclarecimentos sobre o último inventário dos bens patrimoniais; relação dos servidores municipais, evidenciando nome, lotação e cargo; relação de atrasos de pagamento aos servidores municipais, se houver, e outras informações.
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