Dois jovens morrem em acidente gravíssimo em Acopiara

Um acidente gravíssimo (colisão) foi registrado por volta das 13 horas de hoje, no sítio Escuro, em Acopiara. Pelo menos dois jovens morreram na hora. De acordo com informações enviadas ao blog as vítimas foram identificadas como Paulo de Lima Pinho Neto, 16 anos e Samuel Neves Pinho, 15 anos. Os dois eram primos e seguiam numa motocicleta quando foram colhidos por um carro-forte da CORPVS.

INFORMAÇÕES E FOTOS: BLOG DO LINDOMAR RODRIGUES

CRAS de Catarina reune hoje pela manhã as famílias enquadradas nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida para a realização de cadastramento

O Centro de Referência de Assistência Social do Município de Catarina CRAS, reune hoje pela manhã as famílias enquadradas nos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida, para a realização de cadastramento das famílias. Durante sua gestão Dr. Jefferson entregou às famílias carentes 60 casas populares. Neste ano o prefeito assinou convênio em Brasília garantindo mais 40 casas populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

PREFEITURA DE CATARINA INICIA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS

O Prefeito Municipal Dr. Jefferson determinou que fosse realizada a impeza de todos os terrenos da área urbana de Catarina. O coordenador de limpeza urbana de Catarina, Ciel Cosmo já iniciou o processo de limpeza e pintura do meio de fio de calçamento. Manter a cidade limpa ten sido uma prioridade da prefeitura. A população está sendo chamada a fazer a sua parte neste processo.

Ex-prefeito de Jardim é acusado de desviar R$ 1 milhão

“A Polícia Federal investiga desvios de verbas federais destinadas à educação no município de Jardim (a 540 km de Fortaleza), durante os menos de três meses nos quais o cargo de prefeito foi exercido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Cláudio Coutinho. A fraude envolveria pelo menos R$ 1 milhão. Segundo o procurador federal Rafael Rayol, foram identificadas transferências de dinheiro do Fundeb para contas bancárias de ex-gestores municipais e de familiares. Coutinho ocupou a Prefeitura entre julho e setembro do ano passado. Todo o primeiro escalão municipal do período está sob investigação. As irregularidades foram constatadas na operação Várzea do Éden, realizada em conjunto entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Foi feita auditoria que constatou movimentações financeiras consideradas atípicas. A Justiça Federal concedeu mandados de busca e apreensão de documentos que pudessem comprovar os crimes e indicar quem foi favorecido. Foram cumpridos 19 mandados em Jardim e um em Juazeiro do Norte. Uma empresa do município de Várzea Alegre (a 446 km de Fortaleza) também é suspeita de envolvimento. A papelada em poder dos policiais e procuradores mostra vários pagamentos com dinheiro do Fundeb feitos sem licitação e sem comprovantes, como recibos ou notas fiscais.” (O POVO)

Vacinação contra a gripe começa neste sábado

“Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país abrem amanhã (5) para o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. O horário de funcionamento será das 8h às 17h. A dose aplicada vai proteger também contra a influenza A(H1N1) – gripe suína. Devem procurar os locais de vacinação idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única. Em 2011, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas – 84% do público-alvo. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírusInfluenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.! (Agência Brasil)

Supremo Tribunal Federal confirma legalidade do Prouni, em julgamento

A validade do Programa Universidade para Todos (ProUni), que auxilia o ingresso de alunos de baixa renda no ensino superior, foi confirmada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto começou a ser julgado em 2008. Por um placar de 7 votos a 1, os ministros entenderam, no julgamento de ações de inconstitucionalidade, que o programa otimiza as oportunidades de estudo e tem bons resultados. O ProUni foi questionado no STF ainda em 2004, logo depois da edição da medida provisória que criou o programa. As ações de inconstitucionalidade foram assinadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), pelo DEM e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Em janeiro de 2005, a medida provisória foi transformada em lei. Para o grupo contrário ao ProUni, o programa tem ilegalidades, como a alteração indevida no regime tributário, e conceituais, pois as entidades defendem que a concessão de bolsas por critérios sociais e raciais vai contra o princípio da igualdade. O julgamento teve votos à favor de Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello foi o único que votou contra. Não votaram Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Eunício encontra jovens empresários no “Café Político”

O senador Eunício Oliveira participa nesta sexta-feira (04) do projeto “Café Político”, evento promovido pela Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). O encontro acontece a partir de 7h30min, no Restaurante Piaf Saint Martin (Av. Abolição, 3340 / A – Mucuripe), com o objetivo de estimular a participação dos jovens empreendedores nas discussões que envolvem o desenvolvimento socioeconômico do Ceará. Pauta Na ocasião o peemedebista irá expor seus projetos como senador, com ênfase no empreendedorismo jovem, aprovação do Estatuto da Juventude, capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, entre outros. Café Político O programa Café Político consiste em encontros mensais nos quais os associados da AJE Fortaleza e convidados da entidade têm a oportunidade de se encontrar com um líder político relacionado ao Estado do Ceará. Nesses encontros são expostas ações do poder público, e reivindicações e cobranças são feitas em prol do empreendedorismo e desenvolvimento socioecônomico do Estado. Dessa forma, a AJE Fortaleza proporciona aos seus associados um contato com a vida política do Estado. A Associação é uma entidade apartidária, e, portanto, convida palestrantes das mais diversas inclinações políticas para o evento. Serviço: Café Político com o Senador Eunício Oliveira Data: 04 de maio de 2012 (sexta-feira) Local: Restaurante Piaf Saint Martin Endereço: Av. Abolição, 3340 / A – Mucuripe Horário: A partir de 7h30

Combate à seca: Efetivação de ações dependem das Prefeituras

Na próxima segunda, prefeitos se reúnem em Fortaleza para discutir ações que precisam adotar com urgência Iguatu A efetivação de três principais ações de combate aos efeitos da seca no Ceará depende de iniciativas dos prefeitos. O Município é o ponto de partida para decretar a situação de emergência, apresentar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a demanda por carro-pipa para o abastecimento humano e efetuar de forma antecipada o pagamento de parcelas de contrapartida do Garantia Safra. Um dia após o lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca pelo governador do Ceará, Cid Gomes, com a participação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Fortaleza, o cenário é de dúvidas entre as lideranças sindicais. Até ontem, o Banco Central (BC) ainda não havia editado resolução regulamentando a concessão de crédito especial em caráter emergencial para o setor agropecuário, anunciado na segunda-feira da semana passada pela presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores do Nordeste. O superintende estadual do Banco do Nordeste (BNB), Rivônio Morais, disse que aguarda que o BC edite a regulamentação do programa de crédito especial. "Por enquanto, não temos como operar porque dependemos das normas que serão editadas pelo Banco Central", explicou. "A decisão do Governo Federal já existe, foi anunciada, mas agora falta ser regulamentada". Morais disse que os gerentes do BNB já foram informados e os empréstimos serão iniciados assim que a regulamentação sair. Dúvidas Quem poderá receber esse crédito especial? Se o produtor for inadimplente está fora do programa? Que documentos serão necessários? O Município onde está localizada a propriedade rural terá que decretar situação de emergência? Essas dúvidas foram apresentadas pelo secretário de Políticas Agrícolas e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), José Militão de Almeida Neto. A concessão do crédito especial é apontada como uma importante medida que foge das ações emergenciais, tais como o abastecimento por carro-pipa, Garantia Safra e o Bolsa Emergência. O programa terá recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e vai liberar até R$ 12 mil para agricultores inscritos no Pronaf, com juros de 1% ao ano, e até R$ 100 mil para médios e grandes produtores e agroindústrias do campo ou área urbana que comprovem ter sido afetados pela seca. A taxa de juros é de até 3,5% ao ano, bônus de 40%, prazo de sete anos para pagamento e três anos de carência. Na próxima segunda-feira, no BNB, em Fortaleza, haverá reunião dos prefeitos para discutir as ações que os Municípios precisam adotar com urgência. O encontro é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com o Comitê Integrado de Combate à Seca. "Vamos esclarecer e cobrar dos prefeitos que apresentem as suas demandas", explicou o coordenador de Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre. Segundo ele, a Aprece já vinha acompanhando a situação e frisou que "não adianta o Município solicitar apoio dos governo estadual e federal se não fizer a parte dele". Com relação ao Garantia Safra, cada Município precisa antecipar o pagamento das parcelas e colocar em dia as que estiverem em atraso. De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 30 cidades no Ceará estavam inadimplentes com o Seguro Safra. O valor da contrapartida do Município por agricultor cadastrado é de R$ 20,40, referente a 3% do total do Garantia Safra, que é de R$ 680,00. Na tarde de ontem, a diretoria executiva da Fetraece reuniu-se com o governador Cid Gomes e apresentou uma pauta de 15 reivindicações, dentre elas, o pagamento de quatro parcelas extras do Garantia Safra, sendo duas pelo Estado e duas pelo Governo Federal. De acordo com Militão, Cid Gomes comprometeu-se a atender a solicitação da Fetraece, mas depende de contrapartida dos Municípios. Mais informações Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) Telefone: (85) 3101.8002 Defesa Civil Telefone: (85) 3101.4571/199

Vitória contra o crime: Preso bando que faria sequestro

Nove pessoas acabaram presas numa operação na Capital e no Interior. O grupo ia roubar, hoje, R$ 5 milhões do BB Nove pessoas, acusadas de formar uma quadrilha interestadual envolvida em assaltos a bancos, ataques a carros-fortes e sequestros de funcionários de instituições financeiras, e seus familiares, foram capturadas, ontem, numa megaoperação policial que envolveu agentes da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Delegacia Regional de Itapipoca, agentes das Coordenadorias de Operações Policiais (Copol) e de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública, além da Força Tática do 9º BPM Provisório (Itapipoca). O grupo, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, iria sequestrar, na manhã desta sexta-feira, o gerente do Banco do Brasil de Itapipoca e seus familiares, para, em seguida, roubar cerca de R$ 5 milhões daquela agência. Para tanto, a quadrilha já tinha montado toda a logística necessária e iria se passar por agentes da Polícia Federal. Até uma caminhoneta seria transformada em falsa viatura da PF, com placa branca, inscrições e símbolo da instituição, sirene e intermitente (luzes).

O chefe da quadrilha, conforme o delegado Romério Moreira de Almeida, titular da DRF, é o cearense José Nilson de Sousa Moura, o ´Nilsinho´, 32, natural de Itapipoca, mas radicado em São Paulo há mais de 20 anos, e dono de uma extensa ficha de crimes, que incluiu, além de assaltos a bancos, tráfico de drogas e, pelo menos, 30 assassinatos. "Ele foi mais além, e disse que são 33 homicídios", conta Luiz Dantas durante coletiva na DRF. Para desarticular a quadrilha, a DRF, Coin e a Copol n trabalharam juntas, e em absoluto sigilo, durante três meses, tempo necessário para, segundo Romério Almeida, serem identificados todos os componentes da quadrilha e não apenas o ´cabeça´. Presos Ontem, além de ´Nilsinho´, também foram presas as seguintes pessoas, Francisco Adriano Braz de Oliveira, Rodolfo de Sousa Santos, Francisco Alex Moura Oliveira, Moisés Sousa da Silva, Jeanderson Gomes Magalhães, Luiz Paulo Vieira de Andrade, Fabrício Oliveira de Mesquita e Francisca Charlene de Oliveira Pinheiro, mulher de um dos acusados de integrar o bando. Fuzil Além de uma camioneta Hilux que seria ´transformada´ falsa viatura da PF, a Polícia apreendeu um fuzil HK-47 americano, calibre 7.62, uma pistola Ponto 40, dezenas de munição, algemas, camisas pretas e coletes com a inscrição ´Polícia Federal´, dinheiro, joias e celulares. Bezerra chefiou a operação policial A operação realizada ontem, com a prisão do bando, é fruto de um trabalho de bastidores. Foram quase 90 dias de investigações sigilosas acompanhadas diretamente pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues. Para chegar aos criminosos interestaduais, Bezerra convocou sua equipe de confiança e a quadrilha foi identificada paulatinamente.

O delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, coordenou as operações de campo juntamente com os também delegados Romério Moreira de Almeida (DRF) e Andrade Júnior (Copol), e com a Coordenadoria de Inteligência da própria SSPDS, chefiada pelo major PM Cícero Henrique Bezerra. Segurança Nas investigações, ficou evidenciado que a quadrilha do bandido ´Nilsinho´ agia em vários Estados brasileiros. "Onde chegava para praticar os assaltos a bancos e contra carros-fortes, ele agenciava comparsas para formar novo grupo", diz Dantas. Conforme o secretário da Segurança Pública, informações concretas dão conta de que, além do sequestro do gerente do BB de Itapipoca e o assalto à agência logo em seguida, a quadrilha também iria assaltar uma grande empresa de segurança privada local responsável por armazenar altos volumes de dinheiro dos bancos da Capital. "Foi uma vitória da Polícia, da Segurança Pública e da sociedade", disse Bezerra. O delegado Romério ressalta que, neste ano, quatro grandes quadrilhas de ladrões de bancos já foram desarticuladas no Ceará, com um total de 51 pessoas presas e quatro mortas em confrontos armados. DN

Prefeito de Santana do Cariri é afastado por IMPROBIDADE

Os vereadores de Santana do Cariri afastaram, na manhã de ontem, o prefeito Geraldo Eriberto Werton Cruz (PSD) por suposto crime de improbidade administrativa. Após realizarem uma investigação, os parlamentares apuraram que o gestor permitiu que o secretário de Finanças, José Mauro Dias, trocasse cheques por dinheiro da conta da Prefeitura. A denúncia que gerou a apuração dos fatos partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Juracildo Fernandes da Silva. Durante a sessão, na Câmara Municipal, a matéria pegou a bancada da situação de surpresa. O vice-presidente da Casa, Antônio Rodrigues de Meneses (PT), disse que o prefeito infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Para que Geraldo Eriberto estivesse de acordo com o que manda a legislação, seria necessário que os chegues estivessem nominais à empresa e à pessoa sacadora", afirmou. A Câmara de Vereadores da cidade enviou um ofício ao prefeito solicitando informações que esclarecessem a ação do secretário. No entanto, passado um prazo de 60 dias sem resposta do gestor, a Casa resolveu aplicar a Lei 12.550, que prevê o afastamento ou cassação de mandatos por crime político administrativo. Acusações O prefeito Geraldo Eriberto defendeu-se das acusações, alegando que não há nada de irregular em sua administração. Conforme justificou, alguns estabelecimentos que fornecem serviços à Prefeitura não aceitam pagamentos em cheques. Então, quando isso ocorre, diz o prefeito, o secretário de Finanças vai até o banco e saca a quantia da conta da Prefeitura para o pagamento da divida em espécie. Decisão No caso, o cheque estava destinado ao pagamento de uma revisão feita no carro utilizado no Programa Pró-cidadania, que foi enviado a NewLand, em Juazeiro do Norte. O prefeito afirmou que já está recorrendo à justiça sobre o caso. "Não existe nenhum fato no município que justifique meu afastamento. Já acionei meus advogados, e eles estão recorrendo à Justiça. Eu estou tranqüilo quanto a decisão judicial a meu favor", revelou o gestor. Após a sessão plenária, a Câmara Municipal de Santana do Cariri enviou uma cópia da ata da sessão que afastou o prefeito para a comarca local, as agências bancárias, a Justiça Federal e o Tribunal de Contas. A Justiça ainda deverá julgar se o pedido de afastamento do prefeito Geraldo Eriberto pelos vereadores é coerente. DN

Sucessão municipal: Filiados ao PT elegerão delegados

Milhares de petistas votarão, neste domingo, nos delegados que vão escolher o candidato do partido à Prefeitura Um total de oito mil filiados ao PT de Fortaleza elegerão, no próximo domingo, os trezentos delegados que, duas semanas depois, escolherão o candidato do partido para disputar a Prefeitura. Estão aptos a votar os filiados que estejam adimplentes com a legenda. As urnas serão colocadas na sede do PT municipal, número 2183 da Avenida da Universidade, e em outras 12 zonas eleitorais da cidade. Os filiados petistas votarão em três chapas, das quais sairão os trezentos delegados, número ditado pelo regimento do PT fortalezense. No dia 20 de maio, no Encontro Municipal do partido, estes delegados definirão o candidato à sucessão da prefeita Luizianne Lins. Concorrem o vereador Guilherme Sampaio, o deputado federal Artur Bruno, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, e Elmano Freitas, secretário municipal de Educação e o favorito de Luizianne, que também é a presidente estadual do PT. Maioria Segundo a previsão de Ronivaldo Maia (PT), líder da Prefeitura na Câmara e integrante da ala Democracia Socialista (a mesma de Luizianne e Guilherme Sampaio), a tendência é que mais de 70% dos delegados sejam favoráveis à candidatura de Elmano. O secretário conta com o apoio dos grupos de Acrísio Sena, presidente da Câmara (que saiu da lista de pré-candidatos em favor do secretário e também é integrante da Democracia Socialista), do deputado federal José Airton Cirilo, do senador José Pimentel e do ex-deputado estadual Ilário Marques, diz o líder da prefeita no Legislativo. Ontem, Ronivaldo Maia fez um apelo aos principais parceiros do PT. "Sabemos da importância do PMDB e do PSB e de todo o rol de partidos aliados. É muito importante agregar o PMDB e o PSB. A nós interessa continuar administrando Fortaleza com esses aliados". Para ele, o secretário de Educação, saindo consagrado do processo de escolha dos petistas, tem condições de obter o apoio dos demais partidos. "O Elmano agregou o PT, e isso é meio caminho andado para sua candidatura". Desistência Guilherme Sampaio apoia a indicação de Elmano. "Daqui para o dia 20 de maio haverá conversas da prefeita com os grupos do PT. Já disse a ela que apoiarei quem ela decidir. Nós pré-candidatos já combinamos que não disputaremos entre nós, que faremos uma construção de candidatura consensual. Quem quer que seja o candidato representará bem o PT. E todos têm noção da responsabilidade de garantir a unidade do partido e a continuidade da aliança", enfatiza o vereador que integra o grupo da prefeita.

Relator pede abertura de processo de cassação contra DEMÓSTENES TORRES

O senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou abertura de processo contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) Brasília. O mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) pode ficar menor. Ontem, o relator do caso no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu a abertura de processo por quebra de decoro contra o parlamentar goiano. O Conselho deve aceitar, na semana que vem, o pedido de abertura de processo disciplinar.

Será o primeiro passo para a cassação do mandato do senador, que aparece na operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como um dos integrantes da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. A votação do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) com o pedido de abertura de processo está marcada para a próxima terça-feira, dia 8. Em um parecer de 63 páginas, o relator argumentou que Demóstenes "faltou com a verdade", o que configura quebra de decoro, ao afirmar que foi contra a legalização dos jogos de azar no País e só mantinha "relações sociais" com Cachoeira, em discurso feito em 6 março último, no plenário do Senado. Na ocasião, Demóstenes subiu à tribuna para explicar o recebimento de presentes de casamento de Carlinhos Cachoeira. Com base em discursos feitos por Demóstenes ao longo dos últimos nove anos, quando tomou posse em seu primeiro mandato no Senado, o relator citou a votação de Medida Provisória número 168, que proibia o jogo de bingo e caça níqueis no País, mas acabou derrubada no Senado. Demóstenes Torres foi um dos senadores que votaram contra a MP, em maio de 2004. Em seu relatório, Costa lembrou que Demóstenes não pôs em votação projeto que criminalizava os jogos de azar, entre 2009 e 2010, quando foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, quando o projeto foi votado na CCJ, Demóstenes estava ausente da sessão. Nas alegações finais em que pede abertura de processo disciplinar, o relator afirmou ainda que Demóstenes teria conhecimento das atividades ilícitas de Cachoeira. Costa argumentou que, como ex-procurador de Justiça e ex-secretário de segurança de Goiás, Demóstenes não tinha como desconhecer as atividades de "contravenção" de Cachoeira alardeadas durante a CPI dos Bingos do Senado, em 2006. Para pedir a abertura do processo, Costa acusou Demóstenes de ter recebido "vantagem indevida" ao aceitar um aparelho de rádio-celular Nextel do contraventor. Esse foi um dos aparelhos de telefone grampeados pelo Polícia Federal em que foram detectadas quase 300 conversas entre Cachoeira e Demóstenes. Dizendo-se surpreendido com o teor do relatório, o advogade Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro tentou ganhar tempo e pediu novo prazo de defesa. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). "Fui surpreendido com um relatório em que 80% dele não constam da representação feita pelo PSOL. Esse relatório traz coisas que eu desconhecia", disse Kakay, como é conhecido o advogado, que solicitou mais cinco dias de prazo para apresentação de nova defesa. "Estamos julgando a vida pública de um senador da República, com todas as garantias de direito. Mas quero ressaltar que o primeiro direito do cidadão, por paradoxal que possa parecer, é ser bem acusado", afirmou o advogado. Indícios "Não tenho culpa se a defesa foi por um caminho que não deveria ir. Fui pelo caminho que mostra que há fortes indícios de quebra de decoro parlamentar", rebateu Costa. Nenhum dos senadores presentes à leitura do parecer se pronunciou. Se confirmada a abertura de processo, o pedido de cassação só deve chegar ao plenário próximo ao recesso parlamentar, em 18 julho. Próximos passos 1 - O relator do processo, Humberto Costa , pediu a abertura de processo disciplinar contra Demóstenes 2 - Aprovação do parecer do relator pelo Conselho - Até 5 dias úteis 3 - Instauração do processo disciplinar - Até 30 dias úteis 4 - Manifestação de Demóstenes - Até 3 dias úteis 5 - Voto do relator - Até 10 dias úteis 6 - No caso de escolha pela perda de mandato, Comissão de Constituição e Justiça deverá julgar o parecer 7 - Julgamento no plenário Fonte: FOLHAPRESS Pagot e Lereia querem depor Brasília. Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) se colocou a disposição ontem para depor "imediatamente" à CPI do Cachoeira. O senador Blairo Maggi (PR-MT) também afirmou, ontem, que o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Luiz Antônio Pagot, seu afilhado político, está disposto a depor na CPI. "Ele me disse que está à disposição e, inclusive, saiu do partido (PR) para ter a liberdade de falar o que achar interessante", disse. Ontem, Leréia lembrou que o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fazia aniversário de 49 anos. O tucano reconheceu ter ligações pessoais há 25 anos com o empresário, que está preso na Penitenciária da Papuda. O presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), trancou num cofre o material encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal) à comissão e só irá permitir que os parlamentares consultem os documentos a partir da próxima semana. Ontem, Rêgo esteve com o presidente do STF, Ayres Brito, para tratar do sigilo das informações. A CPI já recebeu nove CDs com informações sobre o inquérito que tramita no STF sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e outros parlamentares flagrados em conversas com Cachoeira. Justiça determina edição de imagens Rio de Janeiro. A família de Jordana Kfuri, mulher do empresário Fernando Cavendish morta no ano passado em um acidente de helicóptero, conseguiu liminar na Justiça para que a imagem dela seja retirada dos vídeos e fotos que revelam encontros do dono da Delta Construções com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Em sua decisão, o juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior afirma que não há necessidade de retirar os arquivos da internet, bastando a edição das imagens. Ele determina que o deputado Anthony Garotinho (PR), responsável pela divulgação e réu no processo, cumpra a ordem judicial em até dois dias após a notificação, sob pena de bloqueio de R$ 500 mil das contas do ex-governador. "Não se trata de cercear a salutar divergência política entre o ex-governador e o atual, mas sim de restringir a discussão a quem interessa e não a pessoas falecidas e sem qualquer vinculação com os fatos políticos", disse o magistrado. O deputado ainda não se pronunciou sobre a decisão. A divulgação dos encontros em 2009 entre Cavendish, Cabral, secretários de Estado e outros empresários gerou críticas ao governador por sua relação com o empreiteiro. A Delta Construções tem mais de R$ 1 bilhão em contratos com o Governo do Estado do Rio. Novo personagem Entre os personagens fotografados com guardanapo na cabeça numa festa em Paris está o secretário municipal de Urbanismo do Rio, Sérgio Dias. DN

Para baixar juros Poupança muda e vai pagar 70% da Taxa Selic

Enquanto a taxa de juros da economia estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para novas contas Brasília. As regras de remuneração da caderneta de poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do país, mudam a partir de hoje. O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas. As que já existem até hoje seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações. A nova regra terá um gatilho, a ser acionado sempre que a taxa básica de juros do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano - hoje ela está em 9%. Neste caso, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial). Enquanto a taxa do BC estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para as novas poupanças, que continuam a ter uma correção de 6,17% ao ano mais TR como prevê o modelo atual. Ou seja, até 29 e 30 de maio, quando o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reúne para decidir a nova taxa de juros, todos os depósitos da poupança, velhos e novos, seguem a correção atual. Se o BC reduzir os juros no final de maio para 8,5%, como é a expectativa do Palácio do Planalto, os novos depósitos passam a seguir a nova sistemática. Exemplo: um poupador que tem, hoje, uma caderneta com saldo de R$ 50 mil não terá sua remuneração alterada. Mas, se ele fizer um depósito de R$ 10 mil hoje, esse dinheiro fica sujeito à nova regra. Será corrigido por 70% da Selic sempre que o BC fixar os juros básicos num valor igual ou menor do que 8,5%. Pelos cálculos da equipe econômica, com base nas novas regras, quando a Selic cair para 8,5%, a nova poupança terá uma correção de 6,2% ao ano. Se cair para 8%, o rendimento será de 5,6%. Se for reduzida para 6%, os novos depósitos ou contas da poupança terão correção de 4,2%. BC liberado para reduzir A nova regra entra em vigor hoje por meio de medida provisória e foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para liberar o Banco Central a seguir reduzindo a taxa de juros básica -aquela que serve como referência para todo o mercado financeiro. Dilma decidiu baixar a medida nesta semana, depois de uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, há duas semanas. Seu discurso de 1° de Maio, quando atacou duramente os juros elevados dos bancos privados, fez parte da estratégia para preparar o terreno para mudar a poupança com o menor desgaste político possível. Com o ataque, a presidente buscou evitar a mesma crítica sofrida pelo ex-presidente Lula quando tentou adotar medida semelhante. Na época, ele foi acusado de prejudicar os pequenos poupadores sem mexer com os banqueiros privados. O governo acredita que conseguirá convencer o Congresso e a população da necessidade da medida sob o argumento de que, sem ela, os juros do BC não poderiam ser mais reduzidos, ficando estacionados em 9% ao ano. Nas contas da equipe econômica, uma taxa de juros de 8,5% já começa a provocar fuga de recursos de aplicações como fundos de investimentos para poupança, causando desequilíbrios para o sistema financeiro e dificuldades para o Tesouro Nacional refinanciar a dívida pública da União. As simulações feitas pela equipe econômica mostram, por exemplo, que com as regras atuais, quando a taxa de juros do BC estiver em 8,5%, a poupança renderá 6,4%. O rendimento é mais atrativo do que o de uma aplicação de renda fixa com taxa de administração baixa (0,5%) e sujeita à cobrança do Imposto de Renda, que pagaria cerca de 6%. Além disso, a presidente Dilma argumenta que nada muda para quem tem depósito na poupança até ontem, não havendo perdas para esses poupadores nem quebra de contratos. Ou seja, nas palavras de um técnico, o governo não vai "garfar" dinheiro de quem tem conta até ontem. Já as novas contas e os novos depósitos deixarão de ter a garantia do rendimento fixo de 6,17% ao ano e vão sofrer correções abaixo deste percentual sempre que a Selic cair abaixo de 8% ao ano, de acordo com as contas de técnicos do governo. O QUE ELES PENSAM Modificações elevam circulação do real Mesmo com a mudança, as condições continuam muito atraentes para a caderneta de poupança. É uma medida excelente para os bancos e poupadores. Com uma inflação menor, teremos maior liquidez e, assim, mais dinheiro circulando no mercado, principalmente com a queda de juros. A economia brasileira vai se aquecer. Lucio Paiva Diretor e assessor jurídico da Abance A mudança na poupança representa mais uma medida corajosa da presidente Dilma, pela redução dos juros e em favor da produção e do emprego. Preserva os pequenos e médios poupadores, impede a migração de grandes investidores para a poupança e retira dos bancos um possível argumento para manter elevadas taxas de juros no Brasil. Chico Lopes Deputado federal Regra força fundos a reduzir taxa de administração São Paulo. Ao alterar a regra do rendimento da caderneta de poupança, além de evitar uma migração indesejável dos aplicadores em fundos para a poupança no caso de a Selic cair para o nível de 8,5% a 8%, o governo está forçando a redução da taxa de administração dos fundos. A conclusão é do sócio-diretor da Valorando Consultoria, Alexandre Póvoa. E a conta que baliza essa conclusão, de acordo com ele, não é das mais difíceis.

Este novo rendimento da poupança estaria praticamente empatado com a rentabilidade média oferecida pelos fundos de investimento Isso porque da Selic de 8,5% ao ano seria descontada uma taxa de administração de 1%, em média, mais algo em torno de 1,5% decorrente da tributação pela taxa média de 17,5% do Imposto de Renda, o que deixaria os fundos com um rendimento de algo próximo também a 6% ao ano. "Desta forma, qualquer fundo que operar com uma taxa de administração superior a 1,5% estará com problemas", diz Póvoa, para quem o governo está, com isso, forçando os gestores de fundos a se tornar mais competitivos. Quanto à mudança na regra da poupança, avalia o sócio da Valorando Consultoria, ela em si não traz implícita nenhum compromisso de redução da taxa de juros. "Se todos os problemas dos juros fossem a poupança, estaria muito bom", diz Póvoa. Empecilho removido De acordo com ele, ao alterar o rendimento da caderneta de poupança, o governo removeu um empecilho, condição necessária, mas não suficiente, para baixar juros. "Você baixa juros quando a economia está ruim. Até recentemente, quando a economia estava aquecida, o governo poderia ter mexido na poupança e mesmo assim a taxa de juros teria condições de ser reduzida", explica Póvoa O economista-chefe de uma grande gestora de fundos e que pediu para não ser identificado concorda com Póvoa. Segundo ele, com a Selic caindo para algo como 8% e 8,5% ao ano, se o governo não tivesse feito nada, certamente iria ocorrer uma migração das aplicações dos fundos para a poupança, inundando o sistema imobiliário com recursos além do necessário para financiar a moradia própria. Isso porque, por lei, 65% do valor depositado na poupança deve ser direcionado para as linhas de financiamento da casa própria. Mas como nada dos recursos da poupança pode ser usado para a compra de títulos, o governo passaria a ter dificuldades para financiar sua dívida. DN

PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA DOS FESTEJOS DA EMANCIPAÇÃO COMEÇAM NA PROXIMA SEMANA

A programação esportiva pelos 55 anos de emancipação de Catarina começará na próxima semana. Será organizado pela Secretaria de Esporte e Juventude em parceria com a Secretaria de cultura, dois grandes campeonatos de futsal. O primeiro envolverá jovens desportistas de todo o município. O segundo englobará as principais instituições municipais: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, PREFEITURA, SEC DE SAÚDE, SEC. DE DESENVOVIMENTO AGRÁRIO, FORUM DE CATARINA, CÂMARA MUNICIPAL E SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE/ SECRETARA DE CULTURA. Durante estes 20 dias a popuação de Catarina lotará o ginásio Rodrigão para assistir a todos os jogos.

Congresso: CPMI do Cachoeira: Documentos do STF já estão no Congresso

Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues nesta quarta-feira (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara. Investigação O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na Câmara, os deputados também apuram se houve envolvimento de parlamentares neste esquema investigado pela Polícia Federal. Lacrados Logo após serem entregues ao Congresso, Vital do Rêgo determinou que os documentos fossem lacrados no cofre da comissão de inquérito. Às 14h30, o parlamentar entregará aos deputados e senadores integrantes da CPMI uma cartilha detalhando os direitos de acesso aos documentos garantidos pelo Regimento Interno. Na mesma reunião, o relator Odair Cunha (PT-MG) detalhará seu plano de trabalho. Ele preferiu não adiantar detalhes. Cd’s Dos nove CDs, oito contêm informações anexas e um trata das cópias dos inquéritos investigados pela Procuradoria-Geral da República a partir das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Com informações da Agência Brasil

Os agricultores que não receberem o Garantia Safra terão direito ao Bolsa Estiagem

Bolsa Estiagem e outros benefícios Os agricultores que não receberem o Garantia Safra terão direito ao Bolsa Estiagem. O benefício, que também faz parte das ações do Comitê, paga cinco parcelas de R$ 80. Outra novidade para moradores da zona rural cearense é que aqueles que fizerem algum empréstimo bancário vão poder ficar sem pagar as parcelas com juros até o mês de dezembro. Além desses, outro benefício garantido pelo novo órgão de combate à seca foi a abertura de um crédito especial de R$ 1 bilhão, em que o agricultor poderá pedir emprestado até R$ 12 mil, com juro de 1% ao ano e previsão para começar a pagar em até três anos e mais sete para quitar a dívida. O dinheiro é do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB). Estado de emergência Na avaliação do secretário Nelson Martins, as regiões mais afetadas pela estiagem no Ceará são os sertão de Canindé e de Sobral, o Sertão Central e os Inhamuns. De acordo com o último balanço da SDA, 11 municípios cearenses já entraram com pedido de estado de emergência por conta da seca e outros 36 pediram ajuda, principalmente o envio de carros pipa. A cerimônia de lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca ocorreu na manhã desta quarta-feira no auditório do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. Além do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, estiveram presentes o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o governador Cid Gomes, dentre outras autoridades. Jangadeiro

Atenção agricultores de Catarina: pagamento das parcelas do Garantia Safra 2012 será antecipado para o mês de junho

O pagamento das parcelas do Garantia Safra 2012 será antecipado para o mês de junho. o Anúncio foi feito nesta quarta-feira (02), em Fortaleza, durante lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca. De acordo com a SDA, o pagamento das cinco parcelas de R$ 136,00 deve ser feito até o mês de junho para os 240 mil agricultores que se escreveram. Para isso, o município deve decretar estado de emergência, para que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) possa fazer o levantamento das perdas. Recursos A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) comunicou ainda que o órgão vai receber cerca de R$ 200 milhões do Ministério da Integração Nacional para atender 222,3 mil moradores da zona rural do Estado, com sistemas de abastecimento de água e mais 55,4 mil com cisternas. O Comitê Uma das principais atribuições do Comitê será receber e encaminhar as demandas dos municípios que registraram perdas de safra por conta da estiagem. “O Comitê vai acompanhar, avaliar e fiscalizar a assistência aos municípios atingidos pela seca e vai indicar as obras e ações necessárias para minorar os efeitos da estiagem”, explica o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. JANGADEIRO

STF afasta 122 PMs do Ceará

“Um total de 122 soldados que entraram na Polícia Militar do Ceará por meio de decisão judicial terá de deixar os cargos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, resolveu cassar a liminar que os mantinha na PM, atendendo a um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, o Governo do Estado conseguiu destituir os últimos de um grupo de 400 policiais que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008, mas que conseguiram entrar na corporação através de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça cearense. A PGE argumentou que s liminares vinham permitindo a entrada de cidadãos com perfil indesejado na PM. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e homicídio, além de pessoas reprovadas nos exames psicológicos do certame, conseguiram acesso ao programa Ronda do Quarteirão. Além disso, segundo o chefe da procuradoria-judicial do Estado, João Renato Cordeiro, candidatos que não obtiveram pontuação suficiente na primeira fase do concurso também foram incorporados via liminar. A situação foi noticiada pelo O POVO em dezembro de 2011. De lá para cá, os 400 soldados que se encontravam nessa situação foram afastados, a pedidos da PGE e por decisões individuais do STJ. O advogado responsável pela defesa dos PMs, José Joaquim Mateus, tem recorrido das decisões, mas o Pleno do STJ ainda não se manifestou sobre nenhum dos recursos. Mateus aponta uma série de supostos abusos cometidos pelo Estado durante a realização do processo seletivo de 2008. Segundo ele, o Governo deixou de convocar para a segunda fase candidatos aprovados no concurso, em situação de “classificáveis”. O advogado também sustenta que o processo envolvendo os 120 soldados cuja liminar foi derrubada nesta semana já havia transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal, em favor dos policiais. A PGE negou a informação Quem assume? Os 120 policiais que deverão deixar as ruas não deverão ser substituídos de imediato. De acordo com o tenente-coronel Fernando Albano, assessor da PM-CE, “a reposição do efetivo da Polícia Militar se dá através de concurso público”. Ele afirmou que está sendo realizada seleção para três mil novos PMs, sendo que mil já estariam na última etapa do certame, que consiste no curso de formação profissional. Questionado sobre possível prejuízo ao atendimento à população, Albano argumentou que o Estado deverá fazer uma “realocação de efetivos, principalmente, tendo como base a estatística criminal”. (O POVO

Quadro do cantor Leonardo mostra evolução

O cantor Pedro Leonardo Dantas da Costa, 24, filho do cantor Leonardo, tem apresentado uma melhora progressiva, de acordo com o boletim médio divulgado na tarde de ontem. Ele está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Segundo o Hospital Sírio Libanês, o estado geral do paciente mostra uma “evolução satisfatória”. (Com Agências)

PSDB cogita retorno de Tasso às disputas eleitorais

O cenário político interno do PSDB mostra que o nome do ex-senador Tasso Jereissati não deixou de ser a maior referência política dentro do partido no Ceará. Apesar de o também ex-governador ter declarado que se afastaria da vida política e se dedicaria a cuidar dos netos após ser derrotado nas urnas em 2010, quando disputou a reeleição para senador, o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, afirmou ontem que caso seja eleito prefeito de Fortaleza em 2012, Tasso Jereissati será o candidato da sigla ao governo do Ceará em 2014. As declarações de Cals foram dadas ontem, no programa Alerta Geral, em cadeia de rádio transmitida em Fortaleza pela rádio Canaã. O senador, no entanto, não confirma as pretensões de voltar a disputar cargos eleitorais. A assessoria do tucano disse ao O POVO que não há nenhum posicionamento oficial de Tasso com relação a uma possível candidatura a governador nas eleições estaduais de 2014. A assessoria afirmou ainda que o ex-senador não abandonou completamente a política, mas que a solidez de uma candidatura nas eleições estaduais de 2014 ainda é uma possibilidade remota e está diretamente vinculada a eleição de Marcos Cals como prefeito da Capital em 2012. Segundo Marcos Cals, Tasso continua ativo na política interna do PSDB e atende diariamente lideranças da legenda no interior do Estado e na Capital em seu escritório empresarial. O presidente do tucanato cearense disse ainda que Tasso estará presente em todos os comícios do partido no interior do Estado onde o PSDB tiver candidato a prefeito. “É um desejo dele, uma afirmação que ele tem me feito recorrentemente”, detalha Cals. O quê ENTENDA A NOTÍCIA Apesar de ter chegado a afirmar em 2010 que se afastaria da política para se dedicar aos netos, o ex-senador Tasso Jereissati ainda se apresenta como forte referência política interna do PSDB. Fonte: O Povo

Política Custos das eleições Ex-prefeitos vão pagar a despesa

Quem perdeu o mandato por crime eleitoral vai ter que custear as despesas da eleição complementar

A Procuradoria da União no Ceará está preparando ações de ressarcimento dos gastos realizados pela Justiça Eleitoral com eleições suplementares para prefeito contra os ex-prefeitos que deram causa a anulação das eleições por terem cometido crimes eleitorais como compra de voto, abuso de poder econômico dentre outros comprovados pela própria Justiça. Os processos analisados referem-se a cinco municípios, Granjeiro, Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim, informa Keila Neri, coordenadora da Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, da Procuradoria da União no Ceará. Ela faz questão de esclarecer que cada caso está sendo avaliado, mas isso não significa dizer que serão interpostas ações para cada um deles. Os valores a serem cobrados não foram revelados porque os cálculos de atualização ainda estão sendo feitos. As informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Procuradoria da União e repassadas à unidade do Ceará dão conta de que nas eleições suplementares de Granjeiro foram gastos recursos da ordem de R$ 15.434,53; em Alcântaras foram R$ 16.073,06; em Jardim foram R$ 25.700,87; em Icapuí os gastos chegaram a R$ 19.222,60 e; em Umirim os gastos com a eleição suplementar foram da ordem de R$ 17.564,98. Informações No caso do município de Granjeiro a eleição anulada foi realizada em 2004 e as de Alcântaras, Jardim, Icapuí e Umirim foram as de 2008. Nestes quatro municípios as eleições suplementares foram realizadas em 2011. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) também realizou uma eleição suplementar, ano passado, em Altaneira, mas as informações referentes a este pleito ainda não chegaram à Procuradoria da União no Ceará. A cobrança dos gatos com eleições suplementares será feita aos prefeitos cassados, ou seja, a quem deu causa à realização do novo pleito. Essa cobrança está sendo viabilizada por um acordo de cooperação técnica realizado entre o TSE e Procuradoria Geral da União, no ano passado. Prefeitos Nas eleições originais que foram anuladas, em 2004, Vicente Félix de Souza (PSDB) foi o prefeito eleito em Granjeiro. Em 2008 o prefeito eleito em Jardim foi Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB); em Umirim foi José Afrânio Pinho Pinheiro (PR); em Alcântaras foi Raimundo Gomes Sobrinho (PRP) e no Município de Icapuí foi eleito prefeito em 2008, José Edilson da Silva, pertencente aos quadros do PSDB. Cobranças dessa natureza estão sendo feitas em vários estados. O Tribunal Federal da 5ª Região (Recife) já apreciou um caso, negando a cobrança. Keila Neri informou que se tratava de um caso diferente porque neste processo o candidato concorreu em função de uma decisão judicial, não se tratando, portanto, de uma anulação da eleição por corrupção ou outro ilícito. Conciliação Em relação aos outros processos em andamento a Procuradoria Geral da União vai fornecer a cada uma de suas unidades nos estados a relação de processos para que os condenados sejam chamados para conciliação em junho. Esse mutirão de conciliação é para ações de ressarcimento no valor de até R$ 40 mil, mas nada impede que acordos sejam feitos em ações de maior valor. A cada ano a Procuradoria Geral da União amplia a quantidade de protestos e de recursos recuperados por meio de ações civis públicas de improbidade e ressarcimento. Os títulos de protesto em função de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrem em função de convênio entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos no Brasil (IEPTB). Esse convênio será ampliado e no Ceará os protestos que aconteciam apenas na Capital também serão ampliados ao Interior. Nas ações de ressarcimento os acusados são, geralmente, gestores públicos e empresas que tratam com o poder público. DN

Em maranguape Preso bando que matou comerciante e policial

O duplo assassinato foi praticado em troca de mil reais. Um garoto de 14 anos foi detido. Ele já teria matado 8 pessoas

Cinco dos seis envolvidos no duplo assassinato que vitimou o comerciante Celso Paulo de Souza, 42, e o sargento reformado da Polícia Militar, Keple Miranda de Oliveira, 73, foram presos, na manhã de ontem, nos bairros Novo Maranguape e Parque Iracema, em Maranguape. Entre os suspeitos está ´Lourinho´, de 14 anos. Ele confessou que pilotou a motocicleta, mas garante que o autor dos disparos foi seu comparsa, também adolescente, que permanece foragido. Os demais foram presos sob acusação de mandar matar, agenciar os matadores, guardar e dar abrigo a um dos criminosos. Desde o momento do crime, policiais militares e civis, da Delegacia Metropolitana de Maranguape iniciaram as investigações no sentido de localizar e prender a dupla responsável pela execução do comerciante e do policial militar da reserva.

Ainda na noite de anteontem, policiais da 2ª Seção do Estado-Maior da PM foram informados de que ´Lourinho´ estaria escondido na residência do traficante de drogas Francisco Darlan Silva Souza, 22, o ´Cocada´, que saiu da prisão na última segunda-feira. O local foi cercado e, na manhã de ontem, o suspeito foi abordado e disse que o adolescente estava na casa. No imóvel foram encontrados dois revólveres calibre 38, uma pistola 380, uma espingarda calibre 12 (escopeta), e farta munição, além de 12 carregadores. Francisco Edilano Silva Souza, 24, irmão de ´Cocada´, também foi preso. No local da operação policial, "Lourinho" contou que ele e o comparsa receberam dinheiro para executar o comerciante e revelou o nome do mandante. Diante da informação passada por ´Lourinho´, os policiais se dirigiram ao bairro Parque Iracema e prenderam o pedreiro José Océlio de Oliveira Souza, 44. Ele disse que mandou matar o comerciante porque o irmão de Celso de Souza, há mais de oito anos, matou um primo dele e permanecia impune. Acrescentou que foi ameaçado por Celso, pois sabia que o pedreiro pretendia vingar a morte do primo. O entregador Francisco Alysson Rodrigues Nunes, 20, foi preso na praça que fica defronte à Delegacia Metropolitana de Maranguape. Ele disse que não sabia de crime nenhum. Contou que Océlio Souza o chamou e entregou a importância de R$ 1 mil, pedindo que desse o dinheiro a ´Lourinho´ e ao comparsa. Cada um ficou com 500 reais. Paletó O coronel Giovane Pinheiro confirmou a versão de que o atirador entrou no estabelecimento da vítima vestindo um paletó e se passando por pastor evangélico. Ele aproveitou a distração de Celso e cometeu o crime. O policial foi morto porque estava no local no momento do homicídio e seria uma testemunha que ajudaria na elucidação do caso. O titular da Delegacia de Maranguape, Willame Cordeiro, autuou os suspeitos por formação de quadrilha, homicídio qualificado e posse ilegal de armas. DN

Acidente faz mais uma vítima fatal em Acopiara

Um acidente de trânsito (capotamento) registrado ontem por volta da meia-noite, no bairro Moreira, em Acopiara, fez mais uma vítima fatal. Plácydo Oliveira Lima, 19 anos, morreu após o carro que o mesmo estava capotar várias vezes em um abismo. O veículo tipo Belina, placas HVC - 3315, inscrição de Acopiara, era guiada por Antonio Roberlânio Ferreira de Lima, 22 anos que sofreu apenas escoriações. O corpo da vítima fatal foi levado para o IML em Quixeramobim.

Beberibe Empresário morre em acidente com motocicleta

Um acidente de trânsito ocorrido no começo da tarde de ontem, no quilômetro 79 da rodovia estadual CE-040, na entrada de Beberibe, resultou na morte do empresário cearense Flávio de Paiva Melo, 56, gerente de vendas da concessionária de motos Suzuki. Segundo apurou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na hora do desastre o empresário pilotava a motocicleta de um amigo. Flávio Melo perdeu o controle da moto e acabou batendo em várias estacas de concreto, chegando a derrubar oito delas. Segundo apurou a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), ele teve morte instantânea em decorrência dos graves ferimentos. O desastre ocorreu em uma curva. Conforme o presidente do Motoclube Esquadrão Elite do Ceará, Edson Maia, o local onde ocorreu o acidente pode ser considerado um ´ponto cego´, o que deixa motoristas e pilotos de motos sem plena visibilidade. Amigos do empresário informaram que ele aproveitava o feriadão para fazer um passeio do tipo mototurismo. DN

Política Prestação anual TCM enfrenta atraso na análise das contas

Contas de gestores do Ceará nos exercícios de 2002, 2005 e 2008 foram julgadas pelo Tribunal recentemente Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recentemente ainda estavam julgando contas dos exercícios de 2002, 2005 e 2008, para citarmos alguns casos dos atrasos na apreciação das contas dos gestores dos 184 municípios cearenses. Ano passado, segundo números apresentados pelo presidente do Tribunal, houve um aumento de decisões da Corte, mas mesmo assim é considerável o resíduo de processos que estão ficando de um ano para o outro. O prazo para todos os municípios cearenses entregarem as prestações de contas do ano anterior, de responsabilidade dos prefeitos, no caso as Contas de Governo, terminou no último dia 10 de abril. São as Câmaras Municipais que mandam a documentação para o Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de o prefeito estar obrigado a encaminhá-las ao Legislativo, onde, por 60 dias, fica à disposição de qualquer pessoa que queira conhecer alguns detalhes. A prestação das Contas de Gestão de todos os órgãos da administração direta devem ser entregues pelas prefeituras até 120 dias após o encerramento do exercício. O mesmo prazo é para as câmaras apresentarem as suas próprias Contas de Gestão. Para os órgãos da administração indireta das prefeituras, o prazo para entrega por cada gestor termina 150 dias após a gestão. Estes prazos também devem ser observados pelo gestor quando deixa o cargo durante um exercício. Neste caso, a contagem começa com a data de afastamento do cargo ou função.

O TCM tem por norma aguardar um mês após o término do prazo para fazer uma provocação que poderá resultar em uma tomada de contas. No caso das Contas de Governo, a cobrança inicial será dirigida ao presidente da Câmara, pois é sua a responsabilidade de fazer o encaminhamento das Contas de Governo ao Tribunal de Contas. Cobrança A Constituição estadual estabelece que o prefeito deve encaminhar a prestação anual de contas da sua administração à Câmara Municipal até o dia 31 de janeiro do ano subsequente. Na Câmara, as contas devem permanecer disponíveis para consulta, por qualquer cidadão, durante 60 dias e até o 10 de abril, quando deve ser encaminhada ao TCM. Se o presidente da Câmara informar que não encaminhou as contas porque o prefeito não apresentou-a, a cobrança será feita ao prefeito. O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará recebe anualmente mais de 10.000 processos de natureza diferentes, sem contar com os processos administrativos do próprio TCM. Os processos com os quais o Tribunal trabalha são denominados processo normativo, processo meio e processo fim. O processo fim é dividido em três categorias sendo elas: principal, auxiliar e referencial. O processo fim principal diz respeito às prestações de contas de governo e de gestão, tomadas de contas de gestão e especial, atos de admissão de pessoal, de aposentadoria e de pensão. Na condição de processo fim auxiliar existem as denúncias, representações e provocações. Isolada No caso específico do Sistema de Informações Municipais (SIM), que se caracteriza pelo fornecimento de informações por meio magnético, anualmente cada órgão da administração indireta deve fazer uma prestação de contas, acontecendo o mesmo com a câmara e a prefeitura. No caso da prefeitura, o encaminhamento é de um único SIM. Durante o exercício de 2011, o TCM recebeu 2.534 processos de prestação de Contas de Gestão, 184 Contas de Governo, 2.120 tomadas de contas especial, 312 tomadas de contas de gestão, 1.703 provocações, 435 denúncias e 346 representações. Ao todo, foram 5.150 processos fim principal e 2.524 processos fim auxiliar. Quanto aos registros de pessoal, foram recebidos 3.574 processos de aposentadoria, 612 de pensão e 22 referentes a admissão de pessoal. Há casos em que o mesmo processo é julgado mais de uma vez: na câmara e no pleno. Os processos de prestação de contas de governo são apreciados apenas pelo pleno e os de aposentadoria, por exemplo, somente pelas câmaras. As prestações de contas de governo não são julgadas pelo TCM, mas em sessão do pleno é votado o relatório técnico recomendando à câmara a aprovação ou desaprovação. Deputado quer dados sobre processos Ao anunciar as estatísticas de 2011, o presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Veras, informou que, em matéria de julgamentos, o índice alcançado foi 20% superior ao exercício de 2010. Esse resultado deve-se a mudanças metodológicas, novas tecnologias e incremento de pessoal em função dos aprovados no concurso público de 2010, explica Veras. Para o exercício de 2012, com o objetivo de aumentar a produção dos integrantes do Tribunal, foram anunciadas como metas, entre outras questões, a agilidade na tramitação de processos e aprofundamento nas investigações. O deputado Heitor Férrer (PDT) quer saber os números oficiais do TCM. O parlamentar apresentou um requerimento que será votado na próxima quinta-feira, segundo informou, pedindo informações sobre todos os julgamentos do Tribunal de Contas desde o ano 2000. Pelo que diz o deputado, há processos que estão parados naquela Corte há dez anos, e ele atribui isso a uma falha muito prejudicial à moralidade. No entendimento do deputado Heitor, demorando a ser julgadas, como estão sendo, as contas dos milhares de gestos públicos municipais acabam gerando a impunidade para alguns e dissabores para os bons gestores que ficam anos e anos a espera de uma manifestação do TCM. Pesquisando os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas, a quantidade de processos de prestação de contas dos 184 municípios cearenses recebidos em 2011 foi bem superior ao montante dos que foram julgados no mesmo ano. Os processos levados a julgamentos em um ano não se referem, exclusivamente, ao exercício imediatamente anterior, ou seja, em 2011, foram julgados processos de vários exercícios passados, como é o caso dos processos referentes aos exercício de 2002, 2005 e 2008. Parecer Apenas 22,28% dos processos relativos a prestação de Contas de Governo do primeiro ano da administração dos prefeitos cearenses, eleitos em 2008, receberam parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No dia 31 de dezembro deste ano termina o mandato dos atuais prefeitos, devendo os eleitos em outubro próximo serem empossados no dia primeiro de janeiro de 2013. As Contas de Governo do exercício de 2009 deveriam ter chegado ao TCM até o dia 10 de abril de 2010, conforme determinação da constituição estadual. No entanto, dois anos após a prestação de contas, dos 184 municípios do Estado, apenas 41 municípios estão com o parecer prévio votado pelo pleno. Pesquisa realizada no portal de informações do TCM indica que 33 pareceres foram favoráveis a aprovação das contas pela respectiva câmara municipal e oito pareceres recomendam a desaprovação. Dos 143 processos que ainda aguardam uma manifestação do pleno consta que 51 já receberam parecer do Ministério Público de Contas. Quanto às prestações de Contas de Governo do exercício de 2010 nenhum processo chegou a ser apreciado pelo pleno e as prestações de contas de 2011, ainda estão na fase inicial de instrução, vez que o prazo para entrega terminou no dia 10 de abril. No âmbito do TCM ainda estão em tramitação processos de prestação de contas de governo anteriores ao exercício de 2009. Na pauta da sessão do pleno desta quinta-feira constam prestações de contas, de 2008. TCM

FELIZ DIA DO TRABALHADOR À TODOS

O Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho é celebrado anualmente em 1º de maio em diversos lugares do mundo. Na maioria dos países, a data é considerada um feriado nacional. Mas de onde vem esta comemoração? Por que em alguns lugares a data é feriado nacional? Será que o 1º de maio é celebrado nos quatro cantos do mundo? Tudo começou em 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, fizeram uma manifestação nas ruas da cidade querendo reivindicar a redução da carga horária de trabalho, de 13h para 8h diárias. Neste mesmo dia, os trabalhadores americanos fizeram uma greve geral no país. Estes protestos ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket. Nos dias 3 e 4 de maio, manifestantes e policiais entraram em conflitos, o que resultou na morte de alguns envolvidos e em dezenas de pessoas feridas. O supervisor de história da Editora Pearson, Márcio dos Anjos, explica que a data só se tornou feriado em 1919, na França. "Em vários 1º de maio do século 19 a polícia agiu reprimindo as manifestações operárias, o que reforçou a data como o dia de luta dos trabalhadores. No entanto, a data não figurava como feriado. Isso só aconteceu em 1919, na França, e em 1920, na Rússia". O objetivo do feriado é celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. No dia 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional, uma organização mundial dos partidos políticos social-democratas, socialistas, liberais e trabalhistas, decidiu convocar o mesmo dia das manifestações como o data máxima dos trabalhadores organizados para lutar pelas 8h diárias de trabalho. No dia 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de 8h, proclamando o dia 1° de maio como feriado nacional. "Na França e em outros lugares essa data é reservada às manifestações pela manutenção e ampliação das conquistas trabalhistas e plataformas sociais, incluindo debates políticos (o 2º turno das eleições francesas contarão com importante debate político entre os candidatos nesse dia). Porém, em muitos lugares o sentido de luta e mobilização tem diminuído à medida que os movimentos sociais foram se desmobilizando nas últimas décadas, em decorrência da expansão das políticas neoliberais", afirma Valéria Conte Delbem, professora de História do Colégio Santa Maria. 1º de maio no Brasil No Brasil, a data foi consolidada em 1925, após um decreto do então presidente Artur Bernardes. "A data era lembrada pelos anarcossindicalistas e, posteriormente, pelos comunistas, grupos que conduziram o movimento operário no país. Contudo, o poder público também se apropriou da data como forma de ganhar a simpatia dos trabalhadores", conta Márcio dos Anjos. Além disso, a propaganda trabalhista do governo de Getúlio Vargas transformou o 1º de maio, que antes era visto como um dia para protestos e críticas às estruturas sócio-econômicas do País, e passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e outras celebrações. As principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nesta data, como o aumento anual do salário mínimo. "Devemos lembrar que Vargas instituiu leis trabalhistas numa tentativa de esvaziar o movimento operário, conduzido por comunistas, e de construir a imagem de 'Pai dos pobres'", diz Márcio. "Outro ponto muito importante atribuído ao Dia do Trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, por Getúlio Vargas, sendo a principal referência para a nossa atual legislação Trabalhista, que fora incorporada à Constituição de 1988", diz Elias Feitosa, professor de história do Cursinho da Poli. O Dia do Trabalhador pelo mundo Em outros países, o Dia do Trabalho é comemorado em datas diferentes. Na Austrália, o dia de celebração varia de acordo com a região. Já nos Estados Unidos e no Canadá, o Labour Day é comemorado na primeira segunda-feira de setembro. Após a Revolta de Haymarket, em 1887, o presidente americano Grover Cleveland tomou a decisão de transferir a data para setembro, quando foi organizada a primeira passeata em Nova York pelos "Cavaleiros do Trabalho", temendo que a comemoração no mês de maio lembraria os tumultos dos manifestantes de Chicago. "Em Portugal, o 1º de maio voltou a ser feriado depois da queda da ditadura portuguesa, tendo a União Geral dos Trabalhadores (UGT) o papel de articuladora das manifestações dos trabalhadores portugueses", conta Feitosa. Segundo o professor Márcio dos Anjos, o personagem de relevância na história do Dia do Trabalhador são os trabalhadores que lutaram por melhores condições de trabalho e de vida. "Alguns anônimos foram mortos, mas o anonimato é representativo do caráter geral do movimento operário, de suas várias vertentes comunicantes e de uma simbologia apropriada pelo Estado, muito embora, na atualidade, as chamadas conquistas operárias sejam questionadas em nome da flexibilização das relações produtivas", afirma. "No passado fora uma data de reivindicação de direitos ou de luta. Hoje, coloca-se como um feriado que muitas centrais sindicais converteram em 'showmício' com o sorteio de bens de consumo ou até mesmo imóveis, pelo menos no Brasil", completa Elias Feitosa.

PSB e PCdoB de Fortaleza terão reunião em meio a especulações de que Inácio seria “Plano B” de Cid Gomes

As executivas municipais do PCdoB e do PSB de Fortaleza vão se encontrar na próxima quinta-feira, a partir das 19 horas, na sede dos comunistas. Segundo o presidente municipal do PSB, Karlo Kardoso, hora de conversar sobre o cenário eleitoral da Capital. “Vamos conversar com o presidente Luís Carlos Paes, do PCdoB, para vermos a situação eleitoral”, disse Kardoso para o Blog, evitando maiores detalhes. Enquanto os dois partidos marcam encontro, aumentam as especulações de que o senador Inácio Arruda, pré-candidato do PcdoB à Prefeitura, seria uma espécie de “Plano B” do governador Cid Gomes numa peleja eleitoral onde, até agora, ele não tratou da disputa com a prefeita Luizianne Lins, que preside o PT no Estado.

Brizola Neto é o novo Ministro do Trabalho. Lupi e Figueiredo perdem força

O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) aceitou convite da presidente Dilma e é o novo titular do Ministério do Trabalho. A posse dele ocorrerá às 11 horas desta quinta-feira. “A presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país”, diz nota oficial da pasta. Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros: aos 33 anos, assume o cargo deixado pelo presidente de seu partido, Carlos Lupi, afastado após uma série de denúncias de corrupção na pasta. A decisão foi tomada na véspera do 1º de maio, para resolver um impasse que se estendia desde o fim do ano passado. Antes de convidar Brizola Neto, Dilma conversou com o Lupi e acertou a nomeação. Havia resistências ao seu nome no grupo de Carlos Lupi. No Ceará, o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, não apostava muito nessa opção.

Agricultor é assassinado com golpes de alavanca em Redenção

O agricultor Geovane Nascimento de Castro, 18, foi assassinado, a golpes de alavanca na cabeça. O crime provavelmente ocorreu durante a madrugada de ontem, na comunidade Alto da Cassiana, em Redenção (63Km de Fortaleza). Segundo a Polícia, o acusado é Júlio César Feitosa de Souza, que teria ficado revoltado ao saber que a mãe dele, Lúcia Maria Feitosa de Souza, estaria namorando a vítima. Para a Polícia, o estranho é que Lúcia Feitosa não se encontrava na casa. Júlio César, que trabalha na Capital, se dirigiu a Redenção, ao tomar conhecimento de que a mãe dele estava tendo um relacionamento amoroso com um homem muito mais novo. Outros dois filhos dela foram ao local, logo que souberam do crime, entretanto nenhuma deles soube informar o paradeiro da mãe. Geovane foi morto quando estava dormindo. DN Online

CARTÓRIO ELEITORAL DA 60ª ZONA ELEITORAL, ao qual o município de Catarina pertence, ESTARÁ ABERTO HOJE DIA 1º DE MAIO.

O CARTÓRIO ELEITORAL DA 60ª ZONA ELEITORAL, ao qual o município de Catarina pertence, divulgou os horário de funcionamento do dia 30 de abril ao dia 11 de maio. As informações é do chefeCARTÓRIO ELEITORAL DA 60ª ZONA ELEITORAL Cristiano Almeida. o CARTÓRIO ESTARÁ FUNCIONANDO NESTE 1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR. DIAS EXPEDIENTE 30/ABRIL(SEGUNDA) 8:00h às 15 Horas 01/MAIO (TERÇA) 8:00h às 12 Horas 02/MAIO (QUARTA) 8:00h às 15 Horas 03/MAIO (QUINTA) 8:00h às 15 Horas 04/MAIO (SEXTA) 8:00h às 15 Horas 05/MAIO (SÁBADO) 8:00h às 12 Horas 06/MAIO (DOMINGO) 8:00h às 12 Horas 07/MAIO (SEGUNDA) 8:00h às 18 Horas 08/MAIO (TERÇA) 8:00h às 18 Horas 09/MAIO (QUARTA) 8:00h às 18 Horas 10/MAIO (QUINTA) FECHADO 11/MAIO (SEXTA) FECHADO

RELATÓRIO DA SAFRA Seca provoca perda de mais de 50% de milho e feijão

Ceará mobiliza autoridades em comitê para encaminhar as ações de emergência contra a seca

Iguatu/Juazeiro. O Estado do Ceará já tem mais de 50% de perda de milho e feijão devido à seca. O levantamento foi feito até metade do mês de abril pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias do Ceará (GCEA), do IBGE, conforme informou o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins. Ele esteve participando do lançamento estadual de cisternas de placas, em Juazeiro, no fim de semana. "Esta é a maior seca dos últimos 40 anos, generalizada no Nordeste", afirmou, complementando que o levantamento feito até 15 de abril aponta perda de 50% do feijão e 57% do milho. Amanhã, o governador do Ceará, Cid Gomes, fará o lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca em solenidade no auditório do Comando Geral do Corpo de Bombeiros a partir das 9 horas. O ato contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Hélcio Queiroz, de secretários de Estado e representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao setor agropecuário. A expectativa é de que Cid Gomes, por ocasião do lançamento do comitê, assine o decreto estadual reconhecendo situação de emergência, que ontem foi elaborado pela Casa Civil do Estado. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, sete municípios encaminharam para o órgão decretos de situação de emergência. Foram eles: Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Iracema, Milhã, Quiterianópolis e Solonópole. "Nesta semana, outros Municípios vão elaborar os seus decretos e há 30 cidades que já nos apresentaram demandas semelhantes", explicou o coordenador da Cedec, coronel Hélcio Queiroz. A legislação atual dá autonomia aos Municípios e permite que os prefeitos baixem o decreto de emergência e façam o encaminhamento direto para a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mas convém encaminhar cópia para a Cedec para que o órgão tenha monitoramento da situação. "Essa é a orientação que fazemos para os prefeitos", disse coronel Queiroz. Nelson Martins solicitou agilidade aos Municípios nos levantamentos da atual situação de seca e encaminhamento dos decretos de emergência para o Estado disponibilizar ações no sentido de amenizar o quadro de seca. O secretário afirma que o Garantia Safra será antecipado na medida em que as Prefeituras forem solicitando à Ematerce a elaboração dos laudos de perdas. O programa será antecipado com mais agilidade. No Estado, serão beneficiados 240 mil agricultores, que aderiram o maior número de Brasil. Os agricultores receberão R$ 680,00 em cinco parcelas. Quem não se cadastrou deverá receber o Bolsa Estiagem, no valor de R$ 400,00. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, informou que até a próxima sexta-feira os recursos do Bolsa Estiagem e da Linha de Crédito Especial para agricultores, pecuaristas e agroindústrias estarão disponíveis no Banco do Nordeste. No total, serão destinados R$ 2,7 bilhões para o Norte de Minas Gerais e para o Nordeste. Recursos novos serão de R$ 1,7 bilhão, pois o valor de R$ 1 bilhão já estava previsto para a construção de cisternas e pagamento de parcelas do Garantia Safra. O superintendente estadual do BNB, Rivônio Morais, informou que o Banco aguarda a regulamentação, por parte do Banco Central, para que seja iniciada a operacionalização desta linha de crédito especial para os produtores atingidos pela seca. Ele acredita que ao longo desta semana, a liberação esteja acontecendo na região. EMERGÊNCIA 2,7 bilhões de reais serão destinados a agricultores, pecuaristas e agroindústrias do Nord este e do Norte de Minas Gerais, atingidos pela seca nos Estados DN

SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO DE IGUATU: AGENOR NETO E MARCELO SOBREIRA NA MIRA DA JUSTIÇA

O Ministério Público (MP) estadual, coincidentemente, promoveu ações contra os dois principais adversários do Município de Iguatu, segundo comunicado distribuído à imprensa na tarde de ontem. Uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa foi contra o prefeito, Agenor Gomes de Araújo Neto, pela contratação de quase dois mil funcionários temporários sem que no Município exista Lei que trate deste procedimento. Outro ação da Procuradoria da Justiça requer o ressarcimento ao erário no valor de R$ 98.395,80 a ser pago pelo ex-deputado estadual Francisco Marcelo Sobreira. A denúncia do Ministério Público solicita ainda que a Prefeitura de Iguatu demita todos os 1.029 funcionários contratados irregularmente em 2009, além de proibir a contratação de servidor temporário para prestar serviço no Município, sob pena de ser multada em R$ 5 mil diários. De acordo com a ação do órgão, o prefeito de Iguatu deverá ficar obrigado a realizar concurso público em até 180 dias depois do julgamento. Segundo a Ação Civil Pública contra Agenor Neto, no início do seu segundo mandato, em 2009,o prefeito contratou, temporariamente, 1.029 pessoas para prestar serviços ao Município em diversas áreas da Prefeitura. Em seguida, passados os 180 dias de limite para as contratações, e ainda que o período de prorrogação também tenha sido ultrapassado, outras pessoas foram contratadas, totalizando 1.840 servidores, o que, segundo a promotoria, totaliza 86,26% dos efetivados ativos, inativos, concursados e estáveis, que somam 2.133.

Fantasmas Outra Ação Civil Pública trata do ressarcimento por danos ao erário contra Francisco Marcelo Sobreira, ex-deputado estadual. A denúncia dá conta de que nos anos de 2005 e 2006, então parlamentar na Assembleia Legislativa, Marcelo Sobreira contratou três servidores que nunca prestaram um dia de serviço sequer. Os prejuízos ao Estado, conforme o procedimento do MP são de R$ 98.395,80 e, de acordo, com o requerimento do órgão, deve ser ressarcido pelo ex-deputado. De acordo com o promotor Francisco das Chagas, Marcelo Sobreira contratava assessores "fantasmas" para trabalhar em seu gabinete, causando "dilapidação" e "apropriação indevida de dinheiro público", ocasionando, assim, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Segundo informou o promotor, os dois processos foram protocolados na quinta-feira passada e ainda não foram despachados. As ações foram assinadas pelos promotores Francisco das Chagas da Silva, Leydomar Nunes Pereira, Alexandre Paschoal Konstantinou, Aureliano Rebouças Júnior. DN