O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou, durante a
defesa na comissão do impeachment, nesta segunda-feira (4) que o
impeachment da presidente Dilma Rousseff será "golpe" e "rasgar a
Constituição". Cardozo entregou hoje a defesa da presidente à comissão
especial da Câmara que analisa se aceita ou não a denúncia contra Dilma.
"Esse processo de impeachment é nulo, foi realizado em desconformidade
com a Constituição", declarou. Cardozo solicitou "a anulação do processo
e que sejam rejeitadas as denúncias por não existirem crimes de
responsabilidade".
A defesa foi "longa e exaustiva", como definiu Cardozo logo de início.
Ele falou durante cerca de duas horas sobre as quase 200 páginas do
documento que entregou à comissão. Segundo ele, "não existem crimes de
responsabilidade" e que o processo de afastamento "é marcado por
profundos vícios".
Cardozo fez uma série de críticas em relação à condução do processo,
como a inclusão do conteúdo da delação do senador Delcídio do Amaral
(sem partido-MS) no pedido de impeachment, o que não constava
inicialmente, e a ouvida dos autores do pedido na comissão para
esclarecer a denúncia, antes da apresentação da defesa da presidente.
Em sua manifestação, Cardozo recorreu à Constituição para afirmar que o
impeachment é uma "situação de extrema excepcionalidade" e que um
"presidente eleito só pode ser afastado se houver pressupostos jurídicos
e indiscutíveis", que são os crimes de responsabilidade. "Se não houver
crime de responsabilidade, não pode haver cassação de mandato do
presidente".
Cardozo denunciou que "houve desvio de finalidade no recebimento da
denúncia" por ter sido uma "retaliação do presidente da Câmara [Eduardo
Cunha (PMDB-RJ)] ao PT, cuja base votou favoravelmente à abertura de
processo contra ele na Comissão de Ética da Casa".
"A decisão [de Cunha] não visou, na abertura do processo de impeachment,
o cumprimento da Constituição. Ele usou da sua competência para fazer
vingança e retaliação à presidente", afirmou.
Dilma Rousseff é acusada de crimes de responsabilidade que podem levar à
perda do cargo. Segundo a acusação, o governo federal contraiu
empréstimos de bancos públicos para pagar programas sociais --o que é
ilegal e se apelidou de pedaladas fiscais-- e publicou decretos
autorizando a abertura de crédito suplementar sem a autorização do
Congresso.
No documento apresentado por Cardozo, a defesa argumenta que as
pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não
são empréstimos. Também segundo a defesa, os decretos de crédito
suplementar estão de acordo com a meta de superávit primário.
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