O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na terça-feira, 16, o
prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se
manifeste sobre o corte da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) dos
oficiais de justiça. A ação é movida pelo Sindicato dos Oficiais de
Justiça do Ceará (Sindojus) que critica a retirada da gratificação,
alegando que não houve direito a ampla defesa e devido processo legal.
Em nota, o TJCE informou que encaminhou a manifestação para o CNJ acerca
do Procedimento de Controle Administrativo.
Os oficiais de justiça do Estado estão em greve desde 3 de agosto do ano
passado. Eles não pedem reajuste salarial, mas cobram o enquadramento
de concursados de nível médio em nível superior, o aumento de 180% na
Indenização de Transporte, congelado desde 2010, segundo a categoria; e o
enquadramento de analistas judiciários em isonomia regimental com
vigência em orçamento futuro.
O Sindojus critica que a suspensão da gratificação fere a Constituição e
prejudica o andamento dos processos judiciais, “em virtude da
desmotivação e do desrespeito com a categoria, contribuindo para agravar
ainda mais a morosidade do Judiciário”.
O POVO
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