A Aprece esclarece que a concentração de receitas do FUNDEB e do FPM em
determinado período do ano não deve “deslumbrar” os gestores
municipais.
Esses recursos não se tratam de receitas extras e nem são expedientes
utilizados esporadicamente. Não representam, portanto, nenhum “mar de
dinheiro” no qual os prefeitos prefeitas poderão “nadar” a partir do
próximo dia 31 de janeiro, como vem sendo propagado erroneamente em
diversas redes sociais.
Essas complementações são existentes desde a criação destes fundos. O
importante é saber o que ocorreu no quadriênio com estas fontes de
receita e comparar com os indexadores de despesas. Deve-se destacar o
ocorrido no Ceará para o quadriênio desta gestão municipal relativamente
às principais receitas e o que se espera para o exercício de 2016.
Confira AQUI
documento elaborado pela consultoria econômica da Aprece contendo
detalhes, tabelas e números que comprovam que, infelizmente, a crise é
sim uma realidade enfrentada por todos os municípios cearenses e de todo
o país.
O montante de recursos repassados não acompanha o crescimento das
obrigações municipais, nem acompanham os percentuais de aumento, por
exemplo, do salário mínimo que impacta diretamente nos custos fixos das
gestões. Não há dinheiro novo, nem fora das previsões de todos os anos.
A Aprece, integrando o movimento municipalista nacional, segue lutando
em favor de mais recursos para os municípios e da real e definitiva
autonomia municipal, comprometida pela crise que vem se agravando ao
longo dos anos.
Fonte: Site da Aprece
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