O
primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
novembro foi cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$
3.055.039.776,67 entrou nas contas das prefeituras |
| FOTO - DIÁRIO DO NORDESTE |
O montante considera o percentual destinado ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), pois, sem a retenção constitucional o valor chega a
R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no
mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões.
No entanto, a Fetamce observa que a maioria das cidades cearenses, de
acordo com dados do governo federal, não está recebendo menos recursos,
comparando 2015 com 2014, até o momento. Há crescimento real nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Marcha
Prova disso é que os repasses federais para os fundos de participação
dos Estados e municípios fecham o mês de outubro com alta de 35%. O
valor depositado pelo governo federal nas contas correntes dos entes
federados é superior a R$ 3,1 bilhões. Neste montante já estão
descontados os 20% destinados ao Fundeb.
A presidente da Fetamce, Enedina Soares, chama a atenção para a
necessidade de maior mobilização dos servidores, a fim de que os
gestores sejam mais responsáveis com o dinheiro público. Hoje, será
realizada a VI Marcha e a V Jornada dos Servidores Municipais, em
Fortaleza, que levantou a bandeira de que justiça fiscal,
desenvolvimento e investimento público estão extremamente ligados à
melhoria dos serviços públicos.
A pesquisa "Eficiência da Administração Tributária e redução da pobreza
nos municípios cearenses", realizada pela Fundação Sintaf e que teve 86
municípios como amostra, detectou que, em 2010, apenas 13 municípios
(16% da amostra) se enquadravam como municípios eficientes, adotando
como linha fronteira a eficiência tributária.
Espaço para melhorar
Em relação ao ano 2000, quando cerca de 20 municípios sequer cobravam
IPTU e ITBI, houve uma melhora no ano de 2010, mas segundo o Sintaf,
ainda há um espaço muito grande para melhorar essa eficiência
tributária. A pesquisa conclui que aumentar a arrecadação dos impostos
municipais tem efeito na redução da proporção de pobres, daí a
importância de qualificar as gestões públicas.
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