O PSDB e o PPS protocolaram na noite de ontem (29) um mandado
de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da
sessão da Câmara nesta quarta que livrou o deputado preso Natan Donadon
(sem partido-RO) da cassação do mandato. Faltaram 24 votos para a perda do mandato, e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon a 13 anos
de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de
mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era
definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).
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