O Governo do Estado, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (Etice) – vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)
e Aprece, lança nesta terça-feira (13), às 15 horas, no Auditório da
Vice-Governadoria, o edital de fornecimento de transporte de dados por
meio do Cinturão Digital (CDC) para as Prefeituras do Ceará. O CDC é
atualmente a maior rede de banda larga pública do País. Os municípios
cearenses podem hoje usufruir da infraestrutura de 3.000 Km de cabos de
fibra óptica do Cinturão.
Em 53 dos 184 municípios cearenses, o acesso ao CDC já existe, mas todas
as 184 prefeituras podem participar do Edital. As Prefeituras podem
aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo CDC para implantação de
novos projetos, criando um ambiente que favoreça o fortalecimento da
interação entre a gestão municipal e o cidadão. O excedente de banda
poderá ser aplicado no fornecimento de acesso diretamente à população. A
Prefeitura, em conjunto com provedores regionais, devem implantar
acesso à internet em praças e, caso forneça acesso à população, deve ser
implantado o Plano Básico de acesso com o preço mensal máximo de
R$29,00.
Esse valor é bem inferior aos preços mensais praticados para o Interior
do Estado que variam de R$ 200,00 a R$ 400,00 por Mbps efetivo, um dos
valores mais caros do mundo. Em Fortaleza, o valor mensal do Mbps
efetivo varia entre R$ 30,00 e R$ 80,00. As prefeituras poderão adquirir
acesso à internet de provedores privados em Fortaleza, a um custo
variando de R$ 30,00 a R$ 80,00 por Mbps efetivo e a Etice entregará o
sinal nas sedes dos municípios a um custo de R$ 20,00 por Mbps efetivo
transportado, reduzindo drasticamente o valor do acesso, favorecendo,
assim, a sua massificação.
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