Brasília.A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem no julgamento do mensalão pela condenação da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado pelo crime de gestão fraudulenta.
O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, defendeu a absolvição de Ayanna e Samarane. Já o relator, Joaquim Barbosa, pediu a condenação FOTO: STF
Eles são acusados de favorecer o PT e empresas de Marcos Valérios, acusado de ser o operador do mensalão, com empréstimos simulados. Segundo a Procuradoria Geral da República, a instituição abasteceu o esquema com R$ 32 milhões em empréstimos "fictícios".
Posicionamento
A condenação dos dois réus foi defendida pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Outros cinco ministros ainda precisam votar, mas, a não ser que algum dos ministros que já votaram mude o seu entendimento, a decisão será pela condenação. O julgamento deve ser retomado hoje à tarde.
As condenações complicam a situação do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que tomaram empréstimo de R$ 3 milhões do Banco Rural para o PT em 2003. Acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa, eles aguardam julgamento.
Os ministros, no entanto, divergiram sobre a participação do vice-presidente do banco Vinícius Samarane e da ex-vice-presidente Ayanna Tenório num esquema de fraudes de empréstimo para abastecer o chamado valerioduto.
Cármen Lúcia, Toffoli, Fux e Rosa Weber defenderam a condenação de Samarane e inocentaram Ayanna por falta de provas de envolvimento com o chamado núcleo publicitário do mensalão.
O relator, Joaquim Barbosa, pediu a condenação também de Ayanna e Samarane. Já o revisor, Ricardo Lewandowski, defendeu a absolvição dos dois.
A maioria dos ministros deu respaldo a um ponto central da acusação: o de que os empréstimos ao PT e às empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza eram de fachada.
Irregularidades
Os ministros disseram que o banco cometeu fraude ao fazer uma classificação irreal dos riscos, violando normas. Para Dias Toffoli, houve inequívoca prática de condutas que desrespeitam normas e regulamentos das atividades bancárias.
Câmara deverá cumprir decisão
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello enfatizou ontem que é "impensável" o Congresso Nacional se opor a cumprir uma eventual sentença que determine a perda de mandato do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).
Diante da possibilidade de o STF ordenar a cassação do parlamentar petista ao final do julgamento do mensalão, dirigentes da Câmara dos Deputados passaram a advertir que somente a Casa poderia decidir sobre o afastamento de João Paulo. O deputado foi condenado pelo Supremo na última semana pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
"Quando o Judiciário decide, principalmente o órgão máximo do Judiciário, apenas cabe cumprir a decisão. Ter-se a perda do mandato pelo Supremo e se cogitar da submissão desse título para saber se terá cumprimento ou não pela casa legislativa é impensável", afirmou o magistrado antes do início da sessão desta quarta do julgamento dos 37 réus do mensalão.
Embora a mais alta corte do país tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso em torno de como ocorreria o processo. Na visão dos dirigentes da Câmara, entre eles o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene João Paulo a perder o cargo eletivo, a mesa diretora do parlamento ou um partido político com assento no Congresso terá de apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o petista.
Na última semana, após concluir seu voto sobre o item 3 da denúncia do Ministério Público, o ministro Cézar Peluso apresentou o cálculo da pena dos cinco réus ligados à Câmara e ao Banco do Brasil e pediu a cassação do deputado do PT. A situação de João Paulo só será analisada no final do julgamento, quando os magistrados irão definir a chamada dosimetria das penas.
Para Marco Aurélio, em um estado que se diga democrático de direito, a última palavra sempre é do Supremo. "Já se disse inclusive que o Supremo tem a prerrogativa de errar por último", ironizou.
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