Seca e enchentes: Aprovada MP que libera R$ 688 mi

Do valor total, R$ 400 mi cabem ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas
Do total aprovado pela Câmara dos Deputados, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração nacional para ações de ajuda a vítimas foto; ag. Câmara
Brasília A Câmara dos Deputados encerrou a segunda etapa do esforço concentrado aprovando a medida provisória com liberação de recursos extraordinários de R$ 688 milhões para atender os municípios atingidos pela seca e por enchentes. A MP deverá ser votada na próxima semana pelos senadores.

Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos não perecíveis, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa.

No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.

Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

O dinheiro é alocado na Defesa devido à necessidade de aproveitamento da capilaridade das Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

A MP prevê R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches.

Outros projetos
Na sessão de ontem, os deputados concluíram também a votação do projeto, alterado pelos senadores, que cria o sistema informatizado para o acompanhamento da execução penal. A Câmara manteve o texto aprovado em junho passado pela Casa e o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os deputados aprovaram ainda o projeto da CPI da Pedofilia, de 2008, sobre extradição de estrangeiros pelo Brasil. Pelo projeto, a polícia judiciária da União poderá pedir a prisão preventiva do extraditando, por meio de representação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como houve alteração do texto pelos deputados, o projeto volta para análise dos senadores antes de ser encaminhado à sanção. O PT não concordou em votar o projeto que acaba com a multa de 10% cobrada do empresário e destinada a um fundo em casos de demissão sem justa causa. Ele foi incluído na pauta pelos líderes na reunião de terça-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), mas foi retirado, depois que houve discordância do líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).