Mensalão: Lewandowski quer condenar Valério e outros três réus

Dinheiro público alimentou o esquema do mensalão, disse o revisor no 13º dia de sessão sobre o processo
 O ministro Lewandowski foi o segundo a votar no processo, apenas parte do seu relato divergiu das alegações apresentadas pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. O ministro Peluso negou que antecipará seu voto FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. A tese de que dinheiro público alimentou o suposto esquema do mensalão teve ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o segundo voto. Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski julgou que dinheiro do Banco do Brasil foi criminosamente repassado para as empresas de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema.

Na primeira parte de seu voto, que em tese seria um contraponto, Lewandowski concordou integralmente com o relator, ministro Joaquim Barbosa. Mas, na sessão de ontem, surgiram as principais discordâncias entre ambos. Ao contrário do relator, ministros da Corte afirmam que Lewandowski deve absolver o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) das principais acusações.

Assim como o relator, Lewandowski também condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. Marcos Valério e seus dois antigos sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também foram condenados por ele pelos crimes de corrupção ativa e por dois peculatos.

O ex-ministro Luiz Gushiken recebeu seu segundo voto pela absolvição. A concordância de relator e revisor selará o destino dos cinco réus. Dificilmente os demais ministros vão contrariá-los e absolver os acusados.

Ao contrário do relator do processo, Lewandowski começou seu voto pelo ex-diretor do Banco do Brasil. Joaquim Barbosa iniciou seu voto pelas acusações do Ministério Público contra o deputado João Paulo, acusado de receber R$ 50 mil para favorecer as empresas de Marcos Valério com contratos na Câmara dos Deputados que ele, o petista, presidia à época.

João Paulo
A inversão, afirmaram ao menos três ministros, indicou que Lewandowski deve divergir de Barbosa e absolver João Paulo Cunha ao menos de parte das acusações.

Pizzolato foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato por ter recebido R$ 326 mil de propina para antecipar o repasse de R$ 73 milhões do fundo Visanet - que busca estimular o uso de cartões de crédito débito - para a empresa DNA, de Marcos Valério.

Lewandowski destacou que a DNA apresentou notas frias para tentar comprovar a prestação dos serviços pagos com os recursos antecipados. Notas foram aceitas pelo ex-diretor do BB. Segundo auditoria do banco, de 33 casos analisados relativos a esse contrato do fundo Visanet, em 3 não havia nenhum documento comprobatório e em 20 os documentos eram apenas parciais.

O ministro destacou que até autorizações telefônicas eram aceitas dentro do contrato. "Vejam a total balbúrdia que reinava nessa área do Banco do Brasil responsável pela publicidade". De acordo com seus advogados, o ex-diretor do BB apenas prestou um favor para Valério ao retirar, por meio de um emissário, dois envelopes fechados numa agência do Banco Rural no Rio de Janeiro e entregá-los a um integrante do PT. Com isso, tentava desqualificar a acusação.

Na avaliação de Lewandowski, a defesa de Pizzolato não conseguiu comprovar que os pacotes com os R$ 326 mil não ficaram para o ex-dirigente do BB, não eram, portanto, propina paga por Valério.

A defesa de Pizzolato alegou ainda que o ex-diretor do Banco do Brasil não tinha competência para determinar as liberações de recursos de forma antecipada para Marcos Valério. Tese também rebatida por Lewandowski.

Prazo
O ministro Joaquim Barbosa, admitiu ontem, pela primeira vez, que o julgamento só será concluído em setembro. Ele fez a consideração após deixar a sessão plenária de ontem. Com a ponderação, ele se une ao ministro Marco Aurélio Mello, que, em ocasião anterior, disse considerar muito ´otimista´ o cronograma inicial apresentado pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Em junho, quando o processo foi colocado em pauta, Ayres Britto garantiu que o julgamento terminaria no final de agosto.

Barbosa também acredita que a dinâmica do julgamento vai melhorar quando o estilo de votação de cada ministro for apresentado.

Voto de Peluso
A quatro sessões de se aposentar no STF, o ministro Cezar Peluso qualificou ontem como "mentira" as especulações de que poderia apresentar de uma única vez todo seu voto sobre o mensalão, antecipando-se ao revisor e ao relator. "É tudo mentira", disse, segundo a assessoria de imprensa do Supremo. Peluso se aposentará até o dia 3 de setembro, o que deixará o tribunal com dez integrantes. Pela ordem de votação, ele é o sétimo a apresentar seu voto e deve participar de no máximo mais quatro sessões até a próxima semana.

O ministro revisor votou ontem pela condenação de Pizzolato, ex-diretor do BB, de Marcos Valério e de dois sócios do publicitário

Revisor vota por absolver Gushiken
O ministro do STF disse que era preciso fazer um "desagravo" ao ex-ministro do governo Lula FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Brasília. Ao finalizar a leitura de parte de seu voto ontem, o revisor do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, pediu para fazer um "desagravo" ao ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e afirmou que as condenações só devem levar em consideração "provas colhidas em juízo". "Não está nos autos um único elemento que possa condenar o réu", disse.

Seguindo o relator do caso, Joaquim Barbosa, Lewandowski também votou pela absolvição do ex-ministro, que era acusado de ter conhecimento de desvio de recurso do Banco do Brasil. A absolvição já havia sido pedida pelo Ministério Público.

O revisor disse que era preciso fazer um "desagravo" a Gushiken. "Estou convencido de que o réu não praticou as condutas que foram imputadas. Absolutamente nada se demonstrou em desfavor do réu", afirmou.

O ministro lembrou depoimento do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que recuou de declaração dada à CPI do Congresso de que o ex-ministro sabia das irregularidades.

Segundo o revisor, Pizzolato disse que envolveu Gushiken porque foi coagido e humilhado na CPI. Lewandowski mandou um recado indireto sobre a validade de provas da CPI, que são sustentadas pela Procuradoria da República. Em referência ao depoimento de Pizzolato, o ministro disse "que as provas extrajudiciais submetem os acusados às maiores humilhações e constrangimentos como sabemos".

Nota da OAB em prol de defensores
Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou manifestação de apoio aos advogados que atuam no processo do mensalão. O texto critica, indiretamente, o relator do processo no STF, Joaquim Barbosa. A OAB elogia os advogados do processo, que "têm-se portado com dignidade, respeito e em estreita observância aos postulados ético-profissionais". Para a ordem, não há comportamentos ofensivos por parte de defensores.

No último dos quatro itens do texto, está a crítica a Barbosa: "manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera - e se exige- de uma autoridade do Judiciário".

O trecho refere-se a dois episódios protagonizados pelo relator. O primeiro foi durante análise de questões preliminares levantadas pelos advogados, quando Barbosa afirmou querer se livrar das "abobrinhas". O segundo foi uma ameaça de processo disciplinar ao advogado Antonio Sérgio Pitombo, que defende o réu Enivaldo Quadrado.

Advogados pedem saída de Toffoli
Brasília. Dois advogados de São Paulo entraram no Senado ontem com pedido de impeachment do ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, por não ter se declarado impedido de julgar o processo do mensalão.

A exemplo de processos de impeachment do presidente da República, são os senadores que analisam pedido semelhante contra integrantes do Supremo.

A representação é assinada pelos advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles, filiado ao PSDB. Na petição, eles argumentam que Toffoli não poderia julgar o mensalão e deveria se declarar impedido e, como não o fez, deve ser alvo de um impeachment.

Toffoli foi sub-chefe da Casa Civil quando José Dirceu, réu no mensalão, era o ministro. O ministro do Supremo também já foi advogado do PT. Os advogados sustentam que, em causas penais, o juiz deve se declarar suspeito por ter aconselhado uma das partes no processo.