Operação conjunta do TCM e Procap apresentou ontem relatório da conclusão dos trabalhosFortaleza.
Atraso na remuneração dos servidores, pagamento por obras não
concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitatórios
ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela
Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça dos
Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM). A conclusão dos trabalhos foi apresentada, ontem,
na sede do TCM.
A
quantidade de documentos produzida desde outubro passado foi mostrada
durante a apresentação do relatório final do trabalho integrado FOTO:
ALCIDES FREIREForam levantados indicadores de crimes e
improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios.
Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim
de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade
ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos
e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e
impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.
O
balanço final da operação, que objetivou identificar problemas
relacionados à prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo
presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José
Maurício Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os
promotores da Procap, Luiz Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram
apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as denúncias.
O
procurador José Maurício Carneiro observou que foram verificadas
irregularidades em todos os municípios fiscalizados pela operação
conjunta, que teve início em 22 de outubro passado. Como ações práticas,
ressaltou que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos
prefeitos de Granja, Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires
Nunes, bem como foram impetradas ações civis públicas contra os
prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A
relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao trabalho de
fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM.
BloqueioHouve
também o pedido de bloqueios de contas, mas que ainda se encontram para
apreciação pela Justiça. No caso de municípios que tiveram pedidos de
contas bloqueadas, como é o caso de Canindé, dentre outras cidades, o
chefe da Procap lembrou que essa iniciativa aconteceu antes da conclusão
dos trabalhos.
"Os passos seguintes serão dados para análise dos
processos e é muito provável que, até a próxima semana, mais
prefeituras tenham suas contas bloqueadas ou até mesmo com afastamento
de prefeitos", disse Maurício. Ele salientou que a conclusão dos
trabalhos não significa que novas denúncias não sejam acolhidas pelo
Ministério Público e o TCM, de modo a promover consequências para os
responsáveis por irregularidades.
Esta foi a segunda vez que o
trabalho conjunto foi desenvolvido. Em 2008, 31 municípios apresentaram
irregularidades. Para a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, as
ilicitudes não apenas mostraram um aumento quantitativo como também
qualitativo.
A procuradora informou que, na experiência de campo,
foram observadas que as práticas irregulares passaram a ser bem mais
aprimoradas, onde prevalecem meios de maquiar, camuflar e ludibriar a
fiscalização. "Agora, há uma cultura de que é possível nos enganar. Nós
aumentamos nossa fiscalização, mas houve também o aparecimento de uma
crença de que é possível nos ludibriar", disse.
Leilyanne chamou a
atenção no sentido de se manter uma ação fiscalizadora mais atuante,
inclusive com os órgãos de controle externo, indo além do período
pós-eleitoral. Na sua avaliação, não se cometem mais os mesmos vícios de
antigamente, como acontecia há uma década, mas os delitos apresentam um
nível elevado de sofisticação.
Malha finaO
promotor Luiz Alcântara também sugeriu medidas que não apenas possam
prevenir os crimes e a improbidade administrativa como coibir.
Ele
disse que deve haver maior controle interno, com a admissão de
contadores e advogados através de concursos públicos, como também maior
alcance da contabilidade virtual. Conta que há até casos de apropriação
indevida de CPF e CNPJ para atribuir falsos pagamentos por serviços
prestados, que somente são descobertos quando caem na malha fina da
Receita Federal. "Isso geralmente acontece com pagamentos de baixo
valor, ou seja R$ 10 mil, que ficam isentos de fiscalização. No entanto,
a prática acontece com mais de sete pessoas, o que já significa um
desvio considerável de verbas, principalmente quando se trata de um
município de pequeno porte", destacou.
O promotor entende que o
descompasso com a contabilidade física está se criando uma porta aberta
para o desvio de recursos públicos, como também compreende que se está
favorecendo a fuga do regime geral da Previdência por um regime próprio.
A medida consiste em parcelar as dívidas contraídas pela gestão com a
aprovação da Câmara de Vereadores. "Isso é uma forma de legalizar os
desvios de recursos públicos", asseverou.
O presidente do TCM,
Manuel Veras, disse que o trabalho foi o coroamento do esforço conjunto,
que é considerado pioneiro pela integração do Tribunal e Ministério.
Disse que a atividade já despertou o interesse de outros Estados
nordestinos, como Pernambuco, Paraíba e Piauí. Inclusive, já houve
contatos para se saber mais sobre a metodologia empregada.
"Hoje,
já não há mais o emprego de melado de rapadura nos tanques de
combustível. Ou seja, o que entendemos como desmonte não é mais a mesma
prática que havia no passado", disse. Ele manifestou interesse em
aprimorar as práticas de prevenção e de enfrentamento, como forma de
resguardar o bem público.
10 equipes especiais foram mobilizadas para o trabalhoFortaleza
"Esse foi um trabalho gigantesco e pioneiro na nossa região", afirmou o
presidente do TCM, Manuel Veras, ao apresentar, ontem, o relatório
final da Operação Anti-Desmonte. Ele destacou que as atividades foram
determinantes para evitar que mais cidades e servidores públicos fossem
penalizados com a transição de gestores, em vista de práticas
irregulares de prefeitos derrotados nas eleições municipais.
A
Operação teve por objetivo apurar, em razão de denúncias chegadas aos
órgãos, possíveis práticas de desestruturação das máquinas publicas
municipais.
A fiscalização atuou com uma matriz de risco
elaborada pelos órgãos parceiros. Foram priorizadas as denúncias
encaminhadas, quer formalmente, quer informalmente. Também foi dada
atenção a requerimentos expedidos pelo Ministério Público e do Poder
Judiciário, bem como informações veiculadas pelos diversos meios de
comunicação.
Contudo, o foco principal foi centrado em cidades
onde os gestores não conseguiram a reeleição ou não obtiveram êxito na
eleição de correligionários ou aliados políticos.
Um total de 10
equipes especiais, compostas por cerca de 70 técnicos das áreas de
contabilidade, pessoal e engenharia se mobilizaram de 22 de outubro até
ontem, quando foi dado como encerrados os trabalhos.
Em cada
semana de fiscalização, equipes do TCM se revezaram na presença em in
loco nos municípios. Relatórios técnicos das fiscalizações se destinaram
à Procap para análise, sem prejuízo da tramitação do processo para
apuração no âmbito do TCM.
Restos a pagarApesar
do resultado favorável das atividades, Manuel Veras ainda manifestou
preocupação com a aplicação do artigo 42 da Lei da Responsabilidade
Fiscal, referente aos "restos a pagar", que são endividamento
decorrentes de prestações de contas sem contrapartida da gestão.
"Infelizmente,
essa é uma situação que somente vamos verificar ao final das atuais
administrações", afirmou o presidente do TCM. "O importante é que demos
um passo valioso para evitar a desestruturação do serviço público",
ressaltou. Ele elogiou a ação imediata do Ministério Público nas cidades
cearenses.
Operação125 mil folhas de documentos foram produzidas pela Operação Desmonte, que aconteceu pela segunda vez. A primeira se deu em 2008
MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
