A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a Medida Provisória (MP) 579
que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também
diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a
consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue
para votação pelo Senado.
A MP permite a renovação
antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso
de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a
Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das
concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com
a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do
Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu
Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação.
A
ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade
econômica. A expectativa do governo é que as medidas representem redução
de 19% a 28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. Para a conta
de luz dos cidadãos, a diminuição pode chegar a 16,2%, de acordo com
cálculos do Executivo.
Atualmente, as concessionárias
recebem um valor referente ao investimento que foi feito na construção
da hidrelétrica. Ele é pago em 20 ou 30 anos e está presente na
composição do preço da energia produzida pela usina, sendo repassado
para os consumidores. Com a MP, o governo pagará uma indenização às
concessionárias
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