Supersalários: servidores da Assembleia Legislativa ganham mais de R$ 25 mil, segundo a TV Jangadeiro

O salário mensal do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), é de R$ 16.559,52. O valor pago ao chefe do Executivo pode parecer alto, já que corresponde a 19 salários mínimos, mas é menor do que os vencimentos de parte dos servidores da Assembleia Legislativa.

Na tabela da Assembleia, que inclui os valores das remunerações dos cargos e funções efetivas da casa, há 29 analistas legislativos com vencimentos superiores ao do governador. Além disso, há sete técnicos legislativos com rendimentos superiores ao do chefe do Poder Executivo.

De acordo com a AL, nos últimos 12 meses, a Casa gastou R$ 251 milhões com despesas de pessoal. Cada deputado recebe pouco mais de R$ 25 mil. Pelo menos sete funcionários têm vencimentos até maiores que esse, um deles chegando a R$ 26.141,47.

A TV Jangadeiro mostrou que há servidores da Assembleia Legislativa que não moram em Fortaleza. O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, explicou que parte do quadro não precisa dar expediente na Casa, mas não garantiu que todo pessoal cumpre efetivamente o trabalho para o qual é pago. Apesar de ser o chefe do Poder Legislativo, ele também repassou a responsabilidade aos demais deputados.

“Os funcionários dos deputados, dos gabinetes dos deputados, os funcionários que trabalham na Assembleia, eles não precisa estar na Assembleia. O que nos precisamos saber é se eles estão fazendo o trabalho para qual são obrigados a fazer. Eu não posso dizer que uma pessoa sai para fazer um trabalho e não vai fazer. E nós temos os senhores deputados que são responsáveis pelos seus gabinetes. Todos são pessoas que têm um compromisso com o Estado do Ceará”, declarou.

Este mês, o deputado Zezinho Albuquerque foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da AL. Para explicar o tamanho do parlamento, que hoje tem mais de 5 mil servidores, Zezinho diz que a Assembleia funciona praticamente durante todo o dia e que não é mais somente uma casa legislativa.

Ciclo de previsões populares começa com chuva no CE

A principal pergunta que se faz no sertão cearense é se haverá ou não inverno em 2017. Nos açudes não há mais água, a mata secou, o cenário é de aridez. A preocupação de todos é com a possibilidade de um sexto ano seguido de chuva abaixo da média. Os profetas das chuvas, que observam as plantas, animais, ventos, nuvens, estrelas, o horizonte, a lua, segundo reza a tradição, começaram com o ciclo de experimentos, neste dia 13, dedicado a Santa Luzia. Na madrugada de ontem, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em nove municípios. A maior precipitação foi em Viçosa do Ceará, com 14,8mm. Nos últimos dias a intensidade do céu nublado começou a aumentar, sobretudo nos municípios do Interior.

Segundo o meteorologista da Funceme, Raul Fritz, as precipitações desta terça-feira foram as primeiras do que é considerada a pré-estação chuvosa, período que, conforme explica, deve se intensificar. "Dezembro costuma ter uma frequência maior de chuvas a partir da segunda quinzena, apesar de não serem muito regulares", disse. No período, as precipitações registram uma média histórica de 32mm no Estado. Até ontem, as primeiras precipitações já registraram 6,5 mm. "Até o fim do mês pode ser que cheguemos próximo dessa quantia", sinaliza Raul.

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Após PEC do Teto, Senado aprova reajuste de até 40% para defensores

No mesmo dia em que aprovou a PEC que limita gastos do governo federal, o Senado avalizou, na noite desta terça (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação simbólica.

A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017. Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus subsídios fixados a partir desse valor, "observando o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira".

O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando que a remuneração é "condizente" com o novo papel da Defensoria.

"É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita".

A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014, defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse reajuste não seria viável.

No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto da proposta aos cofres públicos.

O projeto vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência da República.

Folhapress

Marcelo Odebrecht confirma à Lava Jato versão de delator sobre Temer

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.

Segundo foi apurado, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

Folha de S.Paulo

Agência bancária e destacamento policial são atacados em Ibaretama (CE)

Um grupo com cerca de oito homens trajando coletes à prova de bala atacou a agência do banco Bradesco, por volta da 1h30min desta quarta-feira, 14, em Ibaretama, Sertão Central do Estado. Uma parte da quadrilha ainda dirigiu-se ao destacamento da Polícia Militar (PM) e passou a disparar contra o prédio, impedindo a saída dos policiais. Nenhum PM ficou ferido, porém.

As informações são do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM). Ainda segundo o relato, os criminosos explodiram caixas eletrônicos, mas não teriam conseguido ter acesso ao dinheiro — informação a ser confirmada pela perícia ainda nesta manhã. A estrutura do prédio foi bastante danificada com a explosão.

Na fuga, os criminosos interceptaram uma van e um caminhão na BR-222, bloqueando a via com os dois veículos. Pneus ainda foram incendiados para dificultar o tráfego na rodovia. Uma picape, modelo Fiat Strada, de cor vermelha, foi encontrada incendiada na localidade de Pedrical, zona rural de Ibaretama. Testemunhas contaram à PM que o carro foi usado no ataque à agência bancária.

A região conta com o reforço policial de cidades vizinhas, além de equipes da Força Tática de Apoio (FTA) do 9ºBPM e do Comando Tático Rural (Cotar). No entanto, nenhum suspeito foi localizado. até o momento.

Este foi o segundo ataque que o banco recebeu neste ano. Em março último, um grupo chegou a depositar explosivos em caixas eletrônicos da agência, mas não chegou a detoná-los. Com a ação desta madrugada, sobre para 42 o número de ataques a bancos no Ceará em 2016.

O POVO Online

Acidente de trânsito provoca a morte de duas pessoas em Alto Santo (CE)

Um acidente de trânsito (queda de moto) registrado ontem (13) por volta das 18h20min, na CE que liga o município de Alto Santo a comunidade de Jardim, vitimou fatalmente duas pessoas que foram identificadas como Velez e Pelado. 

Os dois trafegavam numa motocicleta, placa 0CK-5349, inscrição de Limoeiro do Norte (CE). A policia militar esteve no local e adotou as medidas cabíveis.

Ex-prefeito de Crato é condenado a pagar multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Crato, Francisco Walter Peixoto (Waltim), foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil por omissão na arrecadação de receitas, causando prejuízo de ordem financeira para o município. O valor deve ser pago no prazo máximo de 30 dias, após o trânsito em julgado.

O ex-gestor também deverá ressarcir integralmente o dano, a ser apurado em liquidação de sentença, além de ter suspenso os direitos políticos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público.

A decisão é do juiz Marcello Alves Nobre, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior. Para o magistrado, “agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda caracteriza ato de improbidade administrativa”.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio de um levantamento técnico, apurou que durante a gestão do ex-prefeito, entre os anos de 2001-2004, houve percentual desprezível de arrecadação de receita comparado aos débitos inscritos na dívida ativa, que aumentaram de R$ 9.462.599,76 para R$ 11.611.517,48, ou seja, mais de 20%, enquanto as arrecadações dos valores inscritos não passaram de 1,63% ao ano.

Segundo o MP/CE, diante do percentual insignificante de arrecadação dos valores inscritos na dívida ativa, resta evidente, de forma clara, a omissão do ex-prefeito na arrecadação de receitas do município. O ente ministerial também reforça que o TCM não constatou nenhuma ação administrativa ou judicial realizada pelo ex-gestor visando a arrecadação dos créditos inscritos em dívida ativa.

Na contestação, Waltim alegou que a omissão na arrecadação de receitas ocorreu por força da carência da população local.

Nessa quinta-feira (8/12), ao analisar o caso, o magistrado acatou a denúncia do MP/CE para condenar o ex-prefeito. “Não há dúvidas, segundo os autos (2041-98.2008.8.06.0071/0), que a omissão do ex-prefeito, diante da não arrecadação de receitas inscritas em dívida ativa ocasionaram prejuízo financeiro ao Município do Crato,” destacou.

O juiz acrescentou que essa omissão deixa “evidente a ação deliberada de não promover a execução dos créditos tributários municipais, afastando a tese de carência da população”.

TJCE

TCM entrega remessa sobre desmonte de prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agendou para esta segunda-feira (12) a entrega, ao Ministério Público do Estado (MPCE), dos relatórios relativos às fiscalizações realizadas nos municípios de Abaiara, Alto Santo, Maranguape, Morada Nova e Tabuleiro do Norte. As inspeções ocorreram no período de 28/11 a 2/12 e fazem parte da operação especial, iniciada em outubro, montada com o objetivo de examinar a situação financeira e patrimonial de prefeituras no encerramento de mandatos. Com isso, chegará a 36 o total de municípios com informações fornecidas ao órgão ministerial.

Os documentos que serão entregues levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos da gestão dos municípios com o objetivo de permitir a atuação do MPCE no campo judicial, por meio da proposição de ações de improbidade e penais nos casos cabíveis.

Nesta semana, de 5 a 9/12, equipes do TCM junto com membros do MPCE estiveram em Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, encerrando a etapa de fiscalizações da operação com 42 municípios. Os relatórios desse último grupo devem ser concluídos até o final da próxima semana com posterior compartilhamento de informações com o MPCE.

Com TCM

Marina Silva é líder em todos os cenários no segundo turno

A ex-senadora Marina Silva (Rede) é a líder nos cenários de segundo turno da eleição presidencial de 2018 segundo pesquisa de intenção de voto do Datafolha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu nas simulações de primeiro turno na comparação com o levantamento anterior do instituto de pesquisa, realizado em julho, mas perderia a eleição para Marina em um eventual segundo turno por uma diferença de nove pontos.

Já nos cenários de segundo turno contra adversários do PSDB, Lula oscilou positivamente e teria pequena vantagem numérica em disputas contra o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) ou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Nas três situações, o quadro é de empate técnico, pois a pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa, realizada nos dias 7 e 8 de dezembro com 2.828 pessoas com 16 anos ou mais, nenhum dos três tucanos obteve elevação nas intenções de voto, tanto em cenários de primeiro como de segundo turno.

Metade dos prefeitos vão deixar contas em atraso

Quase a metade dos prefeitos do Brasil terminarão seus mandatos neste ano deixando contas em atraso para seus sucessores.

Em grande parte dos casos haverá o descumprimento de um dos principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o atraso no final da gestão de pagamentos (ou a falta de dinheiro em caixa para fazê-lo) de despesas contraídas nos últimos oito meses do mandato.

O fato pode caracterizar crime fiscal, passível de pena de prisão dos administradores. Mas a punição raramente vem sendo aplicada.

Segundo pesquisa realizada em 4.376 cidades –80% do total– pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 47,3% dos prefeitos deixarão restos a pagar para seus sucessores.

Em meio a atrasos no pagamento do 13° salário, mais de 15% deles também vão deixar de pagar em dia o salário de dezembro.

O atraso nos restos a pagar nas prefeituras se deve, principalmente, ao não recebimento pelos prefeitos de cerca de R$ 34 bilhões relativos a 82 mil empenhos de emendas parlamentares e de dinheiro de convênios com o governo federal, bloqueados neste ano por conta do ajuste fiscal.

Em crise e atrás de dinheiro, as prefeituras também encerram suas gestões com avalanche de ações na Justiça para tentar obter recursos do programa federal de repatriação de ativos não declarados no exterior.

O alvo são cerca de R$ 5,5 bilhões de parte da multa de 15% paga pelos donos do dinheiro legalizado. Em novembro, as prefeituras já receberam valor equivalente de parte do Imposto de Renda cobrado na repatriação. Na sexta, o presidente Michel Temer disse que pretende repassar esses recursos às prefeituras.

"É um fim de mandato sem nenhuma perspectiva para os municípios", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. "A aprovação da PEC do teto colocará ainda mais pressão sobre a carência de serviços nas cidades."

A frustração com as receitas próprias e do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2015 e neste ano, além do não recebimento dos R$ 34 bilhões em empenhos, estão na base da crise fiscal dos municípios.

Em 2016, a receita obtida em impostos, taxas e transferências públicas pelas prefeituras foi de R$ 473 bilhões, valor que voltou (já descontada a inflação) ao patamar de cinco anos atrás, antes de os atuais prefeitos assumirem.

Embora em queda, o montante disponível neste ano é duas vezes maior que o de 2003 (R$ 235 bilhões), quando a arrecadação dos municípios passou a subir rapidamente na esteira da boa fase de crescimento da economia.

"Até 2014, as prefeituras viveram crescimento 'chinês' na arrecadação, e ampliaram equipamentos urbanos e necessidades de custeio. Com a recessão, a conta não fecha mais", diz Gilberto Perre, da Frente Nacional de Prefeitos.

Todas as fontes de receita das prefeituras fecharão em queda neste ano. A principal delas nas cidades menores, o Fundo de Participação dos Municípios, composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, cairá 6%.

Perre afirma que prefeitos passaram a reduzir funcionários não concursados e até coleta de lixo. E chegam a rejeitar as poucas verbas federais disponíveis para a construção de escolas por não terem como garantir o custeio depois de prontos.

Projeto que funde TCE e TCM já tem 22 assinaturas

Emenda do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que prevê a “fusão” entre os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no Ceará já tem assinaturas de 22 dos 46 parlamentares da Casa.

Segundo o deputado estadual Heitor Férrer, a união proposta entre TCE e TCM traria economia ao Estado sem prejudicar a fiscalização. "Das 27 unidades da Federação, apenas quatro têm os dois tribunais", afirmou

Segundo o deputado, a união proposta entre TCE e TCM traria economia ao Estado sem prejudicar a fiscalização. “Das 27 unidades da Federação, apenas quatro têm os dois tribunais”, afirmou.

“A fusão caminha no sentido de nós acompanharmos os 23 estados que não têm TCM. É uma maneira de você dar ao TCE a economia que nós estamos precisando para melhor gerir o Ceará”, completou.

Para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 16 assinaturas. Para ser aprovada, a medida precisa de votos de 28 deputados.

Proposta por Heitor há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da 
Assembleia. 

Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico: ambos negam a relação. 

Já Heitor destaca: “Se, nesse momento, eu estiver sendo utilizado para fundir os dois tribunais, reduzindo as despesas em R$ 101 milhões do Estado, com o TCM, o mérito da matéria é extraordinariamente bom”. 

Pela sugestão de Heitor, TCM e TCE passarão a ser apenas um tribunal, integrados pelos sete conselheiros mais antigos da atual composição dos tribunais. Com isso, conselheiros como Patrícia Saboya e o próprio Domingos Filho seriam colocados “à disposição”, retendo salários, mas perdendo temporariamente as prerrogativas da Corte até o surgimento de uma vaga.

A proposta foi alvo de protestos da oposição, que acusa a base do governo de tentar “retaliar” a Corte pela eleição da Assembleia. Férrer sublinha que a medida é antiga e que ele não é aliado de Camilo Santana (PT). “Se, neste momento, alguém se acha utilizador do nosso mandato para a boa prática política, eu me entrego a essa utilização se isso fosse verdade”, respondeu. 

Saiba mais

Inconstitucional

Segundo membros da cúpula do TCE, a PEC seria inconstitucional, uma vez que tribunais do tipo poderiam apenas ser extintos, mas não “fundidos”. A Corte também rejeita argumento de que a extinção de um dos tribunais geraria necessariamente economia.

Pernambuco, por exemplo, tem apenas um tribunal com orçamento de R$ 300 milhões, enquanto TCM e TCE somam orçamentos de R$ 180 milhões no Ceará. Além disso, ambas as Cortes se dizem “superavitárias”: com multas e a própria prevenção de desvios, os tribunais trariam mais dinheiro aos cofres estaduais do que tirariam.

Ex-prefeito de Iguatu, Marcelo Sobreira, será o novo Secretário da Saúde do Município

O prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) surpreendeu parte da população ao anunciar o nome do ex-prefeito e ex-deputado estadual Marcelo Sobreira como o futuro secretário da Saúde daquele município. 

Ednaldo Lavor espera contar com a experiência do futuro gestor para melhorar os índices da saúde em Iguatu e por isso o convidou para comandar a pasta. 

Embora tenha garantido revelar os nomes de seu secretariado apenas no dia da posse, Ednaldo se antecipa amenizando desta forma a ansiedade do povo.

Marcelo Sobreira é formado em Farmácia e sempre teve sua vida atrelada a área da saúde e a política. 

Ele iniciou sua vida pública como vereador, sendo presidente da câmara de Iguatu no seu primeiro mandato. Foi também vice-prefeito, prefeito e deputado estadual. 

Sua experiência com gestão em saúde pública vem desde os tempos em que era presidente da Cruz Vermelha, em Iguatu. 

Como ex-secretário executivo da Secretaria Estadual da Saúde, Marcelo Sobreira também contribuiu com os avanços do setor no Ceará.

Iguatu News

Decisão monocrática da ministra Rosa Weber favorace o prefeito eleito de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB)

Uma decisão monocrática da ministra relatora Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoreceu o candidato a prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB).

Com esta decisão, Antonio Almeida Neto garante o seu registro de candidatura e está apto a assumir a Prefeitura de Acopiara em 1° de janeiro de 2017.

A Coligação Acopiara cada Vez Melhor deve entrar com um Agravo Regimental no Tribunal Superior Eleitoral para que o recurso seja julgado pelos ministros.

Domingos Filho ataca Ivo: 'useiro e vezeiro em agredir a moral das pessoas quando diverge de seus interesses'

Conselheiro ainda criticou Heitor, que aceitou ser testa de ferro dos Ferreira Gomes em vingança contra Domingos: 'é muita mediocridade política'

O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios atacou, nesta sexta-feira (9), o prefeito eleito de Sobral, o deputado estadual Ivo Gomes (PDT): "Ivo Gomes é useiro e vezeiro em agredir a moral das pessoas quando diverge de seus interesses pessoais e políticos".

Ivo usou as redes sociais para atacar o TCM, afirmando que o órgão estava beneficiando prefeitos desonestos e punindo honestos. O parlamentar ainda acusou os conselheiros de influênciar as eleições à presidência da Assembleia Legislativa.

Domingos Filho ainda criticou a PEC protocolada pelo deputado estadual Heitor Férrer pedindo a unificação entre o TCM e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A medida é tomada como um ato de vingança de Ciro e Cid Gomes (PDT) contra Domingos pelo apoio à candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia.

"Se vai então agredir dois órgãos (TCM e TCE), aos seus servidores de carreira, aos serviços prestados que eles têm tão somente porque um deputado filho de presidente do tribunal teve ousadia de disputar Assembleia? Não quero crer, porque, se esse é o fato, a imagem que passará para o Ceará e para o Brasil é de muita mediocridade política".

Tasso apoia Domingos Neto contra vinganca de Ciro para extinção de TCM na Assembleia Legislativa

Heitor Férrer, a serviço do grupo políticos de Cid, protocolou PEC pedindo a unificação entre TCM e TCE em ato contra Domingos Filho.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) se reuniu, nesta sexta-feira (9), no escritório em Fortaleza, com o presidente estadual do PSD, o deputado federal Domingos Neto.

Entre os assuntos tratados, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proposta pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) através de PEC que pede unificação entre TCM e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

"Nós conversamos sobre esse novo momento político, alinhamos pensamentos e ações. O mais importante é que trabalharemos em conjunto para trazer melhorias para o Ceará e sua população", resumiu Domingos Neto.

Apoia a Sérgio Aguiar

O conselheiro e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, apoiou a candidatura de Sérgio Aguiar à presidência da Assembleia Legislativa, desagradando Cid e Ciro Gomes (PDT), que promoveram um verdadeiro vale tudo para reeleger o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque

Justiça Eleitoral anula eleições de Alto Santo por compra de voto: povo voltará às urnas

Prefeita eleita Iris e a vice, Gilca, tiveram o registro cassado e estão inelegíveis por 8 anos.

09/12/2016 19:55Hs

Eleições 2016

Justiça Eleitoral anula eleições de Alto Santo por compra de voto: povo voltará às urnas

Prefeita eleita Iris e a vice, Gilca, tiveram o registro cassado e estão inelegíveis por 8 anos.

O juiz eleitoral Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da 86ª Zona, cassou, na quinta-feira (8), o registro de candidatura da prefeita eleita de Alto Santo, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa (Iris-PSB), e da vice-prefeita da mesma chapa, Gilca Maria Machado Bezerra (Gilca).

O juiz ainda tornou as candidatas inelegíveis pelos próximos oito anos. Iris e Gilca ainda terão de pagar multa de R$ 10 mil, destina ao Fundo Partidário. A decisão foi motivada por ação da Coligação Com A Força do Povo É Nós De Novo, do candidato Adelmo Aquino (SD).

Confira a decisão

Confirmado o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores estaduais

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, confirmou nesta quarta-feira (8), o pagamento no próximo dia 22 de dezembro da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais. “Apesar da redução das receitas transferidas da União em R$ 425 milhões, de janeiro a julho de 2016, o Estado continuará priorizando o pagamento de seus servidores”, afirmou.

A medida deverá injetar R$ 400 milhões na economia cearense no mês de dezembro. “Além de estarmos cumprindo com um compromisso histórico de garantir o benefício aos nossos servidores, estaremos movimentando a economia com a injeção desses recursos”, argumenta o secretário. A primeira parcela foi paga em 5 de julho último, aos 180 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. No Brasil, aproximadamente 15 estados já anunciaram que não pagarão o 13 salário de seus servidores.

Ainda sobre a folha de pagamento, o secretário ressaltou, com preocupação, a projeção de aumento em 7% da mesma até o final de 2016, decorrentes de reajustes e contratações que o Estado está realizando. “Já tivemos uma alta de 5% até o mês de agosto e a expectativa é de que este valor cresça 2% até o final deste ano”, esclarece.

Site: Governo do Estado

Michel Temer vem a Fortaleza pela primeira vez como presidente, nesta sexta-feira

Na capital cearense, o compromisso de Temer está marcado para 16h. O presidente da República irá assinar o decreto de regulamentação da Lei 13.340, referente a liquidação e renegociação de dividas de agricultores com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O evento acontecerá na sede do Bando, na Av. Dr. Silas Munguba, no bairro Passaré.

O resto da agenda de Michel Temer será voltada para obras da transposição do Rio São Francisco. O presidente desembarca às 9h40 em Caruaru, em Pernambuco, para inspeção e atos de assinatura na barragem de Jucazinho, na represa Surubim. Na sequência a previsão é que Temer desembarque na cidade baiana de Paulo Afonso e siga para Salgueiro, Pernambuco, na divida dos dois estados. Nesse último município antes de vir a Fortaleza, Temer visitará a estação de bombeamento do reservatório do Programa de integração de São Francisco.

DN Online

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS DE CATARINA OCORRERÁ NO DIA 16 DE DEZEMBRO EM ACOPIARA

A Justiça Eleitoral de Acopiara confirmou para o dia 16 de dezembro, às 9h30min da manhã, no salão de Júri (Fórum de Acopiara) a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes, nos municípios de Acopiara e Catarina. 

Segundo o juiz da 60ª Zona, Luís Eduado Girão Mota, haverá limitação de convidados no local da solenidade em razão da falta de espaço. Ele lembra que cada um dos eleitos dos dois municípios pode levar apenas um convidado.

O traje será esporte fino e os participantes devem confirmar presença pelo telefone: 88-3565-0755.

A diplomação é a entrega de um documento que habilita o candidato eleito a tomar posse, que será no dia 1 de janeiro de 2017, conforme a Lei Orgânica do município.

TCM determina bloqueio de recursos do Fundef para municípios

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje (08) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na Representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016.

A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior.

No relatório da decisão foi exposto que “a receita oriunda de precatórios deve respeitar o fenômeno com a qual tem origem, pelo que a vinculação ou afetação de receita orçamentária decorrente de precatório depende da natureza de sua origem para se ter por certo a possibilidade de vinculação a tipo de despesa ou afetação em favor de fundo específico”.

Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios.

“Desde o começo do ano, já vínhamos acompanhando essa situação. Temos inclusive um parecer referente à consulta do município de Piquet Carneiro, em que nos posicionamos pelo entendimento de que essas receitas são vinculadas, ou seja, devem ser aplicadas na educação”, explicou Leilyanne.

A procuradora-geral ainda ressaltou o alinhamento do posicionamento adotado pelo Ministério Público junto ao TCM ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Além do bloqueio das contas, decidiu-se que: as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os Prefeitos do Ceará e dos Secretários Municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias

A VINGANÇA DOS FERREIRA GOMES CONTRA DOMINGOS FILHO: TCM PODE SER EXTINTO

Proposta extingue o TCM e encosta os seus conselheiros

Uma proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará poderá ser a matéria mais polêmica deste fim de ano na Assembleia Legislativa. Ela extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere todas as suas competências atuais para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece em outros 26 estados.

A matéria começou a ser gestada no fim da última semana e já está sendo avaliada por vários deputados estaduais, inclusive da oposição. A principal alegação dos interessados no fim do TCM é a redução de despesas do Estado, além de acabar com alguns dos problemas denunciados no processo de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, na quinta-feira passada.

Os deputados governistas e a própria estrutura de Governo, segundo noticiado no curso da campanha para eleição dos novos dirigentes da Assembleia, recentemente encerrada, não gostaram da interferência dos conselheiros Francisco Aguiar e Domingos Filho na disputa no Legislativo estadual. Aguiar é presidente do Tribunal e Domingos foi eleito presidente a tomar posse no início do próximo ano.

Aguiar é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), candidato derrotado para a presidência do Legislativo, e Domingos Filho, com PMB e PSD, foi apoiador de Sérgio, apesar dos apelos das principais lideranças do Governo, defensoras da candidatura de José Albuquerque (PDT).

Em 2007, quando os integrantes da Assembleia discutiam a atualização da Constituição estadual elaborada em 1989, uma proposta de extinção do TCM, apresentada pelo PSOL, recebeu parecer favorável da comissão técnica, mas não chegou a ser aprovada, lembrava ontem o deputado Renato Roseno ao exibir uma matéria do Diário do Nordeste de 21 de agosto daquele ano, registrando a tramitação do seu partido, para comentar a questão ora levantada, dez anos após o questionamento da sigla.

Diario do Nordeste

Funceme apresenta hoje a tendência para a próxima quadra chuvosa. Prognóstico oficial só em fevereiro

O que o cearense mais quer, especialmente o sertanejo, é a reversão do quadro de seca que atinge o Estado há cinco anos. As previsões mais otimistas estimam a possibilidade do retorno das chuvas em sua normalidade nos primeiros meses de 2017, em decorrência da atuação do fenômeno La Niña no oceano Pacífico e da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que favorece a incidência de chuvas no Nordeste. As considerações são da Somar Meteorologia, empresa privada que atua no segmento de meteorologia, oceanografia e meio ambiente.

Levantamento da instituição, com base no último boletim da NOAA (órgão americano de meteorologia e oceanografia), aponta que a atmosfera do Oceano Pacífico influenciada por resfriamento, o que indica a ocorrência do fenômeno La Niña, deve continuar, acabando a partir do primeiro trimestre de 2017.

Segundo ressalta Maria Clara Faffaki, meteorologista do órgão, a incidência do La Niña, aliado ao afastamento do fenômeno El Nino, pode resultar em chuvas dentro da normalidade a partir dos meses de janeiro e fevereiro. "A gente já está com a atuação do La Niña e a expectativa é que se estenda até o começo do ano que vem. Além disso, já para março de 2017, acontece o retorno da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). A chuva vai voltando aos poucos de forma irregular agora em dezembro e a normalização pode acontecer a partir de janeiro", afirma.

Cautela

A Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) pede cautela e reafirma o quadro de indefinição da próxima quadra chuvosa. Segundo o meteorologista Raul Fritz, o que há de concreto é o fato do La Niña estar em fraca intensidade, próximo da neutralidade. "Todas as previsões que temos consultado estão indicando o que a gente vinha anunciando, que é mais provável que a La Niña se dissipe por meados de fevereiro até início de março, e é isso preocupa".

Segundo Fritz, o fenômeno só tem influência na incidência de chuvas no Estado se aparecer de fevereiro a maio. A maior esperança de precipitações, segundo ressalta, está na ZCIT, que depende das condições do Oceano Atlântico, mas também segue em quadro indefinido. "É preciso que haja uma diferença de temperatura da superfície do mar entre a parte sul, abaixo do Equador, e a parte acima do Equador. Agora nós temos aquecimento tanto acima quanto abaixo do Equador, mas isso pode mudar. Por isso, a gente espera até o início do ano que é quando a gente começa a ver uma definição desse padrão".

Durante a realização do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, na tarde de hoje, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, apresentará a tendência para a próxima quadra chuvosa. Já o prognóstico oficial sai em fevereiro.

DN Online

PF prende 10 pessoas por desvio de verbas

Dez pessoas que faziam parte de um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empresas e as Prefeituras de Pacajus, Itapipoca e Ocara foram presas, na manhã de ontem, durante a deflagração da Operação Três Climas, da Polícia Federal com apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). 

Entre os presos está o prefeito eleito do Município de Mulungu. Além disto, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

A Polícia Federal estima que somente nestes três Municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões no suposto conluio entre duas empresas e agentes públicos.

No entanto, a Instituição diz que esse valor não é nem um terço do que pode ter sido desviado ao todo, se considerados os muitos outros Municípios cearenses que as empresas firmaram contratos, entre os anos de 2012 e 2015.

O superintendente da Polícia Federal no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, disse que a prioridade da equipe neste momento é intensificar o combate à corrupção. O delegado declarou que estas prefeituras estão entre as 98 citadas pelo Diário do Nordeste, em outubro, como sendo investigadas por corrupção.

De acordo com o chefe da Controladoria Regional da União no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, a operação teve início com apurações feitas pelo MPF, em Itapipoca. “A partir daí a CGU prosseguiu na investigação e viu que os desvios se expandiam também para Pacajus e Ocara”.

Diario do Nordeste

CATARINA É ALVO DE BLITZ DO DETRAN. Um terço dos veículos do Ceará circulam irregularmente, diz Detran

 

Um terço da frota dos carros que circulam no Ceará estão irregulares, sem o pagamento da taxa de licenciamento, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). No estado, circulam cerca de três milhões de veículos e a estimativa é de que 870 mil veículos estejam com o licenciamento atrasado.

De acordo com o Detran, o que pode acabar confundindo o motorista é que a data do vencimento varia de acordo com a placa do veículo. Caso o proprietário do veículo não realize o licenciamento no mês determinado de acordo com o último número de sua placa, serão aplicadas multas e juros.

Porém, essas não são as únicas penalidades que podem ser aplicadas. Caso o motorista circule com seu veículo sem o porte do documento obrigatório, ele fica sujeito a apreensão do veículo, perda três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

Para licenciar o veículo é necessário apresentar o comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a documentação veículo. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, casas lotéricas, Bradesco e Banco Popular.

No caso do proprietário não receber o extrato até o dia 20 do mês do licenciamento, ele deverá comparecer a um dos Postos de Atendimento do Detran para emissão da 2ª via do extrato de pagamento do licenciamento, ou emitir pela internet. Após o pagamento, o proprietário receberá em sua residência o documento de licenciamento com validade para mais um ano.

G1 CE

Em Catarina.

Nos últimos dias em Catarina o Detran tem feito, com o apoio da policia militar diversas blitz para apurar irregularidades nos veículos. Diversas motos foram apreendidas e encaminhadas para Tauá. A população reclama que a cidade não tem investimentos do estado na área de segurança de tranporte, como sinalização e instrumentos de segurança, que justifiquem tantas operações. Os comerciantes se dizem prejudicados. Para grande parte da população é preciso uma campanha de conscientização sobre o cumprimento das normas, para depois as operações acontecerem.  O Detran diz que está cumprindo com a lei.  

Sobe para seis o número de mortos em queda de avião em Manaus

Seis pessoas morreram após a queda de um avião de pequeno porte na reserva ambiental do Mindu, em Manaus (AM). A aeronave modelo Embraer 721 D, com capacidade para 8 pessoas, decolou do aeródromo de Flores por volta de 8h e seguia para o município de Novo Aripuanã. A queda ocorreu logo após a decolagem.

Segundo o tenente João Filho, do Corpo de Bombeiros de Manaus, seis pessoas estavam no avião, entre elas uma criança. “Quatro passageiros, inclusive a criança, ficaram entre os escombros e morreram com a colisão e com o incêndio que ocorreu, morreram carbonizadas. O piloto foi arremessado para fora da aeronave e ficou a uns dez metros de distância”, ressaltou João Filho.

Jefferson Luiz Janzen foi socorrido em estado gravíssimo e encaminhado ao Hospital 28 de Agosto, com 99% do corpo queimado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Os outros ocupantes da aeronave eram João Frederico, Henrique Tiez Neto, Ruan Lemos, Ana Alice Gomes e o comandante João Jerônimo.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já realizou perícia e está investigando as causas do acidente. Entretanto, já adiantou que não foi encontrado nenhuma irregularidade com a matrícula da aeronave.

com Agencias

Prefeito eleito de Mulungu (CE) é preso pela PF no dia da diplomação

Dez mandados de prisão da ‘Operação Três Climas’ foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira (7). Entre as pessoas presas estão sócios das duas empresas investigadas; secretários dos Município de Itapipoca, Ocara e Pacajus; e outros agentes públicos que integravam o esquema. O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana, seria diplomado hoje, mas é um dos presos.

Viana declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ser empresário. Ele é filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) e representou a coligação ‘Juntos somos mais fortes’, no pleito pela prefeitura de Mulungu. Foi eleito com 3.706 votos (54,54% do total).

De acordo com a Polícia Federal (PF), o empresário é sócio de uma das empresas que fazem parte do esquema de desvio de dinheiro público de fundos destinados, principalmente, à educação básica e ao transporte escolar. Os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2012 e 2015.

Robert Viana foi preso por força de um mandado de prisão preventiva. Outras seis pessoas também foram presas preventivamente durante a deflagração da operação e três estão sendo custodiadas temporariamente. Foram cumpridos também seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

DN Online

PF desarticula quadrilha que desviava recursos de três prefeituras do Ceará

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado ao desvio de recursos públicos (corrupção), principalmente destinados à educação, nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Ceará.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 107 policiais federais, com o acompanhamento de integrantes da CGU.

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos e um núcleo empresarial. O núcleo de agentes públicos inclui 4 secretários municipais e servidores das Prefeituras.

Recursos destinados à educação eram principal alvo da quadrilha

A investigação da PF apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações dos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.

Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. "O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões", afirmou a Polícia Federal, em release divulgado pela assessoria de comunicação, na manhã desta quarta (7).

Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

DN Online