Foi divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 29 de novembro, a lista de Municípios convocados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a cadastrar propostas para ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, referente ao exercício de 2016.
Os Municípios convocados devem, em até cinco dias úteis a partir da data de publicação da portaria, cadastrar suas propostas no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal. Junto da proposta, devem estar anexados os seguintes documentos: ficha de Levantamento de Necessidades de MSD (LENE); Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Conforme explica a publicação, a não a não observação do prazo ou a não apresentação dos documentos implicará em eliminação da proposta. No caso de eliminação, poderão ser selecionados novas propostas seguindo os preceitos da portaria.
A portaria também dispõe que serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas, respeitando o limite orçamentário disponível na Funasa para o ano de 2016 e a determinação de redução de valor da proposta até o valor máximo de R$ 500 mil.
Além disso, poderá ser solicitada ao Município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da s
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