quarta-feira, 30 de novembro de 2016

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado


Medida ainda precisa ser aprovada em duas votações no Senado e mais duas na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, como roubo e corrupção.

A medida foi apoiada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), que usou as redes sociais para dar crédito à "mobilização da sociedade e do acolhimento do Senado" pela a aprovação da matéria, "demonstrando o amadurecimento da nossa democracia".
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário principal do Senado e duas na Câmara Federal. O texto precisa de 49 votos de senadores e apoio de 308 deputados.

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