A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu nesta sexta-feira (17) a pena do ex-capitão da Polícia Militar, Daniel Gomes Bezerra, para 25 anos e seis meses de prisão. Em 8 de dezembro de 2011 ele foi condenado a 46 anos de prisão por matar os irmãos Marcelo e Leonardo Moreno Teixeira, em uma churrascaria no município de Iguatu, a 384 km de Fortaleza.
Segundo o relator do caso, desembargador Mario Parente Teófilo Neto, a redução da pena se deu em razão da reanálise das circunstâncias judiciais, bem como do reconhecimento e aplicação do instituto da continuidade delitiva. Ainda de acordo com o magistrado, os dois homicídios foram cometidos pelo réu “nas mesmas condições de tempo, lugar e modus operandi, tendo o segundo delito sido praticado pela mesma motivação do primeiro – consoante reconheceu o júri ao responder as séries de quesitos”
De acordo com o advogado do ex-capitão, Delano Cruz, desta vez a justiça foi "parcialmente feita pois a pena tinha sido fruto do chamado direito penal midiático", declara.
Em depoimento ao júri em 2011, Bezerra confirmou a autoria dos disparos, mas em legítima defesa e "sem intenção homicida".
Histórico
A denúncia do Ministério Público (MP) estadual aponta que os irmãos estudantes de medicina Marcelo e Leonardo foram assassinados na madrugada de 17 de março de 2007. Segundo testemunhas, Marcelo urinou próximo ao carro de Daniel Gomes, onde se encontrava a enteada do policial. O processo relata que, ao ver a cena, o PM foi tomar satisfações e atirou no abdome do estudante. Leonardo teria saído em defesa do irmão e também acabou baleado. As vítimas foram socorridas, mas não resistiram;
Na mesma noite do crime, Bezerra se apresentou à Delegacia de Jaguaribe e confessou o duplo homicídio, alegando legítima defesa, segundo o processo. Na ocasião, afirmou que a arma usada foi tomada de um dos universitários e que atirou apenas para se defender das agressões dos estudantes. O ex-PM foi preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Fortaleza, e em maio de 2010, após procedimento administrativo, foi expulso da PM.
Site: G1
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