O vice-presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta quarta-feira (6) que
não cometeu "peladas fiscais" ao assinar decretos orçamentários que
servem de base para um pedido de impeachment feito contra ele e que se
sentiu "agredido" com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o
possível processo.
Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu uma
liminar obrigando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a acolher um pedido de impeachment contra o vice-presidente.
"Digo isso porque isso me agride profissional e moralmente. Quando sai
uma notícia dessa natureza, a tendência é que digam 'Poxa, mas o
Temer... errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim", afirmou o
vice-presidente.
É a primeira vez que Michel Temer se pronuncia sobre a decisão do
ministro Marco Aurélio Mello. O pedido de impeachment feito pelo
advogado Mariel Marley Marra que tem como base decretos orçamentários
assinados por Temer enquanto ele ocupava interinamente a presidência da
República.
Segundo o advogado, os decretos de suplementação orçamentária, por não
terem sido autorizados pelo Congresso Nacional, configurariam crime de
responsabilidade. A argumentação é semelhante à utilizada pelo pedido de
impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
"Não houve nenhuma espécie de pedalada", disse o vice-presidente nesta
quarta. Ele negou que os decretos que assinou tenham configurado crime
de responsabilidade: "Esses decretos estavam dentro da lei orçamentária.
Estavam dentro da meta fiscal, não estavam fora da meta fiscal. Tanto
que quando um deputado questionou essa matéria, o procurador do Tribunal
de Contas da União, deu um parecer nesse sentido".
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